decreto 186 2008
-
Decisão da Presidência nº 153809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), busca-se ...
-
Decisão monocrática Nº 208505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
-
Decisão monocrática Nº 199932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2021
... Direitos das Pessoas com Deficincias (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
-
A inclusão da pessoa com deficiência nas constituições estaduais e na lei orgânica do distrito federal
... 5. Ambos foram aprovados pelo Decreto Legislativo 186/2008 e promulgados pelo Decreto ...
-
Acórdão Nº 165662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. TRÁFICO DE DROGAS. MÃE DE MENOR DE DOZE ANOS DE IDADE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA: IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CRIME PRATICADO NO ESPAÇO DOMÉSTICO. INTERESSE DO MENOR NÃO RESGUARDADO PELA PRESENÇA DA PACIENTE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO
... 64 do ... Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas ... nesse ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 285 Decreto ... de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 ... Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008 Decreto 6.949, de 25 de ...
-
Autonomia e independência das pessoas com deficiência
... Facultativo – CDPD/PF (ONU, 2006; BRASIL, 2008 e 2009) [com grifos meus]: ... “Reconhecendo a ... Decreto Legislativo n. 186, de 9/7/2008, que ratifica ...
-
ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 565714px;}.x14{left:167.834286px;}.x8{left:186 ... nestes termos, foi promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009 a Convenção Internacional ... República (Decreto Legislativo nº 186/2008), a lhe conferir o status de emenda ...
-
Decisão monocrática Nº 1341359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... com Deficiência, que foi aprovada pelo Decreto Legislativo 186/2008, possuindo, portanto, status ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12678, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre AlteraÇÕes Nos Limites Dos Parques Nacionais da Amazonia, Dos Campos Amazonicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba Ii e do Crepori e da Area de ProteÇÃo Ambiental do Tapajos; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... és, no Estado do Amazonas, criado pelo Decreto n° 73.683, de 19 de fevereiro de 1974, com ... 186, de c.g.a. 61°21'22.84"W e 8°2'31.48"S; segue ... , criado pelo Decreto de 5 de junho de 2008, atualmente localizado no Estado do Amazonas, nos ...
-
Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... 11.180/2005; Lei n. 11.788/2008"), de maneira a aperfeiçoar sua estrutura, abrang\xC3" ... ), a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1943), a Lei do Estágio (Lei ... 186 ...
-
As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... People with Disabilities (CRPD), ratified in 2008 by Brazil, and the Brazilian Law for the ... mais de um quarto do salário-mínimo– Decreto n.º 8.805, de 7 de julho de 2016), salvo ... 186, de 9 de julho de 2008, e promulgada (ou ...
-
As controvérsias do estatuto da pessoa com deficiência
A proposta deste trabalho consistiu em estudar o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) e fazer uma análise hermenêutica da capacidade civil da pessoa com deficiência, a partir das alterações introduzidas no regime das incapacidades e os principais conflitos normativos que surgiram com sua entrada em vigor. Em razão disso, fez-se necessário estudar o referencial teórico e filosófico a ser...
... ) acesso à educação e especialização, Decreto Federal 3.298/99 (regulamentação); Convenção ... regulamentada por meio do Decreto Legislativo 186/2008, ratificada em 2008 e, finalmente, ... -
Espécies normativas, bloco de constitucionalidade e tipos de inconstitucionalidade
... à lei ordinária, da mesma forma que um decreto legislativo não é superior a um decreto ... Min. Cezar Peluso, j. 08.10.2008, DJE de 07.11.2008) ... Totalmente distintas, ... 186/2008 e internalizado na ordem jurídica interna ...
-
Direitos fundamentais
... 4º, V, do Decreto revogador 9.921/2019 ... EBOOK DIREITO DA ... redação decorrente da Lei 11.737, de 14.07.2008. 82. Disposições correlatas constam no art ... a especial atenção ao Decreto Legislativo 186, de 2008 – aprovou a Convenção sobre os ...
-
Decisão monocrática Nº 237946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-02-2024
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
-
Decisão monocrática Nº 65300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2024
... das Pessoas com Deficiência, através do Decreto Legislativo n° 186, de 9 de junho de 2008) se ...
-
Algumas leis de proteção aos enfermos, às pessoas com deficiência e à saúde da mulher
... 58 Decreto n. 7.508, de 28.6. 2011 – Regulamenta a Lei nº ... 2008.51.01.007151-6 – 3ª Turma Especializada – ... Decreto Legislativo n. 186, de 2008 – Aprova o texto da Convenção ...
-
A Concessão do Benefício de Prestação Continuada para Situações de Incapacidade Temporária
... Decreto n. 6.214/2007 ... Art. 22. O Benefício de ... Súmula n. 30 da AGU (DOU 10.6.2008) ... A incapacidade para prover a própria ... 186 ...
-
Decisão monocrática Nº 212875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
... Eros Grau, Tribunal Pleno, julgado em 06/11/2008, grifei) ... Devido ao caráter excepcional ... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
-
Título III - Disposições finais e transitórias
... 1. COMENTÁRIOS AO ART. 92 ... O Decreto n8.954 de 10 de janeiro de 2017, instituiu o ... São Paulo: Ed. RT, 2008, p. 47 ... 8. MIRAGEM, Bruno. Curso de ... de Nova York foi aprovada por meio do Decreto 186/2008, com quórum de maioria qualificada de três ...
-
Decisão monocrática Nº 222375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... Eros Grau, Tribunal Pleno, julgado em 06/11/2008, grifei) ... Devido ao caráter excepcional ... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
-
Educação inclusiva: garantias de acesso e permanência
... Direitos das Pessoas com Deficiência – Decreto Legislativo n. 186/2008 e Decreto 6.949/2009 – ...
-
Decisão monocrática Nº 238874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2024
... ÇA CONDENATÓRIA QUE AGREGA FUNDAMENTO AO DECRETO PRISIONAL PRIMITIVO. PREJUDICIALIDADE DA ... com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas neste ...
-
Título II - Dos crimes e das infrações administrativas
... âmbito internacional no dia 13 de maio de 2008, e, o Brasil, por sua vez, editou o Decreto lativo 186/2008 1 reconhecendo sua eficácia no território ...