Convenção durante a guerra
-
Da improbidade e suas congêneres
... 37 da CF 17 , realizada durante o período eleitoral e com finalidade de fraudar ... @@@@@5.3.1.6.1 Convenção Interamericana contra a Corrupção ... legislação militar aplicável em caso de guerra externa. A lei disporá sobre o perdimento de ...
-
O positivismo jurídico: uma alternativa viável para a efetivação dos direitos humanos e do direito ao meio ambiente sustentável
O presente estudo tem como objetivo analisar o positivismo jurídico na obra de Norberto Bobbio como uma alternativa de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. Analisar-se-á o positivismo jurídico em sua vertente extremista e moderada, definindo os rumos a serem tomados para uma maior efetivação dos direitos fundamentais, entre dos quais o meio ambiente. Serão contempladas as críticas...
... que “a razão condena absolutamente à guerra"” e que “o estado da paz é um dever imediato\xE2\x80" ... admitiram as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, alegando ter cumprido ... Podemos citar como exemplo, a Convenção para a Prevenção do Crime de Genocídio, em ... -
Conteúdo Básico das Convenções Internacionais da OIT Assinadas e Ratificadas pelo Brasil
... r atifiCadas Pelo B rasil ... CONVENÇÃO N. 6 — TRABALHO NOTURNO ... DOS MENORES NA ... guerra ... — não podem ser empregados a bordo ... ço de saúde e em serviços sociais; que durante seus estudos realizem práticas na parte ...
-
O futuro que foi negado pelo Estado
Siro Darlan: O futuro que foi negado pelo Estado
... crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar, e sendo signatário do Pacto ... Civis e Políticos, assim como da Convenção Americana de Direitos Humanos, e como afirmou a ... ão sobre imprescritibilidade dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade da Assembleia ... -
STF nega extradição de argentino por crimes já prescritos pela lei brasileira
STF nega extradição por crimes já prescritos pela lei brasileira
... imprescritíveis, de acordo com a Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra ... e desaparecimento forçado de pessoas durante a ditadura militar argetina, época em que ... -
C118 - Igualdade de Tratamento entre Nacionais e Estrangeiros em Previdência Social
... propostas tomariam a forma de uma convenção internacional, ... Adota, neste vigésimo oitavo ... morte, que o falecido tenha aí residido durante um prazo que não exceda, conforme o caso: ... a) ... ários nem aos regimes das vítimas de guerra, nem à assistência pública ... 3. A presente ...
-
Ainda o caso Herzog — e a resposta de Toron ao meu texto
Marcio Sotelo: Ainda o caso Herzog — e a resposta de Toron
... por um ato de soberania, aderindo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e reconhecendo a ... guerra estariam obrigadas a reconhecer as mais torpes e ... dentro do território do Império Turco, durante o período de guerra, a tribunais internacionais ... -
A Convenção n. 98 da OIT e os direitos de sindicalização e de negociação coletiva
... 98 DA OIT: A PALAVRA CONVENCE, MAS O EXEMPLO ARRASTA ... Durante a década iniciada em 1920, os tribunais americanos foram destinatários ... antecedentes históricos e depois das primeiras reflexões do pós-guerra, em 1948, a Convenção n. 87 da OIT, fruto de Conferência Geral ...
-
Texto de Sotelo sobre Vladimir Herzog parte de uma premissa errada
Toron: Texto de Sotelo sobre Herzog parte de uma premissa errada
... povo do Vietnam em relação aos crimes de guerra praticados pelo exército americano? Hoje o maior ... 153, §16) ... A própria Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) estabelece ... -
Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... como violadores de direitos humanos durante o período ditatorial. Apesar de o grupo ter como ... guerra" de dois lados” sustentou-se por anos uma concep\xC3" ... presentes os requisitos previstos na Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura: ...
-
Proibição de edição de Leis de Anistia
... , não há um dispositivo expresso na Convenção Americana que retrate este impedimento. Como a ... vítima ocorreu em um delicado momento de guerra interna. Desse modo, o fato seria capitulado como ... población civil antes de la guerra o durante la misma; la persecución por motivos políticos, ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ministério da Educação; (xv) Convenção Nacional das Assembleias de Deus - ... Decreto 19.941, de 30 de abril de 1931, durante o Governo Provisório instaurado pela ... internacional, no período pós Segunda Guerra Mundial, e seguindo tradição iniciada com ...
-
Caminhos para a Resistência: Reconhecimento do Dano Existencial no Contrato de Trabalho Intermitente como Consequência da Violação à Matriz Constitucional de 1988
... , III, da Constituição Federal e na Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho ... se encontrava devastado após a Segunda Guerra, a Convenção do Descanso Semanal (Indústria), ... onde a redução de jornadas foi adotada durante a última década confirma a relevância ...
-
O conceito de refugiado dos primeiros instrumentos à convenção e ao protocolo relativos ao estatuto dos refugiados
O presente artigo objetiva expor e analisar o conceito jurídico específico das pessoas reconhecidas como refugiadas no que diz respeito às limitações temporais, geográficas e pertinentes à nacionalidade dessas pessoas. Para tanto, apresenta a análise da evolução histórica do conceito de refugiado no século XX. Pretende-se realizar esse objetivo por meio da observação dos dispositivos pertinentes...
... migrações conhecidas ocorreram ainda na Pré-História, durante a Era Quaternária, motivadas por “uma avalanche de cataclismos naturais ... nos Primeiros Instrumentos anteriores ao término da Segunda Guerra Mundial ... Os términos de cada uma das Grandes Guerras Mundiais ... -
Arte, pornografia e a reconstrução do direito comparado foucaultiano
... Uma longa lista de episódios durante a história mundial, tanto precede como sucede o ... liberdade de expressão, depois da segunda Guerra mundial. 22 to dissolve or not to dissolve a ... 22 dessa forma, o artigo 10 da convenção europeia de direitos Humanos (1950), de certa ...
-
Como e por que proteger os direitos culturais das mudanças climáticas
Soares e Wedy: Os direitos culturais e as mudanças climáticas
... culturais do Irã caso entrassem em guerra. A declaração dada pelo presidente Donald Trump ... , com especial referência à Convenção de Haia, de 1954 ... O presidente americano se ... Durante sua missão às Ilhas Maldivas, Bennoune relatou ... -
Novos crimes contra Estado Democrático de Direito podem ser julgados no TPI
Crimes contra Estado Democrático podem ser julgados no TPI
... , como por exemplo, "atos típicos de guerra", "declarada guerra", "operação bélica", ... assinadas a III, que diz respeito à Convenção Relativa a Abertura de Hostilidades, na qual ... -
A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... ções consulares, hoje codificado na Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963; ... (ordenações) na regulamentação da guerra marítima, pela contribuição de sentenças de ... de jus cogens , o mesmo ocorrendo durante a Conferência, em que quase não houve ...
-
A profecia da viol
... na América Latina e na Europa do Leste durante a década de 80, sendo que foi apenas na década ... situação de transição de contextos de guerra para situações de paz, ou de regimes altamente ... Segunda Guerra Mundial, a exemplo da Convenção contra o Genocídio, de 1948 (TEITEL, 2011, ps ...
-
C106 - Repouso Semanal no Comércio e nos Escritórios
... proposições tomariam forma de uma convenção internacional, ... Adota, neste vigésimo sexto ... país, por ordem do Governo, em caso de guerra ou em caso de acontecimentos que ponham em perigo ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ) policiais da SR/RR em rodízio de 8 dias durante todo o ... ano. Esses policiais desempenham ... Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (Genebra, ... ítica nacional de desenvolvimento, é a guerra ... fiscal, travada entre os Estados para a ...
-
Estado (território)
... surgiram, no mesmo sentido, como a Convenção sobre o Direito Relativo à Utilização dos ... Tratando-se de navios de guerra, estão estes isentos da jurisdição local desde ... que tange à identiicação da aeronave durante o voo, uma exigência da Convenção de Chicago e ...
-
O legado de Nuremberg
... grande consequência prática foi a convenção sobre a imprescritibilidade dos crimes de guerra ... do sérvio em sua cela em Haia durante o curso do processo ... O Tribunal Penal ...
-
Mobilidade humana e relações de trabalho
... diplomáticas, nas aeronaves e navios de guerra em serviço e nos acampamentos militares, ... Direito Internacional Americano, pela Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático de 1954, e, ...
-
República da Gâmbia leva genocídio rohingya à Corte da Haia
Lucas Lima: O genocídio Rohingya chega à Corte da Haia
Quando a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de ... sobre as questões envolvendo crimes de guerra e crimes contra humanidade eventualmente ...