direito eleitoral conceito
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Decisão Monocrática nº 4039 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Febrero de 2017
... No se pode admitir que o seu conceito abarque situaes de total desvinculao do eleitor ... no se confunde com o de domiclio do direito comum, regido peio Direito Civil. Mais flexvel e elstico, identifica-se ...
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Acórdão nº 7524 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Octubre de 2016
... ART. 941, 3, DO NOVO CPC. MATRIA DE DIREITO. PROVIMENTO DO RECURSO ... 1. Os fatos constantes do voto vencido devem ...
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Decisão Monocrática nº 33828 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
... Eleitoral, esta Corte Superior fixou o entendimento de que "o conceito de domiclio eleitoral mais ... elstico do que no ... teor:"Certifico e dou f, para os devidos fins de direito, que em cumprimento ao mandado de intimao e diligncia, ...
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Decisões Monocráticas nº 37082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... Neste caso, a análise eleitoral das assim chamadas fake news era completamente ... ída que demonstre documentalmente o direito do impetrante de paralisar os trabalhos da CPMI; ... transformações, ao ressignificarem o conceito de esfera pública, passam a desafiar os limites ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... , da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral) e tamanho com os chamados foros privilegiados , ...
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Ordem social
... 1. AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 13. ed. Salvador: ... 13) São nulas decisões da Justiça Eleitoral que imponham a interrupção de manifestações ... 2. Considerando a ampliação do conceito de entidade familiar, não há como a omissão ...
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Corrupção
... , sua relação com a questão eleitoral e seu caráter sistêmico ... 1. CORRUPÇÃO ... Diante da ponderação entre o direito fundamental à privacidade e o princípio da ... Para uma exatidão do conceito e sua diferenciação da mera injustiça, tomando ...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... atividade jurisdicional de aplicação do direito possa ser efetivada com eficiência e qualidade ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho” (os grifos são ...
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Da advocacia
... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... 114/2006 - p. 485 ... No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste ... 381, S1) ... "DISPUTA ELEITORAL - CANDIDATOS NÃO DEVEM UTILIZAR DOS ÓRGÃOS DA ...
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Decisão monocrática Nº 0600704-80.2022.6.11.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-03-2023
... direito vigente à causa eleitoral em julgamento. Faço–o, conforme já ado, porque o conceito de “ato doloso de improbidade” previsto da LC 64/1990 está descrito ...
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Exercícios prácticos
... B) Não. Pedro tem o direito de receber informações de interesse geral, nos ... , compareceu perante a Justiça Eleitoral e requereu o restabelecimento dos seus direitos ... que se refere o enunciado se enquadra no conceito de normas gerais, a União pode editá-las, nos ...
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Decisão Monocrática nº 29313 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Octubre de 2019
... DOAO PARA CAMPANHA ELEITORAL. PESSOA JURDICA. FATURAMENTO BRUTO. CONCEITO. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL ... SUPERIOR ELEITORAL ... DOAO PARA CAMPANHA ELEITORAL DE CANDIDATO. PESSOA JURDICA DE DIREITO PRIVADO. EMPRESA INTEGRANTE ... DE SOCIEDADE EM CONTA ...
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Acórdão Nº 0600506-41.2020.6.26.0341 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 29-03-2022
... conceito, domicílio eleitoral, (elástico), diferença, Direito Civil, ...
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Dos Direitos Políticos
... da participação no processo eleitoral como eleitor ou candidato, enquanto os negativos ... @2 Direito político positivo ... @@2.1 Direito ... Como a ampliação do conceito de parentesco, a orientação jurisprudencial ...
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Decisão monocrática Nº 0600363-78.2020.6.06.0092 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-12-2022
... súmula ao prever que “Oportunizado prazo para o exercício do direito de defesa, tal como no caso em concreto, inexiste óbice a que o julgador ... do grupo social, além de se tratar de elemento estruturante do conceito funcional do justo processo jurídico. j) Assim, no Direito ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... Como não há campanha eleitoral sem recursos financeiros, bens e serviços e ... e não pode ser enquadrada no conceito de prestação de alimentos ou adiantamento de ... ância não pode ter aplicação no direito eleitoral em geral, face à categoria dos bens ...
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Direitos políticos
... DIREITOS POLÍTICOS ... 1. CONCEITO ... Os direitos políticos são direitos ... dos povos, pela qual lhe é resguardado o direito de se autodeterminar, sendo tal ... 3.1.3 Alistabilidade (ou capacidade eleitoral ativa) ... A alistabilidade, ou capacidade ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... acrescentar de uma instituição de nítido caráter político-eleitoral: o Partido ... 136 Mඉඝකඑඋඑ Gඌඑඖඐ ... Assim, emerge uma organização sindical unitária, fundada no conceito de categoria, excludente do conceito de empresa. Quanto menor a ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-23.2021.6.02.0005 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 21-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOMICÍLIO ELEITORAL ... CONCEITO ELÁSTICO ... TRANSFERÊNCIA ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ... 2. O TSE já decidiu que o conceito de domicílio no Direito Eleitoral é mais elástico do que no Direito Civil e satisfaz–se com a ...
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Decisão monocrática Nº 0600625-09.2020.6.02.0005 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 21-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOMICÍLIO ELEITORAL ... CONCEITO ELÁSTICO ... TRANSFERÊNCIA ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ... 2. O TSE já decidiu que o conceito de domicílio no Direito Eleitoral é mais elástico do que no Direito Civil e satisfaz–se com a ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... 17-A). 6. Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação , ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente ...
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Decreto nº 84.444 de 30/01/1980. REGULAMENTA A LEI 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978, QUE CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, ... de suplentes, eleitos por um Colégio Eleitoral constituído de um representante de cada Conselho ... ão, zelando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem; ... XIII - julgar as ...
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Art. 23 da LC 64/90: as 'provas robustas' no julgamento das candidaturas laranjas
As "provas robustas" no julgamento das candidaturas laranjas
... poderes ilimitados ao magistrado eleitoral, autorizando-o a julgar o processo com base em ... ções" são próprias do juiz, e o conceito de "interesse público de lisura eleitoral" é ... ser o objetivo apenas de uma filosofia do direito, mas uma tarefa individual (pessoal) a "todos ... -
Decisão monocrática Nº 0601988-32.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-11-2023
... , atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito.– A petição inicial contempla as seguintes alegações de fato (ID ... Há pouca aderência desse conceito, em seu rigor, às ações eleitorais sancionadoras, uma vez que os bens ...
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Direito Constitucional
... ção jurídica (do tipo legal); deve ser levado a sério como conceito jurídico a ser interpretado lege artis ... Friedrich Müller. Quem ... ridicularizem candidato ou partido político durante o período eleitoral ... (4) Regulamento que disponha sobre o licenciamento ambiental de ...