contratos e obrigacoes mercantis
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Decisão Monocrática Nº 4011089-50.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-01-2019
... Direito das Obrigações Mercantis - estuda as operações e contratos mercantis, ...
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A teoria contratual relacional
... A primeira tarefa para entender os contratos relacionais na dimensão comportamental ou, ... jurídica nos contratos mercantis de colaboração. Revista de Direito ...
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Direito empresarial
... ário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua ... das Juntas Comerciais deverá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... 109 Surge então a necessidade de considerar os contratos mercantis como categorias unitárias e autônomas. Na busca por vetores de ...
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A desconsideração da personalidade jurídica e seus desdobramentos no cpc/2015 e na Lei Nº 13.467/2017
... começa com a inscrição dos seus contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos no ... por títulos cambiais ou em contratos mercantis" ... A obrigação não negociável é a origin\xC3" ...
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Acordao N° 1355259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Contrato de fomento mercantil (factoring) ação de cobrança do faturizador em face da faturizada. Cessão de créditos não existentes. Responsabildade do faturizado. Condenação mantida. Alegação de indimeplemento do faturizador. Improcedência. Diferença de valores relativa à remuneração devida em razão do contato. Juros de mora de 6% ao mês. Ilegalidade. Declaração de...
... SENTENÇA MANTIDA ... 1. Os contratos de factoring, ou de fomento mercantil, constituem ... instrumentalizavam duplicatas mercantis cedidas à autora e o valor de pagamento ... -
Da natureza jurídica do empréstimo de ações: Eficácia e oferta pública
... Contratos e Obrigações Mercantis , 16 α ... εδ., ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e ... ário, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ... Remissão: - - ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Art. 18. As sociedades civis, mercantis ou industriaes, que não sejam anonymas, terão a ... Parágrafo único. A rescisão dos contratos de que trata êste artigo reger-se-á pelas ...
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Acordao N° 1804386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Recursos dos réus e do mpdft. Preliminares rejeitadas. Absolvição por atipicidade. Impossibilidade. Comprovação da materialidade e autoria. Sonegação icms. Condenação dos réus por lavagem de dinheiro. Configuração. Causa de aumento (art. 12, i, da lei nº 8. 137/1990). Sonegação e falsidade ideológia. Consunção. Incidência. Continuidade delitiva.
... tanto, a inserção de dados falsos nos contratos sociais das empresas e seu registro nos ... simulando operações mercantis que gerariam créditos de ICMS para a empresa ... -
Direito do Consumidor
... é natural e periodicamente aplicada aos contratos de trato continuado, motivo pelo qual o CDC ... Unificado – 2015.1) As negociações mercantis ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e ... ário, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ... Dos Testamentos e dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1429-52.2014.5.19.0003) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. COMISSÕES. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. AUSÊNCIA DE CONFRONTO ANALÍTICO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. A parte recorrente não atende ao requisito descrito no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que efetua apenas a transcrição integral da decisão recorrida, sem qualquer destaque dos trechos que consubstanciam o prequestionamento da tese que
... trabalhistas por meio de criação de contratos mercantis envolvendo concessionárias dos ... -
Factoring e securitização de recebíveis
Palavras-chave: factoring; securitização; comparação; desintermediação financeira; mobilização de crédito.
... E SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS MERCANTIS" ... Rඈ\u0D80ඣඋංඈ Aඅൾඌඌൺඇൽ\xE0\xB6" ... ção ou factoring”, in Fran Martins, Contratos e Obrigações Comerciais , 15 a ... ed., Rio ... -
A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... dos riscos provenientes das atividades mercantis. O modelo social reconheceu a desnecessidade de ... ARIAS, José. Contratos Civiles ... Buenos Aires: Campañía Argentina de ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... ção no Registro Público de empresas mercantis (As Juntas Comerciais). As demais são ... institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... no projeto “A boa-fé objetiva nos contratos empresariais”, desenvolvido pela primeira ... Direito empresarial : contratos mercantis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. v. 4 ... -
Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... ção da cláusula compromissória nos contratos de franquia sempre foi de observância ... As fronteiras entre os contratos mercantis e os contratos civis e de consumo já estiveram ... -
Planejamento sucessório
... , o Direito de Família, o Direito dos Contratos, entre outros institutos civis, conjugado também ... e bem assim outras atividades mercantis”. MADALENO, Rolf. Planejamento sucessório ...
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Da improbidade e suas congêneres
... para garantir que as sociedades mercantis e outros tipos de associações mantenham ... Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) ... A lei em comento surge ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Na família dos contratos, tem papel de destaque o contrato de trabalho, ... -se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... 124 ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 291 ... EBOOK ... e bem assim outras atividades mercantis” (MADALENO, Rolf. Planejamento sucessório, ...
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A evolução dos modelos contratuais
... O estudo do direito dos contratos, importante temática do direito privado, tem ... 102. BULGARELLI, Waldirio. Contratos mercantis ... 13 ed. São Paulo: Atlas, 2000, p. 24. 103 ...
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Acórdãos nº 1001498-28.2016.8.26.0302 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... endosso mandato as duplicatas mercantis mencionadas na petição inicial e ... Fran Martins, Contratos e Obrigações Mercantis, 14ª edição, ...
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O contrato de vesting no Direito brasileiro
Opinião: O contrato de vesting no Direito brasileiro
... , ainda que a estipulação de contratos atípicos esteja prevista no artigo 425 do ... salarial, por depender de questões mercantis. Observa-se: ... "Em que pese a possibilidade da ...