contribuição sindical funcionario público
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Da segurança e da medicina do trabalho
... , sobretudo as que compõem nosso direito sindical". No Brasil, o intervencionismo estatal nas relaç\xC3" ... Todavia, o Poder Público, no mais das vezes, sempre voltou sua atenção ... simples dos maiores salários de contribuição" correspondentes a oitenta por cento de todo o per\xC3" ... base de cálculo os vencimentos do funcionário". O direito aos adicionais só cessa com a elimina\xC3" ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... pessoas legalmente investidas em cargo público (art. 2º), que é o conjunto de atribuições e ... estágio probatório não protege o funcionário contra a extinção do cargo” ... Nunca se ... /1998 passou a exigir “tempo de contribuição” no lugar de “tempo ... MANUAL DE DIREITO ... -se a associação profissional ou sindical, ou a partido político ; ... VIII – manter ...
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Direito Sindical
... trabalhador interessado, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho ... serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma ... jurídico, podendo ser até um ex-funcionário da empresa, ou solicitar um ao Ministério do ...
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Ministério do Trabalho
... a pessoa física ou jurídica de direito público ou privado que celebrar contrato com empresas de ... Dispõe sobre o recolhimento da contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT ... ópia do documento explicativo do seu funcionário ... Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , depósitos fundiários, contribuição previdenciária etc ... 3.9) Gratificação ... 13º Salário e o Servidor Público: Súmula n. 50 do TST - "A gratificação ... deverá ser arquivado na entidade sindical dos trabalhadores ... Não indica a lei se a ... , estimulando o aperfeiçoamento do funcionário e ainda que fosse afastada pela legislação ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... pelo Representante do Ministério Público ou, onde houver, pelo Defensor Público e, na ... da premissa de que todo dirigente sindical e todo trabalhador não são dotados de ... que assuma o pagamento integral da contribuição, isto é, assuma, também, o pagamento da cota do ... ou de remover o empregado ou funcionário, é um superior hierárquico da vítima do ...
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Decisão da Presidência nº 758236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2015
... em demanda visando à cobrança de contribuição sindical de município ... O Tribunal de ... à relação entre servidores e o Poder Público, e sim quanto ao direito de Associação de ... público é o regime de cargo, de funcionário público não o de emprego, ou o regime ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e ... argumento de que se deve criar uma contribuição de cidadania, em troca da contratação dessas ... , a inexistência de organização sindical efetiva, aumento dos acidentes de trabalho etc ... feito de forma aleatória: quando um funcionário ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... pessoa natural ou jurídica de direito, público ou privado, da Administração Pública direta, ... de que trata este artigo: a) a contribuição do empregador para o Vale-Transporte (Decreto n ... Art. 72. É facultado à entidade sindical representar os trabalhadores junto ao empregador, ... III — indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... particular prevaleça sobre o interesse público ... Parágrafo único. O direito comum será ... nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado da identificação profissional, a ... inspeção do trabalho ou por entidade sindical. (Incluído pela Lei n. 6.514, de 22.12.1977) ... efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de ...
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Acórdão Nº 0020516-78.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
... Cobrança da contribuição sindical a partir da edição da Lei nº ... 198) ... O Ministério Público do Trabalho, em parecer, opina pela denegação ... CLT equipara o dirigente sindical a funcionário público, para fins penais, tendo em vista a ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... e empregadas acerca do enquadramento sindical ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... (B) O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para propor ... ça o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS, posto ser trintenária a ... Gustavo, seu namorado de 25 anos, funcionário público federal ... Acerca de possíveis ...
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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... — AMPLA DEFESA — DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO ADMITIDO POR CONCURSO ... É necessário ... na legislação do serviço público federal, ainda que aposentado pela respectiva ... 197 — ESTABILIDADE — DIRIGENTE SINDICAL ... O empregado com representação sindical ... 241 — PREVIDÊNCIA — CONTRIBUIÇÃO SOBRE ABONO ... A contribuição ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , pactuados em normas de direito público internacional ... J. J. Gomes Canotilho defende ... deixar de analisar, contudo, a contribuição trazida por este período no que tange ao ... O caso diz respeito a um funcionário brasileiro da Air France , ao qual não tinham ... por partido político, organização sindical, entidade de classe ou associação. Esses ...
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Acórdão Nº 0021278-94.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-11-2018
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. LEI Nº 13.467/2017 ... Em recente ... O Ministério Público do Trabalho apresenta parecer, opinando pela ... CLT equipara o dirigente sindical a funcionário público, para fins penais, tendo em vista a ...
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Artigos 511 a 539
... TÍTULO V ... DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL ... CAPÍTULO I ... DA INSTITUIÇÃO SINDICAL ... á presidida por membro do Ministério Público do Trabalho ou pessoa de notória idoneidade, ... livro de registro, autenticado pelo funcionário competente do Ministério do Trabalho, Indústria ... A reforma trabalhista extinguiu a contribuição sindical obrigatória — julgada constitucional ...
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Acórdão Nº 0020687-35.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
... Cobrança da contribuição sindical a partir da edição da Lei nº ... 94/103) ... O Ministério Público do Trabalho, em parecer, opina pela denegação ... CLT equipara o dirigente sindical a funcionário público, para fins penais, tendo em vista a ...
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... ) a pretensão de recebimento da contribuição previdenciária não recolhida durante o pacto ... 324 do CPC. 3– DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA JUNTADA ... no momento, estava acompanhado de um funcionário cujo nome não se recorda; que não paga aluguel ... a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, posto não se visualizar no presente ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... , com uma dedicação e um espírito público que bem demonstram o patriotismo que os inspirou ... , uma vigorosa consciência sindical" — prova plena de um regime social já radicado \xE2" ... Esta foi, na realidade, a contribuição mais palpitante, trazida à Comissão, quer pelo ... nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado da identificação profissional, a ...
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Acórdão Nº 0020979-20.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-11-2018
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSITIVOS ... O Ministério Público, no parecer de Id d741f54, opina pela concessão ... CLT equipara o dirigente sindical a funcionário público, para fins penais, tendo em vista a ...
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Organização Sindical Hoje
... do Trabalho, hoje Ministério Público do Trabalho, CLT art. 524, § 3º ... 6165.8 ... o regime de sindicato único e a contribuição sindical compulsória. Porém o artigo 8º da ... , sendo presididas por advogado ou funcionário" público. Sua competência não ia além da media\xC3" ...
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Introdução
... trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e ... III — as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... o gênero do qual são espécies o funcionário público, o funcionário autárquico e o ... representação sindical, temos a contribuição sindical, que tem natureza tributária, sendo que ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 13.869 — crime cometido por agente público, p. 782 — sujeito do crime — art. 2º — ... — cobrança judicial de contribuição sindical — art. 606 — CLT — cobrança ... — CLT — crimes praticados contra funcionário público federal no exercício da função — ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ários; membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/PR; doutorando em Direito/UFPR; professor ... a nova modalidade de transporte público, materializada na circulação dos bondes ... ência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo ... , o qual era monitorado por funcionário da própria reclamada. Diante do fim a que se ...
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Acórdão Nº 0020649-23.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REFORMA TRABALHISTA ... 17ea126 ... O Ministério Público do Trabalho opina pela denegação da segurança, ... CLT equipara o dirigente sindical a funcionário público, para fins penais, tendo em vista a ...