desentranhar documentos do processo
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Acordão nº (AP)0007600-06.2007.5.06.0141 (00076.2007.141.06.00.0) de 2º Turma, 1 de Abril de 2009
Em consonância com o disposto no artigo 195 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, o advogado deve restituir os autos no prazo legal, sob pena de o juiz, de ofício, mandar riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar Decisão: ACORDAM os desembargadores que integram a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região,...
... do CPC, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, o advogado deve restituir os autos ... riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar ... -
Decisão monocrática nº 2015.00842447-06 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 08-06-2015
... os documentos de fls. 23/36 ... fls. 39, reservei-me a ... 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... Vl - quando não ... a autora a desentranhar ...
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nº 93.01.31864-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Mayo de 1996
... Autuado em: 27/10/1993 ... Processo Originrio: 930091754-4/df ... Texto disponible ...
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Acordão da , 07-06-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS. TESE DEFENSIVA DE OFENSA À GARANTIA DE NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO E AO DIREITO AO SILÊNCIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. NULIDADE RECONHECIDA. CONDENAÇÃO ANULADA. PROVAS INDEPENDENTES. NOVO JULGAMENTO NA ORIGEM. ORDEM DE HABEAS CORPUS...
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. QUEBRAS DOSSIGILOS TELEFÔNICO, FISCAL E BANCÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Consoante imposição do art. 93, IX, primeira parte, daConstituição da República de 1988, "todos os julgamentos dos órgãosdo Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas asdecisões, sob pena de nulidade", exigência que funciona...
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Acordão nº (AP)0154100-34.2007.5.06.0014 (01541.2007.014.06.00.0) de 2º Turma, 25 de Marzo de 2009
A devolução dos autos após o decurso do octídio legal implica o não conhecimento do apelo por intempestividade, a teor do art. 195 do CPC (de aplicação supletiva ao processo do trabalho por força do art. 769 consolidado), in verbis: O advogado deve restituir os autos no prazo legal Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar alegações e documentos...
... 195 do CPC (de aplicação supletiva ao processo do trabalho por força do art. 769 consolidado), ... , riscar o que neles houver escrito e desentranhar alegações e documentos que apresentar''. Apelo ... -
Acordão da Sexta Turma, 27-02-2024
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO (ART. 90 DA LEI N. 8.666/1993). NULIDADE. QUEBRA DO SIGILO TELEMÁTICO. (I) DECISÃO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REFERÊNCIA À EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS, SEM A MÍNIMA IDENTIFICAÇÃO DO CASO CONCRETO E DA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL PARA O ÊXITO DAS INVESTIGAÇÕES. ELEMENTOS UTILIZADOS PARA A CONDENAÇÃO. PREJUÍZO IDENTIFICADO. (II)...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA AUTORIDADE POLICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, II, DA LEI N. 9.296/1.996. DEFERIMENTO BASEADO APENAS EM DENÚNCIA ANÔNIMA. INOCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. AUSÊNCIA DE DEGRAVAÇÃO INTEGRAL DAS CONVERSAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO INICIAL E
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Acórdão nº 65282-0/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Abril de 2009
Apelação Cível. Ação Ordinária. Recorrente que Juntou em Fase de Recurso Documentos que Tinha a Posse Antes de Ajuizar a Ação. Impossibilidade. A Produção de Prova Documental na Fase Recursal Só é Admissível Quando Demonstrado o Justo Motivo que Impediu Sua Apresentação no Momento Adequado, que é o da Instrução do Processo. Preliminar Acolhida para Desentranhar Essa Documentação....
... Recurso documentos que tinha a posse antes de ajuizar a Agao ... adequado, que e o da instrugao do processo. Preliminar acolhida para desentranhar essa ... -
Das prerrogativas do advogado e outras peculiaridades
... à devolução de bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato, e à ... e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos ... , riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir ... documentos dele constantes ... Parágrafo único. Será ... "rejeitar", "não admitir", "mandar desentranhar", etc ... Obviamente não se pode anular ato ...
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Dos modelos de escrituras
... , nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil e da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de ... XVII – Certidões e documentos apresentados e arquivados : Os documentos ... , promovendo ou requerendo, juntar e desentranhar documentos, assinar formulários e requerimentos, ...
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Prova documental
... 369). O processo moderno repele as provas sub-reptícias, ... ção entre as antigas classes dos documentos a) ad solemnitatem e b) ad probationem, ... áticos, bastará que a parte resolva desentranhar o documento, para que a sua vontade tenha ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... , nos dias da atualidade que revelam um processo do trabalho complexo ... O CPC de 1973, mais ... necessita obter informações e documentos do réu, para verificar se o juízo no qual a ... apresentadas; mandar juntar ou desentranhar documentos; nomear perito e o mais ... O CPC ...
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Decisão Monocrática nº 1.0091.04.000540-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2006
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de reparação de danos. Ordem de desentranhamento de documentos juntados com apelação. Suspensão da decisão agravada. Falta de fundamentação relevante. À falta de relevância dos fundamentos do agravo de instrumento, indefere-se o pedido de suspensão do cumprimento da decisão agravada, que mandou desentranhar documentos produzidos anteriormente à...
... O SR. DES. ALMEIDA MELO: ... EMENTA: Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de ... Ordem de desentranhamento de documentos juntados com apelação. Suspensão da decisão ... da decisão agravada, que mandou desentranhar documentos produzidos anteriormente à ... -
Decisão Monocrática nº 0007886-8/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Agosto de 2010
... PROCESSO DE ORIGEM Nº 0036162-30.2010.805.0001 â ... impossibilidade de se agregar novos documentos na presente sede, ou ainda, por não ser dado a ... da Segunda Câmara CÃvel para desentranhar ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo ... Remissão: arts ... memoriais ou de requerer a juntada de documentos ... § 3º Considerando a relevância da ... "rejeitar", "não admitir", "mandar desentranhar", etc ... Obviamente não se pode anular ato ...
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ITBI e o alcance da imunidade no caso de imóveis integralizados ao capital social da empresa (RE 796.376-RG SC)
... A interpretação constitui um processo mental de compreensão, integração e o do discurso normativo, objetivando desentranhar o conteúdo do preceito, razão pela qual não ... árias (pedido específico, juntada de documentos, perícia), que demandassem a necessidade de ...
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Decisão Monocrática nº 1304-7/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 18 de Marzo de 2010
... divulgação de edital de ânovo processo seletivo destinado ao provimento de vagas do ... , por meio da petição de fl.20 (documentos à s fls.21/96) ... De notar que essa última ... desentranhar ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 394 a 562 ... Capítulo 27 ... de pessoa interposta, sem emissão de documentos fiscais, com efetiva supressão de tributo, ... Logo, não há como desentranhar a decisão, já que uma cópia dela deverá ser ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a gravidez se apresenta como um processo verdadeiramente mórbido, de modo a não ... ão – de folha 26, anexaram-se os documentos de folha 27 a 148. O processo veio-me ... , forçado e falacioso pretender desentranhar o ato de aborto do anencéfalo, do gênero ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... ção da culpa é a parte preliminar do processo criminal ordinário, a série de atos autorizados ... todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que ... Logo, não há como desentranhar a decisão, já que uma cópia dela deverá ser ...
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Da verificação dos prazos e penalidades
... Os prazos estabelecidos pelo Código de Processo Civil devem ser cumpridos rigorosamente ... Do ... , riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar ...
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Direito Processual Penal
... processual, que alterava o Código de Processo Penal e passava a prever que o prazo para ... medida assecuratória, já que obteve documentos que informavam os bens que teriam sido adquiridos ... por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do ...
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Decisões Monocráticas nº 34216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
... ão Pessoa/PB para processar e julgar o Processo n. 0052899-07.2014.815.2001 e determinar a ... À Secretaria Judiciária para desentranhar a Petição n. 3.240/2020 e os documentos ...