Criminoso nato
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Direito Penal
... Penal um fato que, sob a égide da lei anterior, era considerado criminoso. Sua previsão está no art. 2º, caput , do CP e o seu reconhecimento ... ” (OAB/Exame Unificado – 2013.3) Odete é diretora de um orfa-nato municipal, responsável por oitenta meninas em idade de dois a onze anos ...
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Questoes de Ordem nº 778 de Tribunal Pleno, 31 de Agosto de 2000
Extradição. Questão de Ordem. Pedido de extradição formulado pelo Governo da Argentina por via diplomática. 3. Prisão preventiva decretada. 4. Pleito de 'medida cautelar incidental, com pedido de outorga liminar', visando a 'sustação da ordem de prisão para fim de extradição e a denegação do pedido de extradição'. Sustentação de FATO NOVO consistente na sua OPÇÃO PELA NACIONALIDADE ORIGINÁRIA...
... IMPOSSIBILIDADE, EXTRADIO, BRASILEIRO NATO, IRRELEVNCIA, PEDIDO ... NACIONALIDADE BRASILEIRA, POSTERIORIDADE, FATO ... -
Da aplicação da Lei Penal
... - pela retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso ... e) Os efeitos civis e a abolitio criminis ... A lei nova que ... nº 17 do STJ, única exceção, em que o fato menos grave (estelio-nato) absorve o mais grave (falsidade documental), desde que a falsidade não ...
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Decisão monocrática Nº 209857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2021
... social do paciente está evidenciada no modus operandi do ato criminoso. 6. Outrossim, a prisão cautelar também justifica-se na necessidade de ... ália, para o Brasil, aproveitando-se da sua condição de brasileiro nato e da dupla cidadania italiana. 7. Demais disso, durante a instrução ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... do modelo pensilvânico não buscava “a requaliicação do criminoso" ao exercício de uma lei comum, mas à relação do in divíduo com sua pr\xC3" ... De acordo com Julio Fabbrini Mirabete e Re-nato N. Fabbrini (2014, p. 238), a tendência moderna é uniicar as espécies ... -
Concurso de Pessoas
... de agentes sempre que houver, para a prática do episódio criminoso, o envolvimento de mais de uma pessoa atuando para o sucesso ilícito ... Caio , brasileiro nato, vai a cidade paraguaia fronteiriça com o Brasil. Anima-o o propósito de ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... § 2º. Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode ... , em relação a bens móveis (pequeno valor da res ) e, no estelio-nato, em relação a bens móveis e imóveis (pequeno prejuízo). O "pequeno ...
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Acórdão Nº 0000044-88.2014.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-01-2019
... "Fala Mansa" ou "Fala Ruim" e Anilton Leite Monteiro, vulgo ... "Nato", "Tom", "Magro" ou Magrelo", adquiriram, tinham em ... depósito e/ou ... vulgo "Chinês", é o principal investidor do grupo criminoso (fl ... 103, do relatório à fls. 98/104). Com relação ao denunciado ...
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Direito Constitucional
... C: incorreta, pois o brasileiro nato jamais será extraditado. D: correta, uma vez que o brasileiro nato ... criminoso, podendo ser realizado de forma racional, com respeito entre ...
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Ética profissional
... , então, o advogado passará a cumprir pena como qualquer outro criminoso irrecorrivelmente condenado. Analisamos, pois, as alternativas. A: ... (A) Para a inscrição como advogado, é necessário ser brasileiro nato ... (B) Além da inscrição principal, o advogado deve promover a ...
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Mulher honesta sente desejo?
Este artigo procura fazer uma pequena análise de como o Poder Judiciário entendia o comportamento da mulher percebida como "honesta" nos processos de crimes de defloramentos registrados em Florianópolis em 1930.
... Parte do pressuposto da concepção do criminoso nato, ou seja, existem pessoas com a tendência nata para o crime, [ ... ] ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ório da empregada por motivo de maternidade ou aborto não criminoso, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade ... 5) Quitação com o Serviço Militar, quando se tratar de brasileiro nato ou naturalizado ... § 2º. Para matrícula de estrangeiros, será ...
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Direito Internacional
... come-tidas em um só Estado, mas tenham participação de grupo criminoso organizado que pratique atividades criminosas em mais de um Estado ... II), a extinção do vínculo patrial pode atingir tanto o brasileiro nato (nacionalidade originária) quanto o naturalizado (nacionalidade ...
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Acórdão Nº 0633791-97.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-09-2022
... Junior, pai da vítima, declinou aos policiais a pessoa de “Nato”, como a autor ... do crime, para, só ao empós, lhe ser apresentada a ... a comunidade onde se perpetrou o fato criminoso, foram arguidos vizinhos ... da residência da vítima, os quais, em troca ...
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Direito Processual Penal
... (C) Com base em denúncia anônima de fato criminoso, a autoridade policial pode, independentemente de apuração prévia, ... da recusa, para o processamento e o julgamento de crime de estelio-nato mediante a apresentação de cheque sem provisão de fundos ... (C) ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... estabelecia uma personalidade condicional a este ( nasciturus pro iam nato habetur ... 1. Cf. SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno ... criminoso ou legal. O primeiro se divide em autoaborto, que é o provocado pela ...
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As contradições das medidas de segurança no contexto do direito penal e da reforma psiquiátrica no Brasil
... A idéia do criminoso nato, formulada pelo psiquiatra italiano Cesare Lombroso, ...
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Acórdão Nº 0010566-50.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 31-08-2017
... Célia, Raimundo Pimentel Soares, vulgo “Nato”, Klauso Arttimini de ... Souza Barata, Jarbas Soares de Lima, vulgo ... CAVALCANTE, ( ... ) “EDINHO” é um criminoso bem articulado entre ... outros traficantes, no período da ...
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Decisão monocrática Nº 239162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
... ”, ao argumento de que, “sendo vedada a extradição do brasileiro nato para se submeter à jurisdição estrangeira, por identidade de razões ... Os apenados que tenham sido condenados por fato criminoso anterior à edição daquela lei ou das suas alterações encontram-se ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; ... b) estar, se for brasileiro, de ... 395. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 41 do CPP, quais sejam, a exposição do fato criminoso com todas suas circunstâncias e a qualificação mínima do acusado ou ... de notória idoneidade; c) Ser cidadão, isto é, ser brasileiro, nato ou naturalizado e estar no gozo de direitos políticos. Quanto a essa ...
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O que a justiça consensual italiana tem a ensinar ao Brasil: patteggiamento e Projeto Moro
O Projeto Moro, por vezes chamado de Projeto Anticrime, pretende abrir as portas do país à justiça consensual de vez por todas. É certo que se inspirou especialmente no direito processual penal italiano. O patteggiamento, ou mais precisamente, a applicazione della pena su richiesta delle parti, está previsto nos artigos 444 a 448 do CPPI. Atualmente dividido entre: a) patteggiamento ordinario (ou
... buscar categorias típicas do contexto italiano – a exemplo do criminoso habitual ou profissional , criação de Ferri que dista 140 anos – ... o non avendo così spiccati i caratteri antropologici del delinquente nato, tuttavia dopo commesso il primo reato, assai spesso in età giovanile e ... -
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... e articulada da acusação, que qualificava, narrava o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, trazia a indicação das provas e ... c) Ser cidadão, isto é, ser brasileiro, nato ou naturalizado e estar no gozo de direitos políticos ... Quanto a ...
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Clarice lispector e o fundamento do direito de punir
O presente trabalho busca analisar duas obras escritas por Clarice Lispector que versam, em dois momentos de sua vida e por meio de gêneros textuais distintos, sobre o mesmo tema: o fundamento do direito de punir. A primeira foi publicada ainda nos anos em que Clarice era estudante de Direito na Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro. Trata- -se de um artigo acadêmico
... deu im à vida de um conhecido criminoso do Estado do Rio de Janeiro, levantando questionamentos acerca dos ... , publicada na Revista Senhor, escrita a propósito do assassi-nato, durante uma ação policial, de um conhecido criminoso homônimo que ... -
A tutela penal da sexualidade humana
... (SILVEIRA, Re-nato de Mello Jorge ... Crimes sexuais: bases críticas para a reforma do ... Acima da imoralidade, tal comportamento criminoso é lesivo à dignidade da pessoa humana. 68 Sobre a evolução legislativa ...