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As controvérsias do estatuto da pessoa com deficiência

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Vincent
AutorAmanda Pessoa Parente, Luciana de França Oliveira Rodrigues e Rodrigo Gindre Vargas
Ocupação do AutorMestre em Direito, pela Universidade Veiga de Almeida/Pós doutorado em Direito pela Università Degli Studi di Messina/Mestre em Direito pela Universidade Veiga de Almeida
Páginas301-315
301
AS CONTROVÉRSIAS DO ESTATUTO DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Amanda P essoa Parente1
Luciana de Fr ança Oliveira Rodrigues2
Rodrigo Gindre Vargas3
Resumo: A proposta deste trabalho consistiu em estudar o Estatuto da
Pessoa com Deficiência (EPD) e fazer uma análise hermenêutica da
capacidade civil da pessoa com deficiência, a partir das alterações
introduzidas no regime das incapacidades e os principais conflitos
normativos que surgiram com sua entrada em vigor. Em razão disso, fez-
se necessário estudar o referencial teórico e filosófico a ser utilizado na
interpretação e na aplicação dos atos praticados por ditas pessoas, o
conflito jurídico entre o EPD e o Código de Processo Civil de 2015
(CPC/2015) e os principais questionamentos apresentados pela doutrina.
Desenvolveu-se uma pesquisa de natureza teórica e bibliográfica, com
leitura especializada da doutrina e da jurisprudência sobre o tema. Ao
término do trabalho, conclui-se que o EPD possui hierarquia jurídica
superior à do CPC/2015, e que a técnica da subsunção do positivismo deve
1 Mestre em Direito, pela Universidade Veiga de Almeida. Especialista em Direito Público,
pela Universidade Iguaçu. Pesquisadora do GGINNS – Global Co mparative Law:
Governance, Innovation na Sustentability. Atualmente é coordenadora adjunta e professora
do curso de Direito da Universidade Iguaçu. Atua principalmente na área de Direito Civil,
Família e Sucessões. É advogada desde 2004 E-mail: pparentea manda@hotmail.com
2 Pós doutorado em Direito pela Università Degli Studi di Messina; doutorado em Direito
pela Universidade Veiga de Almeida; mestrado em Direito pela Universidade Iguaçu; pós
graduação lato sensu em docência do ensino superior pela Universidade Iguaçu, Direito
Civil e Processual Civil, pela Universidade Cândido Mendes e Direito Ambiental pela
faculdade Signorelli, além de graduação em Direito pela Universidade Iguaçu. Atualmente
é coordenadora e professora do curso de Direito da Universidade Iguaçu e professora do
Centro Universitário Abeu e do Centro Universitário de Barra Mansa. Atua principalmente
na área de Direito Civil, Administrativo e Tributário. É advogada desde 2001.
E-mail: lufrancaoliveira rodrigues@gmail.com
3 Mestre em Direito pela Universidade Veiga de Almeida. Especialista em Direito Penal e
Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes. Pesquisador d o GGINNS – Global
Comparative Law: Governance, Innovation na Sustentability.
E-mail: rodrigogvar gas@gmail.com.

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