decreto 6481
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Trabalho infantil - trabalho que ceifa a infância, oportunidades e vidas
... , e todas as atividades relacionadas na lista TIP, anexa ao Decreto n. 6.481/08, a exemplo do trabalho na agricultura, trabalho infantil ...
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Relação de emprego - caracterização
... de 18 anos nas atividades referidas na Lista TIP, regulada pelo Decreto n. 6.481/2008, em conformidade com a convenção n. 182 da OIT. Ora, se ...
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Organização Sindical
... 1. História. 2. Legislação pré-CLT. 2.1. Decreto n. 979, de 1903; 2.2. Decreto Legislativo n. 1.637, de 1907; 2.3. Decreto ...
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O empregado
... 8.906/94); psicó-logo (Lei n. 4.119/62 e Decreto n. 53.464/64), etc. 3 ... Constituição de 1988 e Regulação de ...
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Comentários à Legislação Sindical
... A primeira, Decreto n. 4.269, de 1921, a segunda, Decreto n. 5.221, de 1927, além da ...
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O trabalho infantil na colheita do açaí na ilha do marajó - PA
... ratificada pelo Brasil em 2 de fevereiro de 2000 e promulgada pelo Decreto n. 3.597/2000. Em 2008, o Executivo editou o Decreto n. 6.481 6 , que ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... 4º do Decreto n. 6.481, de 2008: ... I – todas as formas de escravidão ou ...
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A Proteção Jurídica da Criança e do Adolescente: Caminhos para Erradicação do Trabalho Infantil
... 182 da OIT, o governo brasileiro editou em 12 de junho de 2008 o Decreto n. 6.481, mais conhecido como Lista TIP — Lista das Piores Formas de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.320543-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Septiembre de 2003
... ) tem por base de cálculo a área do imóvel em metros quadrados ( Decreto Municipal 6.481/90, art. 5º), enquanto que o imposto (IPTU) tem por base ...
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Legislação Complementar
CLT LTr rePouso semanal remunerado ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ...
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Soft law, hard law e os mecanismos de combate ao trabalho infantil e escravo no Brasil
... Para efeito de configuração do trabalho infantil, o art. 2º do Decreto n. 6.481/2008 11 prevê que o termo “criança” inclui o menor 18 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0206400-42.2009.5.07.0024), 2018-05-31
... semelhante sem que sejam observadas as normas previstas no Decreto 6.481/08, este requerimento merece, patentemente, acolhida ... De nada ...
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O empregado
... 8.906/94); psicó-logo (Lei n. 4.119/62 e Decreto n. 53.464/64), etc. 3 ... Constituição de 1988 e Regulação de ...
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Artigos 402 a 441
... 404, 405 e na Seção II. (Redação dada pelo Decreto"-lei n. 229, de 28.2.1967) ... Necessária advertência quanto à superaç\xC3" ... 6481/2008 – é um importante instrumento para auxiliar o intérprete da lei ...
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Penosidade no trabalho: hipóteses de incidência e vetores para uma sistematização normativa
O presente artigo chama a atenção para o incômodo limbo legislativo em que se encontra, no Brasil, o trabalho penoso, muito embora elevado ao patamar constitucional em 1988 e esteja historicamente presente na normatividade da Organização Internacional do Trabalho. Destaca-se a ausência de regulamentação e de parâmetros sobre a penosidade do ambiente de trabalho. Exceto por normas esparsas e...
... Suprindo essa lacuna, em 2008 foi publicado no País o Decreto 6.481 – Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, ou lista TIP –, ... -
Trabalho infantil e reprodução social de famílias ribeirinhas: estudo das mediações e particularidades nos rios marajoaras
A partir dos resultados obtidos por meio de pesquisas realizadas no arquipélago marajoara, este artigo, no seu percurso investigativo, teve como objetivo geral analisar o processo de reprodução social de famílias ribeirinhas e do trabalho infantil que crianças e adolescentes realizam no Rio Tajapuru, no município de Breves, considerando as medições econômicas, políticas, jurídicas e...
... e se relaciona com as piores formas de trabalho infantil conforme Decreto 6.481/20088 ... Na atividade de número 73 da lista que define as ... -
Portaria SIT/MTE N. 88, de 28 de abril de 2009
... — v. Decreto n. 6.481, de 12.6.08, p. 203 ... Art. 1º Para efeitos do art. 405, ...
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Acórdão nº 1.0000.00.175336-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2000
... ) tem por base de cálculo a área do imóvel em metros quadrados (Decreto Municipal nº 6.481/90, art. 5º), enquanto que o imposto (IPTU) tem por ...
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A Convenção n. 182 da OIT e a Luta para Eliminar as Piores Formas de Trabalho Infantil no Brasil
... que foi real-mente efetivada no Brasil ocorreu por meio do Decreto 17.943-A, de 12.10.1927, que proibia o trabalho aos que se encontrassem na ...
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Direito do Trabalho
... Isso porque nos termos do Decreto n. 6.481/2008, que traz a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil ...
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Acórdão nº 1.0000.00.191897-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2001
... ) tem por base de cálculo a área do imóvel em metros quadrados (Decreto Municipal nº 6.481/90, art. 5º), enquanto o imposto (IPTU) tem por base ...
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Legislação
CLT LTr rePouso semanal remunerado ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ...
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Acórdão Nº 1347501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... 50/1998 c/c artigo 8º do Decreto Estadual nº. 6.481/08, in verbis: ... Ademais, não há que se falar em ...
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Trabalho do Adolescente
... o trabalho das crianças e dos adolescentes nas fábricas foi o Decreto n. 1.313, de 1891. Entre outras medidas, o citado regulamento dispunha que ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o Decreto da Assembléia Geral, que houve por bem sanccionar, declarando extincta a ...