direito civil resumo concursos
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0175859-27.2020.8.19.0001 (Criminal), 12-03-2023
Recurso Inominado nº 0175859-27.2020.8.19.0001 RECORRENTE: Jerônimo Moreira Pereira RECORRIDO: Estado do Rio de Janeiro VOTO Trata-se de recurso inominado (fls. 281/288) em que o autor requereu a reforma da sentença de fls. 264/265, que julgou improcedente o pedido de anulação da questão de nº 16 da prova do Curso de Admissão
... Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO ... : JERÔNIMO MOREIRA PEREIRA ... -
Licitações
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO" ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... LICITA\xC3" ... Em resumo, o processo licitatório será conduzido pelos ... – Órgão: SUPEL-RO – Prova: Engenharia Civil ... Conforme a Lei nº 8.666/1993, a ... 1883) (2016) Banca: MS CONCURSOS – Órgão: Prefeitura de Itapema – SC – ...
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Direito Administrativo
... , definições estas muito utilizadas em concursos públicos. Confira: ... a) poder vinculado ... Confira o resumo feito no início deste item, que traz o conceito ... 2. Vide art. 41 do Código Civil. O parágrafo único deste artigo faz referência ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... RESUMO PRÁTICO ... São três sistemas: ... 1 – O ... [RHC 91.691, rel. min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... , temos uma regra contrária à do Processo Civil ( vide art. 374 do Novo Código de Processo ... Série Provas e Concursos ... 679 PACELLI, Eugênio. Op. Cit., 344/345 ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... , de serviços gerais, de pessoal civil, da administração dos recursos de tecnologia da ... que tratam de reserva de vagas em concursos públicos para negros, indígenas, pessoas com ... aporte de capital e exercício de direito previsto em acordo de acionistas; b) operações ... Técnico Especializado FCE 4.02 b) QUADRO RESUMO ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Joaquim Barbosa, que: “Processual Civil. Agravo Regimental. Constitucional. Tributário ... harmônico de regras positivas é apenas o resumo, a síntese, o substratum de um complexo de ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... concursos formal de crimes pelas técnicas de ...
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Parte I - Matemática básica
... Raciocínio Lógico e Matemática para Concursos 3 ... 1. INTRODUÇÃO ... A presente obra ... e podem ser constatadas na construção civil, astronomia, na criação dos relógios, dentre ... Resumo para verificação ... Período Homens (H) ... inferior esquerdo possui 9/9 e o inferior direito 1/9. Como cada triângulo possui 1/4 da área ...
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Direito Administartivo
... órios de idade em certame de concursos públicos, ressalvados os casos em que a natureza ... poderá ser responsabilizado nos âmbitos civil, penal e administrativo ... (B) O princípio ... Segue resumo acerca das formas de extinção dos atos ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0040580-03.2019.8.19.0002 (Fazendária), 26-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº. 0040580-03.2019.8.19.0002 Recorrente: Município de Niterói Recorrido: Rafael Gomes Virissímo de Melo VOTO Trata-se de ação proposta por Rafael Gomes Viríssimo de Melo em face do Município de Niterói sustentando, em resumo, que prestou concurso para guarda...
... Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO ... : MUNICIPIO DE NITEROI ... -
Direito Constitucional
... Em resumo: o que a Constituição veda, para as cláusulas ... Civil; B: incorreta. Não há que se falar em ... , dentre outras razões, que os concursos públicos para outorga de delegação de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito" Tributário Material ... 1. Existe uma proibiç\xC3" ... cualidad del sujeto pasivo (estado civil, raza, etcétera). Las consideraciones que ... do presente item, contudo, afirmamos, em resumo, que: i) sim, existe uma proibição geral de ... III – sobre a receita de concursos de prognósticos ... IV – do importador de ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... DE RADIOFREQUÊNCIA SE SUBMETE AO DIREITO DE POSSE DA ... UNIÃO. CISÃO ENTRE OS SERVIÇOS ... dezenas de concursos foram realizados se observando aquela ... sociedade civil; ... IX - transparência e compartilhamento das ... Bonavides ... Em resumo, acompanho integralmente o voto do Ministro Dias ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... ça no registro, o que abrange o objeto do direito ... * Leandro Borrego Marini e Gabriela Nassar ... Ferro Júnior comentou as questões dos concursos de 2015 e 2016. Daniela Rosário Rodrigues ... 500, § 3º, do Código Civil de 2002) ... (C) Exigir a perfeita e ... será lavrada apenas em inteiro teor ou em resumo, não podendo ser retardada por mais de cinco ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ), bem como os da competência da Polícia Civil que tenham repercussão interestadual ou ... • Veremos melhor a matéria no livro Direito Eleitoral , 14ª edição, editora Método, 2018, ... RESUMO PRÁTICO ... a) A obrigatoriedade relaciona-se ... Vol. 6, Manuais para concursos e graduação , São Paulo: Revista dos ...
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A consolidação substancial
... “B”, não se tem segurança sobre o direito desse credor de concorrer ao acervo de um devedor ... do mundo vêm disciplinando os concursos dos grupos de empresas, a fim de determinar se ... jurídico adotado – common law ou civil law ” e porque “ambos partem do mesmo ... Em resumo, a Corte de Apelação da 9ª Circunscrição ...
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Cursos e Manuais de Eficácia Limitada: a função social da dogmática constitucional a partir da análise do tema 'normas constitucionais'
O presente estudo pretende realizar uma análise da discussão sobre as características da dogmática constitucional, a partir de um recorte temático específico: a posição do estudo das normas constitucionais no âmbito da teoria da constituição brasileira. Foram selecionados 10 (dez) livros de Direito Constitucional editados no Brasil. Adotamos como marcos teóricos a ideia de campo e campo social...
... * Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professor de ... e 4.c) Cortes Internacionais e 5) Resumo das ideias principais do autor (a) no capítulo ... , na prática forense e pelas bancas de concursos ... 2. Manuais de Direito Constitucional e ... Novas Tendências do Processo Civil ... Salvador: Jus Podivm, 2014, p. 211-238 ... -
Sistemas operacionais
... Manual Completo de Informática para Concursos 221 ... 1. SISTEMAS OPERACIONAIS ... ório e um clique simples com o botão direito exibe um menu com opções que podem ser feitas ... o nome da pasta e selecionar a opção Resumo ... (E) no menu Opções e na opção ... (Enfermeiro – POLÍCIA CIVIL/MG – 2013 – ACADEPOL) Em relação à ...
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Direito Civil
... , além de questões legais, elementos doutrinários, segue um resumo que colaborará na resolução da presente questão e de outras por vir ... sobre o assunto, que, quem sabe, podem ainda aparecer em alguns concursos públicos. Segue, para conhecimento, a decisão do CNJ sobre o assunto: ...
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Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais ... -se ao oficial de registro, o Código Civil ainda se refere ao tabelião como “oficial” ... ção nº 81 do CNJ 36 regulamenta os concursos de provimento e remoção em todo o país, ... do Registro de Imóveis fará publicar, em resumo, edital do pedido de cancelamento, podendo este ...
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Relatório e Voto com número 5395813-45.2021.8.09.0029 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
... DA PROGRESSÃO FUNCIONAL. DIREITO ÀS PROGRESSÕES AUTOMÁTICAS ... MANUTENÇÃO ... 1.007, ... § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual dele conheço ... 2. Trata-se ... -se a segurança, conforme o seguinte resumo da ementa do acórdão: mandado de ... segurança ... tocante aos concursos públicos, se infere que a finalização do ...
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Relatório e Voto com número 5395813-45.2021.8.09.0029 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
... DA PROGRESSÃO FUNCIONAL. DIREITO ÀS PROGRESSÕES AUTOMÁTICAS ... MANUTENÇÃO ... 1.007, ... § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual dele conheço ... 2. Trata-se ... -se a segurança, conforme o seguinte resumo da ementa do acórdão: mandado de ... segurança ... tocante aos concursos públicos, se infere que a finalização do ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... III - resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da ... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, de acordo com a Lei nº ... quanto ao crescimento vegetativo, concursos públicos, reestruturação de carreiras, ...
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Acórdão Nº 0801107-88.2022.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 12-06-2023
... SMULA 608/STJ. CDIGO CIVIL. FUNO SOCIAL DO CONTRATO, PRINCPIO DA BOA-F E ... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.FATOS RESUMO. Cinge-se a controvrsia acerca da validade de ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EN. 3/STJ. PLANO DE ... Jnior e Wagner Incio (Cdigo Civil para concursos; edit JusPODVM; 3 EDIO; 2015; p. 451),A funo ...
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Direito tributário e processual tributário
... Brasil, coincidentemente, representa o ano civil (período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro), ... 57 Em provas de concursos públicos diante da carência de pronun- ... São Paulo, em 19 de outubro de 1985, cujo resumo nos apresenta Vittorio Cassone: 180 ... a ...
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Acórdão Nº 0801181-54.2022.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 21-06-2023
... -2EMENTA: RECURSO INOMINADO RELAO DE DIREITO CIVIL DESLIGAMENTO DIREITOS FUNDAMENTAIS E F OBJETIVA VIOLAO SENTENA MANTIDA. RESUMO DOS FATOS. Narra o Autor afirmando que atuava ... Jnior e Wagner Incio (Cdigo Civil para concursos; edit JusPODVM; 3 EDIO; 2015; p. 451) A funo ...