culpabilidade
450455 resultados para culpabilidade
-
Delegado pode e deve aplicar excludentes de ilicitude e culpabilidade
Delegado pode e deve aplicar excludentes de ilicitude e culpabilidade
Constatada a prática do delito por autoridade estatal legitimada a presidir a investigação (delegado de polícia) ou o processo (juiz de Direito), o ordenamento jurídico autoriza a prisão, em suas diferentes modalidades (artigo 5º, LXI da CF). E, c... -
Seletividade racial do sistema penal brasileiro: origem, mecanismos de manutenção e sua relação com a vulnerabilidade por culpabilidade
O presente artigo, levando em consideração as noções desenvolvidas principalmente por Zaffaroni, relativas à deslegitimação do sistema penal latino americano, busca verificar de que forma se daria a seletividade racial do sistema penal brasileiro. Assim, analisamos que o desenvolvimento histórico do sistema penal se dá aliado ao racismo, não podendo ser dele dissociado. Como consequência há a...
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
-
Causas legais e supralegais de exclusão da culpabilidade
O presente artigo tem a finalidade de debater a questão da culpabilidade e suas causas de exclusão à luz da doutrina e da interpretação dos Tribunais Superiores, além de discutir a aceitação da causa supralegal de exclusão da culpabilidade no Júri. This article aims to discuss the question of guilt and the causes of exclusion in the view of doctrine and interpretation of the Superior ...
@I. Introdução O presente artigo visa mostrar a complexa problemática em torno da culpabilidade e suas causas de exclusão. Ab initio, esclarece que a doutrina não é unânime em aceitá-la como parte da estrutu... - Excludente de culpabilidade
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... culpabilidade, ... os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... e outros profissionais que, de qualquer modo, concorrerem para as condutas criminosas descritas neste artigo, na medida de sua culpabilidade ... Redução ou substituição da pena ... § 4º Tratando-se de falência de microempresa ou de empresa de pequeno porte, e não se ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9714, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal.
... II - o réu não for reincidente em crime doloso; ... III - a culpabilidade, os antecedentes a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja ...
-
Análise da valoração da culpabilidade enquanto circunstância judicial na primeira fase de sentenças de roubo e furto do tribunal de justiça do distrito federal e territórios
Este artigo corresponde ao relatório dos resultados de pesquisa de iniciação científica realizada entre agosto de 2019 e setembro de 2020, e que teve como foco a análise de sentenças penais condenatórias de roubo e furto, oriundas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), com publicação no ano de 2018. O trabalho se desenvolveu por meio de análise qualitativa das sentenças
-
Acórdão nº 2016/0019337-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ocorrência de causas excludentes da ilicitude ou culpabilidade, ... ou ainda a extinção da punibilidade, situação em que deverá, ...
-
Acórdão nº 2014/0075411-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DAS ELEMENTARES DO TIPO. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 41 DO CPP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. ...
... ilicitude (contrariedade ao ordenamento jurídico e ausência de ... condutas justificadoras) e de culpabilidade do agente, ... procedendo a qualificação do acusado e à classificação do crime, ... -
Acórdão nº 2015/0090771-6 de T5 - QUINTA TURMA
... por restritiva de direitos se, entre outros requisitos, "a culpabilidade, os ... antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem ...
-
Acórdão nº 2016/0323888-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ... ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. FATOS ALHEIOS À ... CONDUTA CRIMINOSA IMPUTADA. ARGUMENTOS INIDÔNEOS. ... ORDEM CONCEDIDA ...
- A Culpabilidade Diferenciada nos Crimes Militares
-
Embriaguez não exclui culpabilidade por agressão contra esposa, diz TJ-SP
Embriaguez não exclui culpabilidade por agressão a esposa
A embriaguez, quando não proveniente de caso fortuito ou força maior, não exclui a culpabilidade. Assim entendeu a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um homem a 3 meses de detenção, em regi... -
Acórdão nº 2016/0126803-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO SIMPLES. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL TOTAL DE 8 ANOS E DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CONSIDERAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. CULPABILIDADE. MAIOR...
... DOSIMETRIA ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. CONSIDERAÇÃO DESFAVORÁVEL DA ... CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ... CULPABILIDADE. ... ARGUMENTO IDÔNEO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO ... -
Acórdão nº 2016/0222985-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EVIDENCIADA. ... CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA PARA INCREMENTO DA ... PENA BASE PELOS VETORES CULPABILIDADE, PERSONALIDADE ... DO RÉU E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CONSEQUÊNCIAS DO ... MOTIVAÇÃO ... DECLINADA. ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CULPABILIDADE. ... COMETIMENTO DE DELITO DURANTE CUMPRIMENTO DE PENA ...
-
A posição da culpabilidade no sistema penal brasileiro: desafios e problemas
Luiza Pinilla: Sistema penal brasileiro, desafios e problemas
A culpabilidade pertence ao conceito de crime, este que é o resultado de uma conduta típica e antijurídica. Ela, na sua essência, é constituída por três elementos normativos os quais são apontados por Hans Welzel, que... -
Acórdão nº 2016/0001447-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. COMPORTAMENTO NEUTRO DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO NEGATIVA. ...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. VALORAÇÃO ... DESFAVORÁVEL ... CULPABILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. COMPORTAMENTO ... IMPOSSIBILIDADE ... VALORAÇÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO MAJORADO E FURTO QUALIFICADO TENTADO. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS COMETIDAS. CULPABILIDADE. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. CONTINUIDADE DELITIVA. TEORIA OBJETIVA-SUBJETIVA. VERIFICAÇÃO DE LIAME...
... TENTADO. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. PERSONALIDADE E ... VALORAÇÃO ... INFRAÇÕES ... COMETIDAS. ... CULPABILIDADE. ... MOTIVAÇÃO ... CONCRETA. ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE ... EVIDENCIADA. ... CONTINUIDADE ... DELITIVA. ... -
Acórdão nº 2011/0186904-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. APROPRIAÇÃO DE PENSÃO DE IDOSO. ATIPICIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE, MAUS ANTECEDENTES E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. DESCONHECIMENTO DA LEI NÃO...
... ATIPICIDADE. ... ABSOLVIÇÃO. ... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE, ... ANTECEDENTES ... COMPORTAMENTO ... CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA EXASPERAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0156546-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PORTE ILEGAL DE ARMAS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE. REGIME DE CUMPRIMENTO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA FIXAÇÃO DO...
... ARMAS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... POSSIBILIDADE. ... DESFAVORÁVEL ... CULPABILIDADE. REGIME DE CUMPRIMENTO. PENA ... INFERIOR A 4 ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... DESFAVORÁVEIS. ... MOTIVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0036063-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA BASE. PROPORCIONALIDADE. EXACERBADA CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetraç&#x
... DOSIMETRIA. ... EXASPERAÇÃO ... PROPORCIONALIDADE. ... EXACERBADA ... CULPABILIDADE. ... AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. ÓBICE AO REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA
... QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE ... CULPABILIDADE E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CARÊNCIA DE ... FUNDAMENTO IDÔNEO. MOTIVOS DO CRIME. EXASPERAÇÃO ...