crime doloso ou culposo
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Dos crimes contra a pessoa
... ível, mas que pode vir a caracterizar o crime de induzimento ao suicídio (Art. 122 CP) ... 121, § 2º CP ) Homicídio culposo ( Art. 121, § 3º CP ) Homicídio ... , ou seja, quando o crime de homicídio doloso for praticado contra a mulher, por razões da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023118020154058400), 12-11-2019
PJE 0002311-80.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. CRIMES DE PECULATO CULPOSO E PECULATO DOLOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS APELANTES. PENAS SUBSTITUTIVAS DE MULTA E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDAMENTE ESTIPULADAS, DENTRO DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELOS IMPROVIDOS. Trata-se de...
... FRANCISCO pelo cometimento de peculato culposo e MARIA ALIDIANE, pelo de peculato doloso ... aludida função, incorrendo, portanto, no crime" previsto no art. 313, caput, c/c art. 327, § 2\xC2" ... -
Decisão da Presidência nº 170185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... o dolo eventual no homicídio; e) o crime mais grave deve absorver o menos grave; f) a mera ... /BA ou desclassificar o crime de homicídio doloso para culposo ou para lesão corporal culposa ...
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Decisões Monocráticas nº 170185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... o dolo eventual no homicídio; e) o crime mais grave deve absorver o menos grave; f) a mera ... /BA ou desclassificar o crime de homicídio doloso para culposo ou para lesão corporal culposa ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... ), podendo, nestes casos, incidir o crime de apropriação indébita do Art. 169, ... resultado morte , que também pode ser culposo ou doloso , qualifica o crime de extorsão ...
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Acórdão Nº 233598 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... de liberdade não superior a 4 anos e o crime ... não for cometido com violência ou grave ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for ... reincidente em crime ... réu não for reincidente em crime doloso; (iii) a culpabilidade, os ... antecedentes, a ...
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Decisão da Presidência nº 1241528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... - REJEIÇÃO DESCLASSIFICAÇÃO - CRIME DOLOSO CONTRA VIDA PARA CRIME DE TRÂNSITO ... contra a vida para crime de trânsito culposo. - A incidência ou não das qualificadoras no ...
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... 1 – Conceituação do erro médico. Culposo e doloso. 2 – Erro médico: avaliação, ... 18 do Código Penal, pelo qual o crime será “ culposo quando o agente deu causa ao ... -
Análise econômica do crime
... Mas o crime não é apenas o descumprimento (doloso ou culposo) da norma que descreve a conduta. Há situações em que a ...
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Acordão da , 08-11-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REINCIDÊNCIA E ELEMENTOS CONCRETOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Segundo o art. 44 do CP, as penas restritivas de direitos substituem as privativas de liberdade,...
... não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou ... grave ... for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ... ; (ii) o réu não for reincidente em crime doloso; (iii) a ... culpabilidade, os antecedentes, a ... -
Acordão da , 07-06-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 339 DO CP. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE, NA HIPÓTESE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Na linha dos precedentes desta Corte,...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... FRAGILIDADE PROBATÓRIA; 2.2) DO CRIME DE ... INCÊNDIO, ARGUMENTANDO QUE O DOLO DA ... , pode haver concurso de agentes em crime doloso, em que os ... agentes querem ou assumem o risco do resultado, e em crime culposo, em que ... atuam com imprudência, negligência ... -
Direito e emoção: proposta de taxonomia de um campo emergente
Estudiosos de diversas áreas começaram a estudar a interseção da emoção com o Direito. A noção de que a razão e a emoção são claramente separáveis - e a de que a lei privilegia e admite apenas a primeira - está profundamente enraizada. A corrente do Direito e Emoção, por sua vez, parte do pressuposto de que a relevância da emoção para o Direito é significativa e merecedora (e passível) de um...
... ção a raiva e o ciúme que o agente de um crime sentia ao cometer um assassinato para determinar ... justifica tratar a ação como homicídio culposo ( manslaughter ) ao invés de homicídio doloso ( ... -
As fontes do direito penal numa perspectiva axiológica
... , a deinição do que é e do que não é crime, e de quais são as condutas criminosas, é ... 73 Por exemplo, que o crime seja doloso ou culposo, que haja nexo causal entre conduta e ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... IV - os que tiverem sido condenados por crime doloso enquanto persistirem os efeitos da pena; ... pela prática de crime doloso ou culposo ... Em harmonia com o disposto no art. 8º da ...
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Acórdão Nº 0000479-73.2016.8.24.0006 do Primeira Câmara Criminal, 08-07-2021
... , pugna pela desclassificação do crime de homicídio doloso para o culposo ou o ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... 38. Preso preventivamente, pronunciado por crime comum ou denunciado por crime funcional ou, ... civil decorre de procedimento doloso ou culposo, que importe em prejuízo da Fazenda ...
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Juizado especial penal e a influência do civil
... ção civil da lide, nas situações de crime de ação penal privada ou pública condicionada; ... não ter sido condenado em crime anterior, doloso ou culposo, seja qual tenha sido a quantidade de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001800-68.2013.5.07.0008), 2015-09-28
... as condições do acidente, suspeita de crime doloso ou culposo praticado por alguém, já que ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PROCESSO PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ART. 28-A DO CPP). SÚMULA 283/STF. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No recurso especial, o recorrente se limita a afirmar a questão da retroatividade...
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Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO DOLOSO. RHC COMO PARADIGMA DA DIVERGÊNCIA. NÃO ADMISSÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. DOLO EVENTUAL. INSERÇÃO DE TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS FÃTICAS NO QUESITO. IDONEIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. QUESITO SOBRE ELEMENTO SUBJETIVO. PRESCINDIBILIDADE DE QUESITO SOBRE A TESE DE CRIME CULPOSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
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Acórdão Nº 235098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADA PELO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CONTINUIDADE DELITIVA. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVE. POSSIBILIDADE. NÃO SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR SANÇÃO RESTRITIVA DE DIREITOS. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA AO CASO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - A decisão do Superior Tribunal de Justiça está em sintonia
... PACIENTE CONDENADA PELO CRIME DE FURTO QUALIFICADO ... PENA-BASE FIXADA NO ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for ... reincidente em crime ... réu não for reincidente em crime doloso; (iii) a culpabilidade, os ... antecedentes, a ... -
Decisão monocrática Nº 234054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... ‘HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART ... de oferecimento aos processos-crime em andamento, bem como pelo não preenchimento ... subjetivos do injusto, ou seja, delito doloso ou culposo ... Nesse sentido, é certo que o ...
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Erro em matéria penal
... (coisa móvel, documento); aos sujeitos do crime (ativo ou passivo). Ex: Ter conjunção carnal ... o profissional por crime contra a pessoa, doloso ou culposo, consoante o elemento subjetivo do ...
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Do concurso de pessoas
... Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de ... existir participação dolosa em crime culposo, nem participação culposa em crime doloso. O ...