decreto 6353
- Decreto-Lei nº 6353 de 20 de Março de 1944
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos empregados domésticos, assim ...
- Decreto nº 9.019 de 30/03/2017. Altera o Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, para dispor sobre a descontratação de energia de reserva mediante realização de mecanismo competitivo.
- DECRETO Nº 6353, DE 16 DE JANEIRO DE 2008. Regulamenta a Contratação de Energia de Reserva de que Trata o Paragrafo 3 do Artigo 3 e o Artigo 3-a da Lei 10.848, de 15 de Março de 2004, Altera o Artigo 44 do Decreto 5.163, de 30 de Junho de 2004, e o Artigo 2 do Decreto 5.177, de 12 de Agosto de 2004, e da Outras Providencias.
- Em vigor Decreto Nº 11.042, de 12 de abril de 2022. Regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts
- Decreto nº 10.707 de 28/05/2021. Regulamenta a contratação de reserva de capacidade, na forma de potência, de que tratam os art. 3º e art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004.
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Jurisdição e competência
... e 31, item 1, da Convenção de Viena de 1961, ratificada pelo Decreto n. 56.435/65, e divergência jurisprudencial). O Tribunal Regional adotou ...
- Versão original Decreto nº 11.042 de 12/04/2022. Regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts.
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide Decreto-lei nº 127, de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada de seis horas para o ...
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Competência das varas do trabalho para homologação de acordos extrajudiciais
... relativas aos atos de sua competência; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 6.353, de 20.3.1944) e) (Suprimida pelo Decreto-lei nº 6.353, de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/1999 que regulamentou a Lei n. 8.212/1991, aplicando-se as ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... 1 º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro , Decreto n. 4.657/1942, “Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da Delegacia Regional do ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser de trinta dias.” (NR) ...
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Artigos 477 a 486
... nos últimos 12 (doze) meses de serviço.(Redação dada pelo Decreto-lei n. 229, de 28.2.1967) ... § 5 º Para os empregados que trabalhem ...
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A Ação Rescisória no Processo do Trabalho e o Novo CPC
... relativas aos atos de sua competência; (Redação dada pelo Decreto-lei n. 6.353, de 20.03.1944) e) (Suprimida pelo Decreto-lei n. 6.353, ...
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O contrato de atleta profissional ? Natureza jurídica
... O autor faz referência a um artigo em especial do Decreto-Lei n. 5.342, de 25 de março de 1943, que dispunha competência do ...
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Decisão da Presidência nº 949485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2016
... 6.538/78, nem com ela é incompatível ... O Decreto n. 83858/79 não tem base legal e não pode, por isso mesmo, dispor sobre ...
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Sobreaviso
... que surgiu o termo legal que regulamentou esse item do sobreaviso (Decreto 6353 de 20-03/1944). Como se sabe, o regime de sobreaviso foi criado ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ... DECRETO-LEI N. 5.452, DE ...
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Artigos 643 a 735
... do trabalho continuam sujeitas à justiça ordinária, na forma do Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, e legislação subsequente ... § 3 ...
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Artigos 643 a 735
... do trabalho continuam sujeitas à justiça ordinária, na forma do Decreto" n. 24.637, de 10 de julho de 1934, e legislação subseqüente ... § 3 \xC2" ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Decreto" n. 3.048/99 que regulamentou a Lei n. 8.212/91 e determina que a contribui\xC3" ...