Despesas com previdências
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Análise de fatores influentes na relação entre constribuições e benefícios previdenciários
Este estudo procurou identificar fatores que podem corroborar com as diferenças entre as arrecadações e despesas previdenciárias (RGPS) no que tange aos municípios de Minas Gerais. Na revisão de literatura, discutiu-se as clientelas previdenciárias, a influência dos cenários trabalhistas e demográficos e socioeconômicos na previdência social, o debate sobre o déficit previdenciário e a conexão...
... que podem corroborar com as diferenças entre as arrecadações e despesas previdenciárias (RGPS) no que tange aos municípios de Minas Gerais. Na ... Além disso, Polivka e Luo (2015) debatem sobre as previdências públicas e privadas nos EUA em um âmbito neoliberal e Sass (2015) ... -
Acórdãos nº 0173176-94.2012.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Marzo de 2018
... 563-564). Os valores pagos às previdências oficial e complementar, bem como as despesas médicas e com ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... IV - 45% (quarenta e cinco por cento) para as despesas administrativas e manutenção do Conselho Seccional ... § 1º Os ... A instituição das previdências complementares das Seccionais rendeu à OAB, em outubro de 2012, o ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... casal avence que o marido arcará integralmente com as despesas da casa e a esposa poupará seu salário para aquisição de futuros bens ... direção controvertida estão as verbas provenientes das previdências privadas. O regime de previdência complementar está previsto na ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... maior fluidez no tráfego negocial, como ações, seguros, previdências privadas, fundos de rendimentos e outros ativos. Além disso, também vale ... Contudo, é responsável pelo pagamento das despesas ordinárias de conservação dos bens no estado em que os recebeu e das ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... uniicação dos critérios à aposentadorias dos regimes de previdências próprio e geral (quanto à transição, modo de custeio, deinição de ... omitem é que a previsão de direitos sociais é in abstrato e as despesas para a concretização ou efetivação, no fundo e ao inal, são ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 9 de 13/01/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, que 'Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências'.
... do Estado visam, justamente, corrigir os desvios entre receitas e despesas que enfrentam esses entes." ... Alínea "c" do inciso IV do art. 8º da ... de operações de crédito em geral para aportes a fundos de previdências de servidores dos Estados, Distrito Federal e Municípios que já tiverem ...
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Decreto-Lei Nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
... V – ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas ... § 2.º Se as previdências para a abertura do inquérito policial ou instauração da ação penal ...
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Decreto-Lei nº 201 de 27/02/1967. DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realiza-Ias em desacôrdo com as normas ... § 2º Se as previdências para a abertura do inquérito policial ou instauração da ação penal ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ.CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIAS.NÃO NECESSIDADE. PEDIDO LIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSOORDINÁRIO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE EVIDÊNCIA DE DIREITO.1. A concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário não é devidapor não haver evidência do direito alegado pelo recorrente. Comefeito, a cassação de
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Acordao N° 1260372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processo civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Apelação do autor e da ré. Preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões. Rejeição. Provas juntadas em sede de apelação que dizem respeito a fatos anteriores. Impossibilidade. Indeferimento de pedido de quebra de sigilo fiscal. Medida excepcional. Ausência de requisitos. Bem imóvel adquirido e...
... despesas de manutenção da coisa, como as necessárias à ... regularização do ... - grifo nosso ... Vê-se, portanto, que somente as previdências privadas fechadas são excluídas do monte partilhável ... nas ações de ... -
Acordão da , 20-06-2023
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. AFASTAMENTO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS CONSTANTE DOS AUTOS.1. Exceção de pré-executividade oposta em 4/8/2021, da qual foi extraÃdo o presente recurso especial, interposto em 26/7/2022 e concluso ao gabinete em 14/3/2023.2. O propósito recursal...
... arcar com as custas e despesas processuais. O direito aos benefícios da justiça ... gratuita é ... aposentadoria oriunda de duas fontes diversas (previdências oficial e ... privada). Tal fato já configuraria, com base em regra de ... -
Os pilares e os princípios da reforma da previdência de 2019
... para cada área, em que serão contabilizadas as receitas e as despesas vinculadas à ações de saúde, de previdência e de assistência social, ... f) gestão e administração por entidades de previdências públicas e privadas; ... g) ampla transparência na escolha das entidades ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001658-81.2015.5.07.0012), 2019-02-25
... , executor de ofício e arrecadador das contribuições previdências decorrentes de seus julgados, assumindo o status e as atribuições legais ... que o crédito ora em execução é ínfimo se comparado às despesas geradas com sua execução, a qual se revelou infrutífera; considerando, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001376-72.2017.5.07.0012), 2018-09-04
... , executor de ofício e arrecadador das contribuições previdências decorrentes de seus julgados, assumindo o status e as atribuições legais ... que o crédito ora em execução é ínfimo se comparado às despesas geradas com sua execução, a qual se revelou infrutífera; considerando, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001086-28.2015.5.07.0012), 2018-09-04
... , executor de ofício e arrecadador das contribuições previdências decorrentes de seus julgados, assumindo o status e as atribuições legais ... que o crédito ora em execução é ínfimo se comparado às despesas geradas com sua execução, a qual se revelou infrutífera; considerando, ...
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O impacto da tributação na transformação dos clubes de futebol em empresas
... sociais; (iii) manter escrituração regular de suas receitas e despesas; e (iv) prestar ao Fisco todas as informações determinadas por lei, ... mais de dois salários de contribuição do Regime Geral de Previdências Social. Para esses profissionais, prevaleceria, como regra, as normas de ...
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Lei de acesso à informação e lei 12.349/10: um estudo de caso da adequação dos sites das prefeituras municipais da Quarta Colônia/RS às novas legislações
... informação”, sendo elas: I- Institucional, IIConvênios, III- Despesas, IV- Licitações e contratos, V- Ações e programas, VIPerguntas ... , para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras previdências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1º ...
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Regime de bens no casamento e partilha
... éstimos obtidos por apenas um dos nubentes para fazer frente às despesas com a festa de casamento, ou para a compra de móveis destinados à futura ... Igualmente tormentosa é a discussão afeta à partilha das previdências privadas. De início, convém diferenciar 67 as chamadas previdências ...
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Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... casal avence que o marido arcará integralmente com as despesas da casa e a esposa poupará seu salário para aquisição de futuros bens ... direção controvertida estão as verbas provenientes das previdências privadas. O regime de previdência complementar está previsto na ... -
Sistema de Proteção Securitária no Regime Anglo-Saxônico (Britânico e nos EUA) e Regime Canadense
... Nesse espírito, surgiram novas previdências pelo mundo, não mais a de modelo estritamente solidário e de ... ão necessária para a liberação dos ativos do falecido, algumas despesas de viagem são de até £ 700, inclusive para outros custos (por exemplo, ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 20758-19.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... de recolhimentos previdências/fiscais relativos a honorários periciais ... em processos ... insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os ... honorários advocatícios tem direito à ...
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Acordão da , 28-02-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DOCUMENTOS APRESENTADOS NO ATO DO REQUERIMENTO INSUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS. INTIMAÇÃO PRÉVIA AO INDEFERIMENTO. NECESSIDADE.1. Ação monitória ajuizada em 19/02/2019, da qual foi extraÃdo o presente recurso especial, interposto em 03/03/2021 e concluso ao gabinete em 21/03/2022.2. O propósito...
... às custas e demais despesas do processo, juntando documentos bancários a fls ... 208/210, indicando ... aposentadoria oriunda de duas fontes diversas (previdências oficial e ... privada). Tal fato já configuraria, com base em regra de ... -
O Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial no Regime Próprio de Previdência Social
... despesas previdenciárias ao longo do tempo. [grifo nosso] ... A definição ... 68 ... Op. cit., p. 73 ... Reforma das previdências ...
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Déficit previdenciário dos estados pode crescer 57% até 2020
... decidiram defender conjuntamente medidas para reduzir o peso das despesas com benefcios. Alm do aumento da contribuio, eles querem que a Unio acabe ...