desconto em folha de pensão alimenticia
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Sentença nº 1000476-64.2023.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-07-2023
... ção judicial (ID b1dfe63) para que o desconto da pensão alimentícia fosse efetuado pelo gador em folha de pagamento, não atrai a competência desta ...
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Decisão Monocrática nº 51817368420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. RITO DA COERÇÃO PESSOAL. PEDIDO DE DECRETO DE PRISÃO. INDEFERIMENTO MANTIDO. CASO CONCRETO EM QUE AS PRESTAÇÕES DE ALIMENTOS FORAM OBJETO DE REVISÃO EM AÇÃO DE CONHECIMENTO E O ALIMENTANTE VEM MANTENDO O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS EM DIA HÁ CERCA DE TRÊS ANOS. DÉBITO QUE PERDEU A ATUALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... folha a contar de 2017. Ante a perda da atualidade, ... singular determinou a implantação do desconto da pensão alimentícia em folha de pag amento do ... -
Decisão Monocrática nº 50869322720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-06-2022
... ática, a fim de que se manifeste se pensão alimentícia deve incidir sobre o valor ... (Exercito Brasileiro) para que efetue o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento e ...
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Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... é a conclusão do processo referente à pensão militar ... Art. 8º Quando o militar for ... VI - pensão alimentícia" ou judicial; ... VII - taxa de uso por ocupaç\xC3" ... órios da pensão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, todos os militares ...
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Acórdão nº 0013980-43.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... mensalmente por desconto em folha de pagamento junto ao seu empregador ... pensão alimentícia do filho menor para 10% (dez por ...
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Sento s� - Vara c�vel
... , Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] Autor/Requerente : AUTOR: CICERO EVANGELISTA DE ... deve realizar a suspensão dos descontos na folha de pagamento da parte autora. Logo, procedente em ... de correção monetária desde o desconto (Súmula de nº 43/STJ) e de juros moratórios no ... EM FOLHA DE PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA JÁ FIXADA NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... fonte empregadora, desde já, autorizo o desconto do importe mensal, alhures fixado, à título de pagamento de pensão alimentícia, no salário (subsídio, ou ... salário mínimo vigente, com desconto em folha ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.272618-6/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
... Enfim, basta a revogação/alteração da pensão alimentícia para reverter os efeitos da ... empregado e, em caso positivo proceda ao desconto da pensão alimentícia em sua folha de ...
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Decisão Monocrática Nº 5015916-48.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-07-2020
... M. C., indeferiu o pedido de desconto dos alimentos vincendos diretamente do auxílio ... decurso da lide foi requerido desconto em folha de pagamento, com fundamento no artigo 529 do ... forma) de se garantir o adimplemento da pensão alimentícia, ao menos neste momento da pandemia ...
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Decisão Monocrática nº 52112761720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 21-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. SERVIDOR ESTADUAL. PENSIONISTA DO IPE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DECISÃO MANTIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS NO CONTRACHEQUE DA AGRAVADA, EM 30% DE SEUS PROVENTOS, ENCONTRA VEROSSIMILHANÇA PARA O ACOLHIMENTO. ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. SERVIDOR ESTADUAL. PENSIONISTA DO IPE ... A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AUTORIZA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO É LÍCITA ... acrescidas das cobranças obrigatórias (pensão alimentícia, contribuição previdenciária, ... -
Acórdãos nº 1001278-76.2015.8.26.0201 de 6ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... : Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município ... deixou de receber a pensão alimentícia, o que comprova que o casal de fato voltou ... teto, tornando-se dispensável o desconto em folha da pensão alimentícia fixada. Nestes ...
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Capital - 8ª vara de família
... o valor ser depositado mensalmente por desconto em folha de pagamento junto ao seu empregador ... º73114225, tem-se que a obrigação alimentícia para filhos maiores e capazes não decorre ... à PETROS para que proceda ao desconto da pensão alimentícia arbitrada às fls.39/41, conforme ...
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Acórdão nº 50053306420198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. PLEITO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Reconhecida a omissão na decisão decorrida, considerando que a parte autora/embargante postulou que o valor dos alimentos fosse descontado diretamente em folha de pagamento do demandado/embargado, pedido não apreciado, impondo-se na...
... Sentença para determinar o desconto do valor fixado à título de alimentos te na folha de pagamento do recorrido.”. Requer o ... ízo de origem determinou o pagamento da pensão alimentícia ao neto no valor equivalente a 50% ... -
Decisão Monocrática nº 50517259820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA E ALIMENTOS. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NOVA DECISÃO ALTERANDO A DECISÃO AGRAVADA APÓS A INTEPOSIÇÃO DO RECURSO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... do alimentante para proceder o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia ... -
Acórdão nº 1.0000.21.145996-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO - ART. 314, CC - DISCRICIONARIEDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Diante das peculiaridades do atual cenário de calamidade pública e atento ao fato de que a execução deve se realizar no interesse do credor, bem como de forma menor prejudicial ao devedor, reconhece-se a possibilidade de as partes, de comum acordo,...
... Narra que realizou pedido de desconto dos alimentos em folha, pedido este que foi ... -
Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... a empresa empregadora para que cesse o desconto em folha da pensão alimentícia referente ao ...
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Canavieiras - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... alega que vem pagando aos filhos pensão alimentícia no valor de R$ 1.405,68 (um mil, ... do réu , descontados diretamente em folha de pagamento ... Oficie-se ao órgão nte para o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento e ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0217241-5 de T5 - QUINTA TURMA
... LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO ... 1. Não viola o art. 535 do CPC ... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ... , acrescidas das cobranças obrigatórias (pensão alimentícia, contribuição previdenciária, ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.200847-6/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
... reais e nove centavos) a título de pensão alimentícia e R$1.051,76 (mil e cinquenta e um eais e setenta e seis) de desconto de aditamento, recebendo o salário líquido de ... valor referente a pensão alimentícia em folha de pagamento o prejudicaria ... Pugna ...
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Acórdão nº 71009812132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO. DEMORA NO CANCELAMENTO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... DEMORA NO CANCELAMENTO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DEVER DE INDENIZAR NÃO ... objetiva indenização por desconto de pensão alimentícia em folha de pagamento após ... -
Decisão Monocrática nº 50262861720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2023
... a redução da obrigação alimentícia fixada, impossibilita-se a respectiva ... o oficiamento para proceder ao desconto em folha da pensão alimentícia nos termos desta ...
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Acórdão nº 50486042820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... com o Agravo de Instrumento, existe o desconto em folha da pensão alimentícia paga a outra ...
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Mata de s�o jo�o - Cejusc pr�-processual
... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia dos filhos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço ... Remissão: - - ... se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1º O capital a que se refere o caput , ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0210851-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... , acrescidas das cobranças obrigatórias (pensão alimentícia, contribuição previdenciária, ...