decreto 1048 94
-
Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
... 8.906/94, art. 7º, inciso X). Os próprios juízes, ... 1º, do Decreto-Lei n. 779/69, ao dispor que as pessoas ...
-
Ainda sobre legalidade tributária: um exame das funções eficaciais como instrumento do controle do poder de tributar
... ública a modificar alíquotas por meio de decreto. Logo, a regra da legalidade não pode ser ... 94 No entanto, não paira dúvida ... alguma de que ...
-
Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
... Grupo XII, do Decreto 53.966, de 22, publicado em 23-1-2009, ... 1° da L.C. 1048-08, ... o gozo de 90 dias de licença-prêmio, ... Incentivo instituído pela Lei Estadual 8975/94 (parcela ... fixa, desatrelada do mérito ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y3e4{bottom:93.577143px;}.y829{bottom:94 ... , haja vista que a CLT foi editada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em 1° de maio de 1943, ... 1048 ...
-
Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... , no sentido de re-ratificar os atos do decreto de perda de delegação e atos praticados na ... 16 da Lei 8.935/94, além do art. 11 da Resolução 80/2009/CNJ, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000004-90.2018.5.06.0009), 11-10-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Importa destacar que, nos termos do art. 1.022 do NCPC, aplicável ao processo do trabalho, consoante Instrução...
... 19 da Lei n. 8.029/90 e art. 9º do Decreto n. 4.514/2002. Assim, os artigos 18 a 21 da Lei ... 8.906/94, que tratam da jornada de trabalho e horas ... TST-RR-1048-53.2015.5.21.0003 , em 04.04.2018, por se tratar ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... para o dia 30 de outubro, conforme Decreto Judiciário nº 50 de 21 de Janeiro de 2020 ... Márcia Borges Faria EMENTA 8020936-94.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível ... 1048) ... VERBENA MOTA CARNEIRO (BA 14357) ...
-
Decisões Monocráticas nº 3184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
... Decreto-Lei n. 764/69. Requer, em sede liminar, ... , a partir da publicação da Lei 8.970/94, a companhia teve a sua natureza jurídica ...
-
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... jurídico brasileiro, em virtude do Decreto n. 678, de 6.11.92, por seu turno, dispõe, no ... 8.878/94, aposentado, integrante de comissão de fábrica, ...
-
PORTARIA Nº 1.048/DPM, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
... 94, e inciso I, do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; ... 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:Art. 1° Transferir para ...
-
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... 10.261/68, alterada pela LC 1048/08, 90 dias de Licença Prêmio ... RONALDO ... da Lei nº 10.261/68, regulamentada pelo Decreto nº 52.054, de ... 14-08-07, artigo 17, ... a 20-8-2022, Certidão 261/2022, PULP 94/2012-P“VFG”LAV; ... MARCOS RAMIRO DOS SANTOS, ...
-
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... 10.261/68 alterada pela Lei Complementar nº 1048/2008, o ... gozo de 15 dias de Licença-Prêmio ... Incentivo da Saúde o PIQ da saúde (Lei 8975/94 ... e alterações posteriores) nos vencimentos, ... , à vista do disposto no artigo 2º do Decreto ... nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a ...
-
Livro II - Do processo de execução
... Talvez por isso, a Lei n. 8.953/94 tenha dado nova redação ao art. 601 daquele ... Basta ver que o art. 1º, V, do Decreto-Lei n. 779/69 menciona o “recurso” ordinário ...
-
Novo CPC
... Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
-
Novo CPC
... Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000522-11.2016.5.06.0281), 20-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ROUBO COM EVENTO MORTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO. O dano moral está vinculado à honra do indivíduo, não atinge seu patrimônio em si, mas sua dignidade, reputação, integridade física, estética, resultante de fatos que podem ocasionar considerável sofrimento de natureza física ou moral, e não de qualquer dissabor enfrentado pelo
... constou do depoimento do preposto (página 1048): ... ( ... ) que acima do gerente administrativo ... 7.619/87, regulada pelo Decreto nº. 95.247/87 determina o fornecimento ... 8.906/94, bem como as regras da processualística civil ... -
Capítulo V - Audiência
... 8.906/94, art. 7.º, inciso X). Os próprios juízes, ... 1.º, do Decreto-lei n. 779/69, ao dispor que as pessoas ...
-
PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... , no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em ... /n, - até km 24,000 Água Fria João Pessoa/PB 94 201813110 ENFERMAGEM (Bacharelado) 120 (cento e ... - Unidade Roberto Freire Capim Macio Natal/RN 1048 201816181 ENFERMAGEM (Bacharelado) 250 (duzentas ...
-
Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 1º, parágrafo único e 2º. Decreto Municipal n.512/97, art. 19, ambos da Estância ... 15, TRT/sP — Anistia. Lei n. 8.878/94. Efeitos financeiros devidos a partir do efetivo ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 823-89.2016.5.12.0054)
AGRAVO. EMBARGOS NÃO ADMITIDOS. EMPRESA PÚBLICA QUE EXPLORA ATIVIDADE ECONÔMICA. CONTRATAÇÃO APÓS A LEI 8.906/94. JORNADA DE 8 HORAS DIÁRIAS E 44 HORAS SEMANAIS. PREVISÃO NO EDITAL DO CONCURSO. ADVOGADO EMPREGADO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA . DESPROVIMENTO. Não merece reforma decisão que não admite Embargos, quando...
... CONTRATAÇÃO APÓS A LEI 8.906/94. JORNADA DE 8 HORAS DIÁRIAS E 44 HORAS SEMANAIS ... nos artigos 19 da Lei 8.029/90 e 9º do Decreto n. 4.514/2002 - não teriam como se ... (TST-RR - 1048-53.2015.5.21.0003, Relatora Ministra: Maria ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... 2018, já que não houve a edição de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, na forma dos ... 94 — TST — colusão ou simulação — prazo ... 1048, II — CPC ... ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL ...
-
Recurso Extraordinário
... nome nacional; b) pela validade de lei, decreto, ou autorização de Província, contestados em ... 8.950/94). Justifica-se a exigência pela necessidade de o ...
-
Recurso extraordinário
... nome nacional; b) pela validade de lei, decreto, ou autorização de Província, contestados em ... 8.950/94). Justifica-se a exigência pela necessidade de o ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1583-41.2016.5.06.0010)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. ADVOGADO EMPREGADO. HORAS EXTRAS. ARTIGO 20 DA LEI 8.906/1994. INAPLICABILIDADE AOS EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM REGIME DE MONOPÓLIO. ART. 4º DA LEI 9 . 527/1997
... º, 7º, caput, da CF/88, 20 da Lei n.º 8.906/94, 12 do ... Regulamento Geral do Estatuto ... 18 e 19 do ... Decreto nº 6.944/2009. Se foi estabelecido a jornada de ... (Processo: RR ... 1048-53.2015.5.21.0003 Data de Julgamento: 04/04/2018, ... -
Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... 1048/1056) e do Ministério Público Eleitoral (fls ... decretos regulamentando referida lei (Decreto n. 2320/08 e Decreto n. 2358/08 – fls ... (0 e 1 voto, respectivamente) (folha 94) ... Essa votação insignificante suscitava ...