desistência da ação modelo
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O processo previdenciário propriamente dito
... previdenciário antes da impetração da ação judicial previdenciária. Essa realidade encontra ... Art. 132. A formalização de desistência ou transigência judiciais, por parte de ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (ex-Súmula n. 68) ... IX — Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... base em ocorrendo arquivamento ou desistência. A Súmula não trata dessa hipótese ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... ção; V — acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante; VI — ...
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Prescrição e decadência
... vocábulo, previsto para a referida ação, por outro, estranho ao texto (p. ex., cambiar a ... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... IV – da desistência ou transação; ... V – da renúncia ou ...
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Principais atos de disposição processual
... 5.1. DESISTÊNCIA ... A desistência constitui um ato unilateral ... do processo pendente e não do direito de ação, que permanece intacto. Também não importa em ... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ...
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Decisão Monocrática N° 07194118420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por General Motors do Brasil contra a respeitável decisão do Juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga, que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que a empresa ré disponibilize ao autor veículo em modelo similar ou superior ao adquirido, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 100,0
... empresa r disponibilize ao autor veculo em modelo similar ou superior ao adquirido, no prazo de at ... -
Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... 8.078/90), pela Lei de Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) e pela Lei de ... e novos desafios, delineando-se novo modelo de Estado. Nesse contexto, os atores sociais ... da ação em hipóteses de desistência infundada, abandono da demanda, ou até mesmo ...
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Direito Processual Penal
... -se que, em face da notícia de crime de ação penal pública, deve o juiz, no lugar de ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... , aquele em que não é possível a desistência é: (A) apelação. (B) em qualquer ...
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Direito constitucional
... legítima para figurar no pólo passivo da ação mandamental. 3 ... Por outro lado, tratando-se ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ... e 20, inciso IV, da Carta Estadual - Desistência posterior sob o argumento de existir fundada ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... como espécies de autocomposição a desistência" 15 , a renúncia 16 , a submissão 17 e a transa\xC3" ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado a ...
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Contestação em ação de indenização
... adquiriu uma televisão de 42 polegadas, marca ... , modelo ... , e que após algum tempo de uso, teria apresentado defeito, ... a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência." ... Sua contagem obedecerá aos ditames do Código de Processo Civil, ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... competência; VIII – homologar a desistência da ação; IX – em caso de morte da parte, a ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de quem a ação é ajuizada. É quem ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. - ... Enq. - Análise - Justificativa ... Propostas Entregues: 9 ... Desistência de Propostas: 0 ... Propostas Restantes: 9 ... Sistema BEC/SP - TODOS - Por ação do pregoeiro o Sistema ... BEC/SP promoveu o ...
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Direito Administartivo
... incapazes de vincular positivamente a ação administrativa ... (E) são imponderáveis, ... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... no edital se der em razão da desistência" de candidatos mais bem classificados no certame n\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0184299-46.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0184299-46.2019.8.19.0001 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Daniel Matheus Rangel Bravo Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DECISÃO QUE REJEITA A DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE TIPICIDADE - ARTIGO 305 DO CTB (FUGA DO
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Direito Constitucional
... à legitimação para propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, a ... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... da indisponibilidade, o que impede a desistência da ação direta já ajuizada. A ação subsiste ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ação de cumprimento ... (B) A validade de tal ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... a palavra pela ordem e requereu a desistência da reclamação trabalhista, com o que não ...
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Direito Electoral
... ação ilustrada. A legitimidade para a impugnação em ... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ... o segundo turno, ocorrer, morte, desistência ...
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Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... § 2º Na hipótese de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a ...
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Direito Processual Penal
... deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada ... desistência pelo MP ... (B) Antes de receber a queixa, ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Teoria Positiva do Processo: a análise econômica do processo
... ção com o cenário de ajuizamento da ação, i.e. , seria Pareto eficiente. Nesse caso, ... 4.1 Fundamentos do Modelo Juseconômico do Processo ... 4.1.1 Decisão ... (que inclui a possibilidade de desistência), mas, como é uma proposta de acordo, depende da ...
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Sentença e Coisa Julgada
... competência; VIII – homologar a desistência da ação; IX – em caso de morte da parte, a ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... ser reconhecida a nulidade absoluta de ação penal, desde a sessão de julgamento em tribunal ... modelo do termo de verificação da urna ... as partes e os jurados sobre a desistência do depoimento das testemunhas? ... Resposta: ...
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Processos
... administrativo configura um instrumento de ação pública preparatório de decisões juridicamente ... ; (xii) da motivação; (xiii) da desistência e outros casos de extinção do processo; (xiv) ... ípios brasileiros adotam ou reproduzem seu modelo. Foi o que fez o Distrito Federal, ao aprovar lei ...