decreto 6514 23 julho 2008
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICMBio nº ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICMBio nº ...
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Edital de Notificação
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICMBio nº ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICMBio nº ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICMBio nº ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICMBio nº ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICMBio nº ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICMBio nº ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICMBio nº ...
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Edital de Notificação
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICMBio nº ...
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EDITAIS DE INTIMAÇÃO
... no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, na ... n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa Conjunta ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 926, de 10.10.1969) ... A Carteira de ... 8.212, de 24 de julho de 1991, n. 8.213, de 24 de julho de 1991, e n ... (Incluído pela Lei n. 11.718, de 2008) ... § 3º O contrato de trabalho por pequeno ... 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.5.2014 ... A partir da vigência da Lei n ...
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Direito Ambiental
... A: correta (art. 23, caput , VI e parágrafo único, da CF); B: ... 6º da Lei 12.651/2012, mas por meio decreto do Chefe do Executivo, não sendo necessária lei ... § 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000. CONSTITUCIONALIDADE DA COMPENSAÇÃO ... ção parcialmente procedente” (DJ 20.06.2008). Assim, a alternativa “ A ” está incorreta, ...
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EDITAl DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... • v.11 • n.22 • p.113-142 • Julho/Dezembro de 2014 113 ... A POLÍTICA AMBIENTAL ... 14. ed. Petrópolis: Vozes, 2008 ... Veredas do Direito, Belo Horizonte • ... 23 Enquanto direitos civis e políticos, de primeira ... administrativa (com base no artigo 9º do Decreto 6.514/08) pode chegar até R$ 50.000.000,00 ... -
Direito Ambiental
... – 2022) O Prefeito de Teresina editou decreto de tombamento de imóvel de propriedade de sua ... 3º, I, Lei 6.938/81); C: incorreta (art. 23, VI, CF), pois competência comum dos entes ... de áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008, cuja área da propriedade seja inferior ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... ção moral integrada de valores culturais 23 ... O autor é adepto da corrente ... O Decreto n.º 24.645/34 dispõe em seu ... julho de 2008 que revogou o Decreto n. 3.179, de 21 de ... -
Direito Ambiental
... 23 e 30). De recordar que o princípio da ... ão está prevista na Lei 6.938/1981 ou no Decreto 99.274/1990; B: incorreta, pois o Fundo ... o plantio ocorreu em data anterior a 22 de julho de 2008. A Fazenda não está inscrita no ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... PREVIDÊNCIA SOCIAL (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) ... Art. 13. A ... , ora das 14 às 22, ora das 22 às 6 horas.” 23 Citaremos a antiga redação do § 2º do artigo ... -Reforma-Trabalhista.pdf > acesso 11 de julho de 2017 ... CLT COMENTADA - Artigo por ... RO 01164-2008-079-02-00-7, 10ª T., Rel. Des. Fed. Marta ...
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Decisão monocrática Nº 7361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... 9.605/1998; dos arts. 3º, II, e 66 do Decreto n. 6.514/2008; bem assim do art. 10 da Lei n ... 23", VI e VII; 24, VI e VII; e 225). Destaca a compet\xC3" ... pela Lei Estadual nº 6.757, de 08 de julho de 1999, regulamentada pelo Decreto Estadual nº ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — Rel. Leonardo Dias Borges — DOERJ 23.7.2014)v108 ... “EMBARGOS DA FCA — SUCESSÃO ... ão do Supremo Tribunal Federal, de março de 2008, altera substancialmente o entendimento sobre a ... n. 10.256, de 9 de julho de 2001, que acrescentou o art. 25-A à Lei n ... empregados da embarcação é regida pelo Decreto Legislativo n. 2.681/12, que estabelece em seu ...
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Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil: ponderações ao recurso especial Nº 1. 140.549
... Decreto n.2.519, de 1998, tem como um ... os homens e animais de companhia 23 ... ... Dispõe o art.3º da ... , Decreto nº 6.514 de 22 de julho" de 2008, e demais normas pertinentes\xE2\x80" ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... O art. 6.2 do Decreto n. 8.907/2016 6 , que aprova o IX Plano Setorial ... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ... 1 de 30 de julho de 2020 13 , cujos objetivos são: “‐studar e ... 23 ... Já o PNGC ... estabelece como um dos seus ... O Decreto n. 6514" de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanç\xC3" ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... 4.923, de 23 de dezembro de 1965, em seu art. 2º, que era ... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ... 3) A Lei n. 3.207, de 18 de julho de 1957, regulamenta as atividades dos empregados ...