direito civil resumo concursos
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... Mestre em Direito pela UFMG e em Direito Ambiental pela Universidad ... Graduado em Engenharia Civil pela UFMG. Professor da graduação e professor ... , incentivo a pesquisas, filmes, concursos que tenham como foco a relação dos cidadãos ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... I - resumo da política econômica do País, análise da ... classificadas na subfunção Defesa Civil; ... V - formação de estoques públicos ... IV - àquelas decorrentes de concursos públicos autorizados até 31 de agosto de 2016, ...
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Acórdão Nº 0801085-32.2019.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 24-08-2021
... SMULA 608/STJ. CDIGO CIVIL. FUNO SOCIAL DO CONTRATO, PRINCPIO DA BOA-F E ... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. FATOS RESUMO - SENTENA. Aduz a requerente que, em 12 de ... Jnior e Wagner Incio (Cdigo Civil para concursos; edit JusPODVM; 3 EDIO; 2015; p. 451)A funo ... normais.ENUNCIADO 23 DA I JORNADA DE DIREITO CIVIL. A funo social do contrato, prevista no ...
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Acórdão Nº 0800794-68.2017.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 21-02-2020
... SMULA 608/STJ. CDIGO CIVIL. FUNO SOCIAL DO CONTRATO, PRINCPIO DA BOA-F E ... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. FATOS RESUMO - SENTENA. Alega a requerente, usuria dos ... Jnior e Wagner Incio (Cdigo Civil para concursos; edit JusPODVM; 3 EDIO; 2015; p. 451)A funo ... normais.ENUNCIADO 23 DA I JORNADA DE DIREITO CIVIL. A funo social do contrato, prevista no ...
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Direito Ambiental
... ção dos demais legitimados para a ação civil pública (Administração Pública Direta e ... Segue um resumo sobre Princípios do Direito Ambiental: ... 1 ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Afinal, liberdade ilimitada não é direito! 10 ... Vale lembrar, inclusive, que sob a ... destacar a importância da responsabilidade civil, em especial amparada pelas novas disposições ... Em resumo, a publicidade pelo CDC é tratada como um fato ... pesquisas de mercado; iv) os sorteios e concursos; v) a comercialização e cessão de dados; e vi) ...
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Direito Ambiental
... Embora a Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil" Pública) seja um importante instrumento na prote\xC3" ... Segue um resumo sobre Princípios do Direito Ambiental: ... (1) ...
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Obra dos Autores
FRANCISCO DIRCEU BARROS ... 1. Direito Eleitoral, 12ª edição, Série Provas e os, Editora Método, 2015 ... 2. Resumo de Direito Eleitoral, 7ª edição, Editora ... Geral, 4ª edição, Série Provas e Concursos. Prefácio Fernando da Costa Tourinho Filho ... : Questões objetivas de direito processual civil solucionadas sob a ótica do STF e STJ (em ...
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Ações de enfrentamento ao racismo no Ministério Público do Estado da Bahia: avanços, desafios e perspectivas. Advances, challenges and perspectives
O presente artigo aborda a problemática do racismo institucional e da branquitude no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). O racismo estrutural, enquanto elemento fundante do Brasil, manifesta-se das mais variadas formas, reservando privilégios às pessoas brancas e impondo obstáculos a negros e negras, negando-lhes, entre outras coisas, o direito de ocupar espaços de poder e tomada de...
... Delina Santos Azevedo Mestra em Direito Público, Servidora do Ministério ... RESUMO ... O presente artigo aborda a problemática ... ção dos povos de terreiros, da sociedade civil e de representantes de órgãos públicos ligados ... na utilização das cotas raciais em concursos externos ... O racismo é uma tecnologia ... -
A Lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... , havia apenas dispositivos referentes ao direito material, tais como o art. 50 do Código Civil e ... e “Processo do Trabalho – coleção concursos públicos” ... A Lei n. 13.467/2017 e o ... Em resumo, o débito é pessoal, enquanto a ...
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Registro de Imóveis
... Marini comentou as questões dos concursos de 2017 a 2021, realizando a revisão e ... Único, do Código Civil, o pacto antenupcial é o instrumento hábil para ... locação, para os fins de exercício de direito de preferência ... (C) Indicação ou ... dos documentos em sua íntegra ou por resumo, mencionando-se suas características, ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... ão legal (artigo 126 do Código de Processo Civil). Corolário desta assertiva é o princípio da ... , dos costumes e dos princípios gerais do Direito (artigo 4º da Lei de Introdução às Normas ... ções ligadas à peculiaridade dos concursos públicos, e que a humanização na formação ... Em resumo, o mau uso do direito é tão ameaçador para a ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO ... União a competência para legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I). ADI 1807/MT, rel ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... ários veículos e diversas pessoas, de concursos de vários agentes, alguns não prontamente ...
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Relatório e Voto com número 5218258-04.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-11-2023
... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- Em breve resumo, aduz a parte reclamante que foi aprovada nos ... concursos da AGANP realizado no ano de 2006, porém só foi ... julgado de ação civil pública nº 135601.52.2007.8.09.0051. Afirma que ... para que fosse reconhecido o direito a progredir diretamente ao Padrão IV, Classe A, ...
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Direito previdenciário
... pela contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, mas não pela remuneração ... ao tempo em que o militar, ou o servidor civil, tiver reunido os requisitos necessários, ... Em resumo, a renda mensal será igual àquilo que o ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII. Periódico da ... Advogada ... RESUMO: O presente ensaio visa a abordar alguns ... de material suficiente para o estudo de concursos públicos, os quais se limitam à verificação ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 82, ao mesmo tempo em que a Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), no art. 5º, passaram ... empresas privadas, quando aprovados em concursos públicos para preencher cargos em órgãos ... 21 da Convenção, um resumo de suas atividades nos termos do presente ...
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Decisão monocrática Nº 2783 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... no item ‘d.3’ (Especialização em Direito, em nível de pós-graduação) logrou ... expedida pela Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais do Estado de Minas ... e da Ré Fabiane Quintão, destaca-se um resumo dos três primeiros colocados no quadro da ... conduta adotada pelo próprio TJMG em concursos anteriores. Isso porque: ... “( ... ) por ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... I - resumo da política econômica do País, análise da ... classificadas na subfunção Defesa Civil; ... V - formação de estoques públicos ... V - àquelas decorrentes de concursos" públicos cujos editais tenham sido publicados at\xC3" ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... É, em resumo, um meio de defesa dos privilégios do próprio ... objetiva; e (b) a de natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer este em ... instrutivas, propor a instituição de concursos e prêmios e tomar outras providências tendentes ...
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Acesso à justiça
... solucionar o litígio, garantindo o direito de acionar o Poder Judiciário, desprovido de ... Fundamentos do processo civil moderno ... v. I. 6. ed. São Paulo: Malheiros, ... Em resumo, “os direitos são letra morta na ausência de ... entre outras funções, regulamentar os concursos ...
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Direito Administrativo
... (E) remoção de agente da Defesa Civil da área opera-cional para área administrativa, ... as questões deste item, vale trazer um resumo das principais espécies de atos administrativos ... CF), no dever de promover licitação e concursos públicos, na submissão à fiscalização dos ...
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Direito Penal
... Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, ... objeto de questionamento em provas de concursos em geral é justamente a distinção entre as ... , em dia de folga e vestido com traje civil, se embriagou voluntariamente e saiu à rua ...
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COVID. Legislação correlata
... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... Art. 7º Nos concursos públicos em andamento, no âmbito de qualquer ... 406, de 10 de janeiro de 2002 — Código Civil ... § 1º Os recursos dos depósitos ... 851, § 2º — CLT — ata — resumo — assinatura — art. 851 — CLT — ...
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Brevíssimas anotações sobre a contratação de organizações sociais e cooperativas médicas para terceirização da saúde pública e as implicações no plano do sistema meritocrático dos concursos públicos
A proposta desse artigo é refletir acerca da utilização de Organizações Sociais como instrumento de terceirização dos serviços de saúde no Brasil. Atualmente, a quase totalidade dos estados membros se utilizam do expediente da terceirização da saúde por meio de contratação de organizações sociais. Passando pela perspectiva conceitual dos idealizadores do Plano Diretor de Reforma do Estado, até...
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano ... Referências ... Resumo: A proposta desse artigo é refletir acerca da ... Na dissertação intitulada A Ação Civil Pública e a tutela da moralidade nas relações ...