cuidados de saude primarios
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Acordao Nº 142860 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. 1) São manifestadamente improcedentes os embargos de declaração que, à pretexto de inexistente contradição, visam, unicamente, a revisão do acórdão embargado; 2) Embargos declaratórios rejeitados.
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Acordao Nº 142860 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. 1) São manifestadamente improcedentes os embargos de declaração que, à pretexto de inexistente contradição, visam, unicamente, a revisão do acórdão embargado; 2) Embargos declaratórios rejeitados.
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Acordao Nº 142860 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. 1) São manifestadamente improcedentes os embargos de declaração que, à pretexto de inexistente contradição, visam, unicamente, a revisão do acórdão embargado; 2) Embargos declaratórios rejeitados.
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Acordao Nº 142860 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. 1) São manifestadamente improcedentes os embargos de declaração que, à pretexto de inexistente contradição, visam, unicamente, a revisão do acórdão embargado; 2) Embargos declaratórios rejeitados.
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do Poder Público nas áreas da saúde com as Santas Casas de Misericórdia ... de formação religiosa aos cuidados dos representantes reconhecidos pelas ... 312). Os acusados são primários e com bons antecedentes, têm trabalho e ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... , dados biométricos e dados referentes à saúde, havendo especial destaque para o tratamento ... dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços. Disponível em: ... adequação típica, aos preceitos primários de incriminação definidos na Lei nº 7.716/89, ...
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Introdução
SUMÁRIO: 1 – Saúde como direito natural e permanente. Saúde como ... Cirurgias plásticas e seus cuidados. Grandeza da “Década dos Transplantes”e da ... Está implícito, junto dos primários cuidados sanitários e nutricionais, também os ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... indiferença estatal, além da falta de cuidados, por uma, dentre várias razões jurídicas ... (como a lei do consórcio, de seguro-saúde), ressurge a necessidade de coordenação em ... 12.594/12 trazem regras e princípios primários e secundários. Porém, a Lei n. 13.431/17 ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... e serviços a serem consumidos pela população, incluindo-se os cuidados médico-sanitários. A melhoria das condições de saúde ... 32 LIMA, ... Brasil como sendo o grande fornecedor de alimentos e produtos primários ...
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Jurisprudência e Ementário
... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... TRANSPORTE PÚBLICO. PASSE LIVRE. TRATAMENTO DE ... CIVIL DO PODER PÚBLICO - PRESSUPOSTOS PRIMÁRIOS QUE ... R. Dir. sanit., São Paulo v.16 n.1, ... boni iuris (doença e necessidade de cuidados diretos no tratamento de saúde dos pais) e o ...
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Falando de modelos de assistência à saúde e do programa de saúde da família do Ministério da Saúde - Brasil
O artigo faz referência aos três modelos que inspiraram a construção do Programa de Saúde da Família no Brasil (Cubano, Inglês e Canadense), observando suas diferenças e semelhanças e comparando com o caso brasileiro. Para tanto, também é construída uma linha relacional entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a necessidade de uma prática que permita a operacionalização de suas diretrizes e...
... seguir com seus próprios médicos. Um grupo de centros primários de saúde deve, por sua vez, ter um centro secundário de saúde como ... Curitiba fazendo uma comparação entre países que trabalham com cuidados primários de saúde. Ele afirma que as práticas generalistas, ainda ... -
Diagnóstico, tratamento e prognóstico: quando tudo é raro
... Especialista em Cuidados Paliativos pelo Instituto Sírio Libanês ... Cinara Carneiro Neves ... Mestre em Saúde da Criança e do Adolescente pela UFRGS ... até oito médicos (quatro de cuidados primários e quatro especialistas) e recebe de dois a três ...
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RESOLUÇÃO Nº 732, de 25 de agosto de 2022
... Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, e dá outras providências.O Conselho Federal de ... Cuidados Primários em Saúde realizada em Alma-Ata, ...
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A percepção do direito humano à água na ordem internacional
O trabalho faz uma síntese sobre a configuração do direito à água entendido como um direito fundamental na ordem internacional. A metodologia utilizada é a análise documental. Apesar da sua íntima relação com os outros direitos fundamentais, a Carta de Direitos Humanos não o reconheceu expressamente. A partir da Observação Geral n. 15 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ECOSOC),
... a um nível de vida adequado para a saúde e bem-estar, assim como direitos civis e ... a fome e a má nutrição, no quadro dos cuidados de saúde primários, graças nomeadamente à ... -
A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
... estreita ótica de pensar a saúde somente como distribuição de cuidados sanitários, é fato que essa definição amplíssima pode balizar ... social, o que reclama maiores investimentos nos cuidados primários e na prevenção, norte erigido pelo próprio texto constitucional como um ...
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Atos
... , aulas em universidade pública, os cuidados com as áreas verdes urbanas, as ações de ... a igualdade de tratamento, a proteção da saúde e da segurança dos usuários, a simplicidade e ... de interesses públicos primários. Dessa maneira, os atributos estão presentes em ...
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Direito à saúde baseado em evidências
O objetivo do presente trabalho é relacionar o direito à saúde com as evidências de tecnologias da área da saúde. Inicialmente, abordaram-se as evidências, conceituando e expondo sobre saúde, tecnologias em saúde, e medicina baseada em evidências. Na sequência, foi pesquisada e exposta a evolução jurídica – normativa e jurisprudencial – da questão relacionada às evidências de tecnologias em saúde,
... e protocolos assistenciais, por m eio dos quais a atenção e os cuidados com a saúde são prestados à população ... vidências ou evidências ... são trabalhos científicos derivados de estu- dos clínicos primários e podem ser conceituadas como “inv estigações científicas” com ... -
O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... écada de 1970, o Brasil se consolidou como exportador de bens primários, com proeminência do setor agropecuário. A produção agropecuária é ... de agrot óxicos, faltam referências sobre o uso seletivo e os cuidados a serem tomados. Os responsáveis pela indústria química propagandeiam ... -
A natureza jurídica da saúde na américa latina e caribe: um estudo constitucional comparado
... ção de Alma-Ata, aprovada na Conferência Internacional sobre os Cuidados de Saúde Primários, concretizou (8) a saúde enquanto direito e ...
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RESOLUÇÃO normativa - RN Nº 471, de 29 de setembro de 2021
... de Planos Privados de Assistência à Saúde e altera a Resolução Normativa 124, de 30 de ... complexidade das demandas inerentes aos cuidados primários exige algum grau de pluralidade na ...
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Comissões Técnicas
... , ações de promoção e prevenção da saúde e cuidados primários de saúde, articulado aos ...
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Comissões Técnicas
... , ações de promoção e prevenção da saúde e cuidados primários de saúde, articulado aos ...
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Comissões Técnicas
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Comissões Técnicas
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