Despesa comunitária
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Acórdão Nº 0303094-28.2014.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. AÇÃO VISANTE À APLICAÇÃO DO PISO REMUNERATÓRIO ... Expressa a Magna Carta: Art. 196. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e ...
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Atos do Poder Executivo
... DECRETO Nº 47.906 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 CRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E JUVENTUDE (SEACJ), E DÁ ...
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Atos do Poder Executivo
... DECRETO Nº 47.906 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 CRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E JUVENTUDE (SEACJ), E DÁ ...
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Porto Acre
... ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE ... 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de ... PROGRAMA: 09.10.10.301.2004.2.078 – Programa de Agente Comunitária de Saúde PACS ... ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE ...
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Acrelândia
... 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL ... 08.244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ... 08.244.0007 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL ... 08.244.0007.1107 – MENTO MIGRANTES ... ELEMENTO DE DESPESA ... 3.1.90.04.00.00.0017 – Contratação por Tempo ...
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Comissões Técnicas
... 413/2022, DO PO- DER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2023”, ... INSTITUCIONAL OU ATRAVÉS DA REINSERÇÃO F AMILIAR E/OU COMUNITÁRIA". Deputado Brazão EMENDA Nº382 M O D I F I C AT I VA Fica alterada a dota\xC3" ...
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Assis Brasil
... ELEMENTO DE DESPESA ... 31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL ... 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL ... 08.244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ... 08.244.0007 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL ... 08.244.0007.1064 – ...
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Rio Branco
... de despesa 3.3.90.30.00 – material de consumo. Assinam: José Estephan Barbary ... Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Social 1.858.200,00 0,00 1.858.200,00 ... Total 541.050.684,00 ...
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Despesas públicas com saúde e educação nos municípios do espírito santo: uma investigação empírica
Este trabalho buscou verificar os determinantes dos gastos públicos com saúde e educação nos municípios do Espírito Santo, baseando-se na teoria do eleitor mediano. Os dados censitários referem-se ao ano de 2010. Constata que as principais variáveis que explicam as despesas públicas municipais com saúde e educação foram significantes e apresentaram os sinais esperados. Para saúde as principais...
... Na teoria do eleitor mediano a demanda comunitária é determinada pelo conjunto das demandas individuais de cada ... ˄˄ ˄ 3 ... [c0e] [c0e] ... uma função estimável da despesa pública municipal [c0b][c20][c0c] ... [c0e][c0e] [c45] ... -
Direito Constitucional
... viabiliza a realização de princípios e valores da vida comunitária de uma sociedade plural, caracteriza o conceito de Constituição (A) ... (B) ao acarretar aumento de despesa, sem indicação da respectiva fonte de custeio, apresenta vício de ...
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PORTARIA MDS Nº 927, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
... ações FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO META DE DESEMPENHO GRUPO DE DESPESA VALOR (R$) PRODUTO(UNIDADE) META 08 Assistência Social 365 - Educação ... (UNIDADE) META 08 Assistência Social 244 - Assistência Comunitária Atividade Desenvolvimento Comunitário Campanha Curso Encontro Oficina ...
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EDITAIS - Educação
... pela Portaria SME nº 5.318/2020 RATIFICO a despesa con- ... substanciada no valor de R$ 132,71 (cento e trinta e dois reais ... 81089 G 04.036.639/0001-88 ASSOCIACAO COMUNITARIA DO MOVIMENTO POPULAR SOCIAL Outras Despesas - Lei de Diretrizes ...
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Procuradoria Geral do Estado - Conselho da Procuradoria Geral
... nº 47.941, de 02 de fevereiro de 2022, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude ...
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Procuradoria Geral do Estado - Conselho da Procuradoria Geral
... nº 47.941, de 02 de fevereiro de 2022, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - PARECERES
... tratual, bem como ilegais os respectivos atos ordenadores de ... despesa, com determinação para as providências previstas nos ... incisos XV e ... Em decorrência do julgamento, condeno a Associação ... Comunitária Mundo Melhor à restituição aos cofres estaduais ... do valor de R$ ...
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Convênio, SÚMULA DO SETIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2929/2020 O ESTADO DO RIO GRANDE DO SU
... comunitária, por meio de atividades lúdico-pedagógicas, bem como pela ... abertura ... Recurso: 0001 REC TESOURO-LIVRES ... Natureza da Despesa: ... Data do Empenho: ... O valor geral repassado à Organização ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... com deficiência e à promoção da sua integração à vida comunitária; ... q) articulação de iniciativas e apoio a projetos voltados à ... de decreto do Poder Executivo, desde que não implique aumento da despesa ...
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Decisão monocrática Nº 927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2022
... subvenção ou auxílio, ou que, de qualquer modo, aumentem a despesa pública, tendo em vista que é da competência do Chefe do Poder ... de advogados, organizações sociais ou de representação comunitária, estudantes, empresas e instituições públicas, por meio de cidadãos ...
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Diário Oficial de 06-10-2023 - Poder Legislativo
... ções instituídas pelo Poder Público, estima a Receita e fixa a Despesa para 2024 em R$ ... 47.262.048.000,00. O valor é equivalente ao já ... , através de convênio entre a SDAAPP e a Associação Comunitária Social Spindola do ... Sítio Cacimba da Furna de Itaíba - CNPJ ...
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Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
... Aliás, não seria exagero considerar como despesa necessária a ser arcada pelos pais os valores a serem gastos com ... , ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Há ainda coisas cuja despesa de manutenção supera seu eventual valor, mas que podem ingressar no ... a) individualismo liberal (liberalismo) ; e b) compreensão comunitária" – direitos têm deveres correlatos de sentido. Esta concepção comunit\xC3" ...
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As Políticas Públicas, o Ativismo Judicial e a Assistência Social
... promoção da integração e a inclusão do assistido na vida comunitária ... Determina o art. 1º da Lei n. 8.742/93: A assistência social, ... poder-se-ia abater do total dos rendimentos do grupo familiar as despesa com medicamentos, saúde, habitação, educação e outros, pro-jetando ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... 2/2016). Mesmo a mediação comunitária pode ser estimulada pelos Núcleos de (art.7º, § 2º). Logo, nota-se que ... Segundo o INSS, em 2010, a despesa mensal com o pagamento de auxílio-doença concedido por decisão judicial ...
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Sena Madureira
... “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sena Madureira para o exercício financeiro de 2020, e ... 08 Assistência Social 117.600,00 ... 08 244 Assistência Comunitária 117.600,00 ... 08 244 0004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ESTRUTURAL DO ...
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Tomada de Preços nº 003/2019
... Elemento de Despesa: 33.90.39.00. Contratados(as): Unio Pela Beneficncia Comunitria e Sade - ...