Criminoso nato
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A tutela penal da sexualidade humana
... (SILVEIRA, Re-nato de Mello Jorge ... Crimes sexuais: bases críticas para a reforma do ... Acima da imoralidade, tal comportamento criminoso é lesivo à dignidade da pessoa humana. 68 Sobre a evolução legislativa ...
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As limitações, o fair use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
... ção, oferecido pelo Ministro Carlos Ayres Britto: o brasileiro nato tem o direito constitucional de não ser extraditado e nada parece ... membros, que a pena haveria de ser imposta e cumprida ao último criminoso para que cada qual recebesse o que merece por seus atos e o povo não se ...
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Direito Constitucional
... em defesa da legalização das drogas como apologia de “fato criminoso”; D: incorreta. CPI não pode quebrar sigilo judicial, conforme decido ... (A) Pode ser proposta por qualquer brasileiro nato ou naturalizado ... (B) Esse remédio constitucional tem por escopo ...
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Acórdão Nº 123891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... criminoso, sendo este insuscetível de obstar a sua expulsão (HC 82.893/SP, ... nato, motivo suficiente, a meu ver, para obstar o processo expulsório do ...
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Acórdão Nº 209857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INCOGNOSCIBILIDAE. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, a interposição de agravo regimental demanda a mínima articulação de argumentos aptos a infirmar a decisão arrostada, não sendo suficiente a mera...
... modus operandi do ato criminoso. 6. Outrossim, a prisão ... cautelar também justifica-se na necessidade ... Brasil, aproveitando-se da sua condição de brasileiro nato" ... e da dupla cidadania italiana. 7. Demais disso, durante a ... instruç\xC3" ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... que não se tornam menos dignos que a pessoa livre ou o brasileiro nato ou naturalizado. 19 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... tidos agora como ilícitos – vamos tomar por analogia o ato criminoso -, é considerado como tal, pela lei, com abstração da capacidade de ...
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Direito Penal
... Penal um fato que, sob a égide da lei anterior, era considerado criminoso. Sua previsão está no art. 2º, caput , do CP e o seu reconhecimento ... 332 do CP). Este crime muito se assemelha ao estelio-nato, ou melhor, constitui uma modalidade específica de estelionato, em que o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Des. Raimundo No-nato da Costa Alencar; DJPI 31/03/2017; Pág. 55) ... Contra. Entendendo ser ... recusar a responder a perguntas que guardem relação com o fato criminoso; 2) Em não tendo conhecimento de fatos que possam influir na decisão, ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... precisas sobre o local, data, natureza e circunstâncias do fato criminoso, identidade do extraditando, e, ainda, cópia dos textos legais sobre o ... 13. ( ) É privativo de brasileiro nato ...
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Direito penal
... ato, mas apenas o exercício de vigilância na conduta do agente criminoso. - O delito de tráfico de entorpecente consuma-se com a prática de ... crimes, já havia uma nova lei tornando mais alta a pena do estelio-nato, a pena será aplicada com base na nova lei. Não se trata de ...
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Magistratura TJMS 2020
... no cargo público, pois se trata de cargo privativo de brasileiro nato ... (C) não poderá tomar posse no cargo público, pois a percepção ... No crime de injúria , temos que o agente, sem imputar fato criminoso ou desonroso ao ofendido, atribui-lhe qualidade negativa. É a ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... Positiva), embora revestidas de concepções diversas de crime, criminoso, Estado e cidadania, o mencionado código, por seu tecnicismo jurídico, ... benesses do bem-estar, do sucesso, da ideia tão viva de um talento nato para a condução dos destinos do país” (FLAUZINA, 2006, p. 38) ... -
Acórdão Nº 1645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... um grupo criminoso organizado que é composto por mais ... pessoas organizadores não ... Brasil for brasileiro nato; II - o fato que motivar o pedido não for considerado ... crime no Brasil ...
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Questoes de Ordem nº 1564 de Primeira Turma, 21 de Mayo de 2019
... 4/4-v): “Desde o início de 2009, o criminoso suspeita que Huang He e Zhao Pengfei alcançaram ... íduo cuja extr adição é solicitada não é brasileiro nato; (ii) os fatos que motiv am o pedido extraditório são ...
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A incompreensão da doutrina brasileira acerca da teoria dos pincípios de Robert Alexy ? Princípios que são regras e regras que são princípios?
O presente artigo tem como objetivo apontar aos juristas a forma equivocada e incoerente com a qual os princípios jurídicos são tratados no ordenamento jurídico brasileiro. Isso porque os princípios passaram por diversas mudanças ao longo do desenvolvimento da Filosofia do Direito para, hodiernamente, serem concebidos como estrutura dotada de eficácia normativa. Tal mudança de sentido levou a...
... Por quê? Porque determina que o fato só será considerado criminoso se houver uma lei que assim o defina. Pronto. Se um indivíduo cometer um ... em que se questione a possibilidade de extradição de um brasileiro nato, isso se revelará juridicamente impossível, pois a norma supracitada ... -
Delação Premiada
... vez que obriga o aplicador do direito a conferir recompensa ao criminoso que denuncia seu comparsa, quer diminuindo sua pena na eventualidade de ... da norma, há de se reconhecer, embora o delator seja um confidente nato, que a tomada de sua versão ante-cipadamente, poderá trazer-lhe algum ...
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Decisão monocrática Nº 1680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2022
... 445/17, verifica-se nos autos que o extraditando não é brasileiro nato ou naturalizado, o fato que motivou o pedido é considerado crime no ... sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso e a identidade do extraditando, além de estar acompanhado de cópia dos ...
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Decisão monocrática Nº 1694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... 445/17, verifica-se nos autos que o extraditando não é brasileiro nato ou naturalizado, o fato que motivou o pedido é considerado crime no ... sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso e a identidade do extraditando, além de estar acompanhado de cópia dos ...
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Legislação Penal Especial
... (Delegado/PE – 2016 – CESPE) O brasileiro nato, maior e capaz, que pratica vias de fato contra outro brasileiro nato ... presos, desde que não haja contato com presos do mesmo grupo criminoso. Além dessas, outras modificações foram implementadas no RDD, razão ...
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Política Internacional
... instrumento regulatório universal vinculante da ONU sobre o uso criminoso de TICs”. 4: Errado ... São diversas as menções recentes, ainda que ... Além disso, o ministro de Estado das Relações Exteriores é membro nato" do Conselho de Defesa Nacional ... (3) A elevação do Brasil à condi\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 4327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... o agente político tenha sido surpreendido na prática de ato criminoso ... O objetivo maior do preceito é preservar o exercício do mandato ... O agravante é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável Deputado Federal ...
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Direitos do Migrante
... o indivíduo cuja extradição é solicitada ao Brasil for brasileiro nato; ... II – o fato que motivar o pedido não for considerado crime no ... sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso e a identidade do extraditando e será acompanhado de cópia dos textos ...
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A regra-matriz
... , como o marco temporal em que se considera realizado o fato criminoso, para fins de aplicação da norma penal 337 ... Este marco é imposto pelo ... ções duradouras (ex: ser proprietário de imóvel, ser brasileiro nato, estar casado, ser pai, ser maior de 60 anos, etc.); e (iii) complexivos ...
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Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... O direito de não ser extraditado, em sendo brasileiro nato ... EBOOK DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANCA.indb 12 ... EBOOK ... ilicitude. Se a informação foi obtida por meio criminoso, sua divulgação, quando prejudicial aos direitos de outrem, deve ser ...
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1ª Parte. Português - Latim - Espanhol Francês - Italiano
... Português 1. o apressamento no procedimento é criminoso. Latim 1. in judicando criminosa est celeritas. Espanhol 1. el ... Latim 1. infans comceptus pro nato habetur quoties de commodo ejus agitur ... Espanhol 1. inexistente ...