decreto 172 97
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Águas
... controle de seu uso: em números aproximados, 97,5% da água existente é salgada e 2,5% doce, ... de 1966, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 591, 6-7-1992, reconhece o “direito de toda ... Revista de Informação Legislativa , nº 172, p. 109-117, out./dez. 2006 ... 47. O ...
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Exercícios prácticos
... as partes tivessem se conformado com o decreto condenatório, de modo que o trânsito em julgado ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 97 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 97 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 172 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 172 ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 23/1204-0020373-8 Nome: Carlos Alberto Defaveri Id.Func./Vínculo: 16
... da competência conferida pela Lei nº 10.994/97, art. 10º, inc. X, combinado com a Lei nº ... DPPGV/Vacaria/25ªRP/DPI, criada pelo Decreto" nº 41.666/2002 e instalada pelas Portarias ... n\xC2"ºs 172/2002 e 246/2022/GAB/CH/PC, para exercer os atos ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... 97-A. À Diretoria de Articulação Institucional compete: I - realizar a ... 143; e ai) o art. 172; II - os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0037881-08.2020.8.19.0001 (Cível), 17-12-2020
Recurso Inominado nº 0037881-08.2020.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: SAIDE DE SOUZA RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA REMUNERATÓRIA DA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E A INCIDENCIA DO TRIENIO SOBRE AS VERBAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU, DESPROVIMENTO DO RECURSO. . RELATÓRIO Trata-se de açã
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Acórdão Nº 9000079-86.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... INTELIGÊNCIA DO ART ... 97-A DA LEI ESTADUAL Nº 6.771/2006 E ART. 172 DO ... aplicação do art. 172 do Decreto nº 25.370/2013 e ausência de violação ao ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ... n. 172 — DEJT 19, 22 e 23.11.2010) ... VII — ... Registre-se, por im, que a Lei n. 9.528/97 acrescentou dois parágrafos ao artigo ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 97 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... O esquecimento ... (Decreto-lei nº 4.657/42, art. 4º) não apenas autoriza, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 172 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... reserva obsta a ... -
Da advocacia
... 000147/97/OE, Rel. CONS. CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO ... 1º, II, DA LEI 8.906/94 E 159, DO DECRETO 3.048/99. NÃO CONFIGURADA. ATIVIDADE NÃO ... · Vide art. 29 deste Estatuto - p. 172 ... · Vide art. 9º do Regulamento Geral - p ...
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Sentença com número 0268776-79.2016.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... compreendido entre janeiro de 2009 (Decreto Municipal n° 020/2009) até 08 de julho ... de ... 62, 88, ... 89, 90, 91, 92, 93, 94, 951 96, 97, 166, 167, 168, 169, 170,171, 172, 173, 174, 228 ...
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Sentença com número 0416667-41.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... compreendido entre janeiro de 2009 (Decreto Municipal n° 020/2009) até 08 de julho ... de ... 62, 88, ... 89, 90, 91, 92, 93, 94, 951 96, 97, 166, 167, 168, 169, 170,171, 172, 173, 174, 228 ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... , adota-se como paradigma o artigo 41 do Decreto ... 3.179/99, que especifica as sanções ... Naturais (Parecer Técnico CPRN/DAIA 207/97): ... “(…) o escopo do estudo de impacto ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 172 de 233 ... ACO 1527 / SP ... valores fundamentais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0039734-15.2021.8.19.0002 (Criminal), 23-03-2022
Recurso Inominado nº 0039734-15.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrido: MARINA GOMES PEREIRA RECURSO INOMINADO. PENSIONISTA POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO CONCESSÃO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0284993-86.2020.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0284993-86.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: ROBERTO ROMÃO DA SILVA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. RESERVA REMUNERADA, E NÃO REFORMA POR INVALIDEZ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO
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Biodiversidade
... 367. 21. Introduzida no Brasil pelo Decreto nº 1.905, de 16-5-1996. 22. Ver capítulo sobre ... 97 A CDB estabelece que a cooperação entre as ... 172 Está ... prevista, também, a criação de ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... ódigo de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97) prevê a necessidade de duas notificações. A ... , nas Leis nº s 1.533/51 e 5.108/66, no Decreto nº 62.127/68 e nas Resoluções do CONTRAN, ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... As apostilas serão assinadas pelo Comandante da RM ... Art. 97 no caso de mudança na ração social, o interessado deverá requerer, na ... Art. 172 A. GT, Anexo XXIX, será preenchida pela empresa que vai proceder ao ...
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Direito tributário e processual tributário
... pode ser feita por ato infra-legal (ex.: decreto), pois se trata de matéria não sujeita a a legal. Basta observar que o art. 97 do CTN, ao elencar taxativamente as matérias ... Elucidando o tema, o Prof. Ricardo Alexandre 172 doutrina: ... "Na prática, o serviço público ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... I - lei complementar: Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999 ... Art. 172. A pessoa repatriada poderá ser escoltada, a critério da PF ... Art ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... como fontes normativas federais gerais, o Decreto 24.645/1934 e o art. 32 da Lei 9.605/1998, mas ... V. 13, n. 03, p. 141-172, Salvador: Evolução Editora, Set.-Dez. 2017 ... Abolicionismo animal ... p. 97-101) ... 72. Mais recentemente, no início de ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Coimbra: Almedina, 1993, p. 431. (97) RAMALHO, Maria do Rosário Palma. Do fundamento ... no ordenamento jurídico nacional pelo Decreto n. 30.822/1952 (168) ... Os atos referido ... Recurso provido (172) ... No voto vencedor, o relator destacou que ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , de modo que se faz necessário um decreto. 56 ... Equidade é medida de verdadeira ... 97 ... A atual contribuição social sobre o ... que o regime geral de previdência social 172 concederá: ... a) aposentadoria por ...
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Princípios do processo
... CASO 2: a nulidade do decreto expropriatório de imóvel rural para fins de ... 97, cuja eficácia foi provisoriamente mantida por ... de Celso Antônio Bandeira de Mello: AI 461.172, Rel. Min. Celso De Mello, DJ 30/09/05 ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... nº 2.004/53 foi revogada pela Lei nº 9.478/97 ... AUTA.indd 79 07/08/2015 17:44:09 ... 2.2.3. Do Decreto-lei nº 523/69 ... O Decreto-lei em comento ... AUTA.indd 172 07/08/2015 17:44:11 ... EXPLORAÇÃO DE ...