direito de representação na sucessão testamentária
1611 resultados para direito de representação na sucessão testamentária
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... , procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada; ... para assinar o termo da testamentária ... § 4o Se não houver testamenteiro ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do ... processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, ... II- na sucessão por morte de sócio; ... III- quando e como ... prazo de 5 (cinco) dias, o termo da testamentaria; se não houver testamenteiro nomeado, estiver ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Acórdãos nº 0932511-46.2012.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... ência de direito de representação na sucessão testamentária ...
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Direito das sucessões
... 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: ... I - ... por Miguel, seu filho, por representação, tendo em vista que Lúcio é considerado como se ... (c) É válida a disposição testamentária do testador casado, em favor de filho que nasça ...
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Direito das sucessões
... 8.1.1. Introdução ... A sucessão causa mortis pode ser conceituada como a ... causa mortis as seguintes: a) testamentária: é a que se verifica quando o destino dos bens ... 8.2.1. Direito de representação ... O direito de representação pode ser ...
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Do direito das sucessões
... 14.1. SUCESSÃO EM GERAL ... 14.1.1. Conceito e classificação ... 3) Sucessão testamentária: hipótese em que a pessoa, não contente com a ... , pois inexiste direito de representação na renúncia da herança legítima e ...
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Direito Civil
... (C) A abertura da sucessão provisória somente se dará ultrapassados três ... (B) A disposição testamentária que reconhece a paterni-dade de Mateus é ... à sucessão por direito de representação ... (D) O sobrinho é o único herdeiro ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos ... Art. 80. A representação dos absolutamente incapazes e a assistência aos ... um mês, que se contará da abertura da sucessão, e concluídos aos três (3) meses subsequentes ... cinco (5) dias, assinar o termo de testamentaria; si não houver testamenteiro nomeado, estiver ...
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A exclusão da sucessão do herdeiro por indignidade
... ASSIS ZANINI 1 Livre-docente e doutor em Direito Civil pela USP ... com Odete Novais Carneiro ... a sucessão legítima quanto a testamentária ... 2. Breve histórico ... O instituto ... a substituí-lo por direito de representação (por estirpe). Na sucessão testamentária, se ...
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Caducidade dos Legados
... 1 FULGÊNCIO, Tito. Programas de direito civil, 1920. p. 279 ... 2 SANTOS, J. M ... unidades, caducou a disposição testamentária, porque a modificação foi substancial. Essa ... IV – Se o legatário for excluído da sucessão, nos termos do art. 1.815. Ora, o legado é uma ... Como não há direito de representação na sucessão testamentária, o legado só ...
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Exclusão do herdeiro à sucessão - por indignidade
Instituto tem por finalidade a salvaguarda dos direitos da personalidade e da autonomia privada do falecido, e não está em desuso na área civil como se acredita
... Assis Zanini LIVRE-DOCENTE E DOUTOR EM DIREITO CIVIL PELA USP Odete Novais Carneiro Queiroz ... em função da ampla liberdade testamentária, a classe dos herdeiros necessários ... A ... a substituí-lo por direito de representação (por estirpe). Na sucessão testamentária, se ... -
Acordão do Terceira Turma, 16-10-2018
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. DIREITO DE ACRESCER. HERDEIROS TESTAMENTÁRIOS. QUOTA PREDETERMINADA. IMPOSSIBILIDADE. DIVISÃO. HERDEIROS COLATERAIS. ARTS. 1.829, IV, 1.840, 1.906, 1.941 E 1.944 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. SOBRINHOS. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. EXCEÇÃO LEGAL. CONCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE. QUINHÃO HEREDITÁRIO. TÍTULOS SUCESSÓRIOS DISTINTOS. COMPATIBILIDADE. ART. 1.808, § 2º,...
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Da vocação hereditária
... 1.798, aplicável tanto à sucessão legítima como à testamentária, estão ... , a personalidade civil e a capacidade de direito começam do nascimento com vida (art. 2º). Mas ... átrio não se admite o direito de representação na sucessão testamentária, mas sim herdeiros ...
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Da exclusão por indignidade
... O direito à herança tem previsão constitucional, não se ... ao sucedido, pode ser excluído da sucessão: a indignidade e a deserdação 3 ... Essas ... cometidos em razão da liberdade testamentária, surgiu no direito romano a classe dos herdeiros ... a substituí-lo por direito de representação. Na sucessão testamentária, se não houver um ...
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Do direito de representação
... óprio (por cabeça), isto é, quando a pessoa é chamada a uma sucessão em virtude de seu parentesco próximo com o falecido ou em função de sua ... No plano da sucessão testamentária, efeito semelhante à representação é produzido pela substituição ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... pessoas ou que impedem uma determinada pessoa de receber bens da sucessão do autor da disposição, a admissibilidade de representação na disposição mortis causa , a sua interpretação, a fraude, a coação, o ... por decair no regime europeu, tanto no que diz respeito à ...
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Disposições testamentárias e legados
... Os princípios gerais de Direito das Sucessões, é óbvio, têm de ser ... Estando a disposição testamentária subordinada à condição suspensiva, enquanto ... adquire retroage à data da abertura da sucessão ... Se a condição é resolutiva, o ... ão se pode cogitar de direito de representação ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo ... à propriedade privada por meio da sucessão, e ainda, ter a capacidade de ver as pessoas ... pena de caducidade da disposição testamentária ... No caso da outra fecundação homóloga, ... há o exercício do direito de representação ...
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Direito Civil
... (2) Nas causas que envolvem a sucessão por morte real ou presumida, aplica-se a lei do ... é: (A) nulo, pela falta de representação dos pais desse indivíduo ... (B) válido ... caso, ter-se-á uma sucessão testamentária ... (B) Têm capacidade sucessória as ...
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Parte geral
... 2.1.1. Generalidades ... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E ... A representação supre a incapacidade absoluta e é feita pelos ... , dissolução do casamento, abertura da sucessão, extinção dos contratos personalíssimos; mas ... impenhoráveis por disposição testamentária. ... (E) os bens públicos de uso comum do ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 5 • Nehemias DomiNgos De melo ... Enquanto não ... tinha descendente, eles serão chamados a suceder por representação (veremos o que é isso a seguir) ... Da mesma forma, quando se tratar ...
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Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... candidato que exerça mandato de representação sindical, associativa ou cooperativa se for ... Uso - CCU, do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU e do Título de Domínio - TD ... é transferível, a qualquer tempo, por sucessão legítima ou testamentária, desde que os ...
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Decisão Monocrática N° 07109753020218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-05-2023
Órgão 1ª Turma Cível Classe Apelação Cível Processo n. 0710975-30.2021.8.07.0003 Apelante(s) Caio Asaph de Souza Ramos, Marcelo Machado Ramos Neto e Macus Vinicius Soares da Silva Augusto Apelado(s) Marcelo Machado Ramos Neto, Macus Vinicius Soares da Silva Augusto, Maria Rodrigues Ramos, Wanderson Farias Ramos, Vicente Rodrigues Ramos, Felipe Rodrigues Ramos, A.C.R., A.K.L.R. e D.M.D.F.R....
... do testamento, declarou inexistente o direito de acrescer e determinou fosse cumprido o ...