delegacia regional do trabalho rj
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Da execução
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... Verifica-se do acórdão guerreado que o Regional, invocando óbice processual, qual seja de que a ... , sob pena de comunicação à Delegacia ou Inspetoria da Receita Federal do Brasil, para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021939-28.2019.8.19.0208 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021939-28.2019.8.19.0208 Apelante: SÉRGIO LUIZ PORTELLLA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... Decidiram os(as) ministros(as) do TST que “observa-se que o Regional reputou inválido o acordo de compensação, por três fundamentos ... hierárquico poderá interpor recurso, em termos, perante a Delegacia do Trabalho Marítimo, por intermédio do respectivo comandante, o qual ...
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Nem deuses nem heróis: a ação sindical dos trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19
O objetivo deste artigo é analisar o impacto da pandemia entre profissionais de enfermagem e medicina e o modo como suas entidades sindicais reagem a partir da deflagração da pandemia da Covid-19 no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica fragilidade dos serviços públicos de saúde, afetados pelos sucessivos cortes de gastos que levaram à redução de concursos públicos e do contingente de...
... de 63 anos, infectada em seu ambiente de trabalho pela patroa ... 1 Em janeiro de 2021, a PNAD-C ... apoio do SindEnfermeiro-DF e do Conselho Regional de Enfermagem-DF, o ato ocorreu na Praça dos ... acabaram sendo conduzidos até a delegacia e um diretor do Sindicato dos médicos do RJ e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000994-81.2019.8.19.0026 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000994-81.2019.8.19.0026 Apelante: IRACY VENTURA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, a adequação social da...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... direito à propriedade, à liberdade de trabalho e/ou ao livre exercício da atividade econômica ... Tribunal Regional Federal 1ª Região. Apelação em Mandado de ... Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo I ...
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Da organização sindical
... ória nas negociações coletivas de trabalho.” 197 TÍTULO V DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL ... no território da correspondente delegacia ... COMENTÁRIO: ... De acordo com o ... outros vícios indicados no acórdão do Regional, como a ausência de delegado formalmente ...
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Decisão com número 5606179-34.2021.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 24-05-2023
... Delegacia de Polícia Especializada de Atendimento ao Idoso ... semana, caso tenha trabalho fixo, tudo sob pena de decretação da prisão ... de sua Superintendência Regional em Goiás, para seu devido ...
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Direito Administartivo
... doméstica contra a mulher, a equipe de delegacia especializada de atendimento à mulher prendeu ... (D) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os ... ão de Tribunal de Justiça (ou Tribunal Regional Federal), do STJ ou do STF que confirma sentença ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... O Boletim de Ocorrências nº 563-3176/2017, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Delegacia Regional de Sobral, relata que, no dia 04.12.2017, por volta das 10h, o vigilante da Escola Monsenhor José Gerardo, mais conhecida como Colégio da ...
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Direito Penal
... ) Ao assumir a titulari-dade da Delegacia de certo município no interior do estado do Rio ... , pois não há regulamentação regional ou local possível sobre seus parâmetros, uma ... Elton, pretendendo matar dois colegas de trabalho que exerciam suas atividades em duas salas ...
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Improbidade administrativa
... – 1ª REGIÃO (RJ) – Prova: Juiz do Trabalho Substituto ... Determinada empresa privada ... Judiciário de determinado Tribunal Regional do Trabalho, sendo uma de suas atribuições ... de perito papiloscopista, lotado em delegacia de município do estado de Pernambuco, está ...
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Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... íduos, com a desculpa de levá-lo a uma delegacia, obrigaram o réu a participar dos assaltos, ... /19:30h, e que encontrou uma colega de trabalho, Daiane; que o ponto de ônibus estava escuro, a ... do CAB), quando, nas imediações da Via Regional, encontrou o acusado, o qual estava do lado de ...
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Princípios da administração pública
... trabalho do legislador quando este edita normas de direito ... contratado para exercer cargo em uma delegacia de polícia de determinado município, por ter ... cargo público de Analista do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, tendo, nessa ...
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Dos crimes contra a administração pública
... patrocinado é do próprio Tribunal Regional do Trabalho, impõe-se o reconhecimento da ... em vista que pretendiam levá-lo à Delegacia, mediante coação, sem que houvesse flagrante - ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. MATÉRIA DE ... resistência à sua condução até a Delegacia ... 163. Op. cit. p. 60 ... LEI DOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025975-76.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025975-76.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... , de autoria de Carlos Roberto Miranda , Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, Ministério do Trabalho e Emprego, Salvador, ... * O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da Delegacia Regional do Trabalho para Superintendência Regional do Trabalho e ...
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Responsabilidade civil do estado
... : FCC – Órgão: TST – Prova: Juiz do Trabalho Substituto ... Em matéria de responsabilidade ... que Marvim, servidor efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, no exercício de suas funções na 1ª ... estabelecido nas proximidades de uma Delegacia de Polícia, foi vítima da ação de criminosos ...
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Sentença com número 5224314-96.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 21-09-2023
... encaminhados à Delegacia de Polícia, onde foram presos em flagrante ... dois filhos e trabalha; Que nunca deu trabalho; Que nunca teve ... nenhum problema com ela; Que ... através de sua Superintendência Regional em Goiás, para seu devido registro no ...