direito eleitoral conceito
-
Decisão Monocrática nº 4643 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Diciembre de 2019
... SMULA N 46/TSE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. MRITO. FATURAMENTO BRUTO. CONCEITO ... EFETIVO INGRESSO DE RECURSOS FINANCEIROS. SMULA ...
-
Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina ... ão tenha sido bem sucedido na Justiça Eleitoral – o PT queria que a emissora transmitisse uma ... ícias falsas, para obter o voto, outro conceito-chave para a democracia. Essas notícias falsas ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na ... por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo ... ção remota pela Internet no processo eleitoral do país, é vital que os oficiais do governo ...
-
Das inelegibilidades
... de tal espécie de limitação ao direito político passivo, indicando o entendimento do ... eleitoral brasileiro, vez que é na esfera da Justiça ... Nesta esteira, o conceito a seguir colacionado (CÂNDIDO, 2010, p. 25): ...
-
Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... II Instituto Brasiliense de Direito Público (Brasil) juliaximenes@idp.edu.br ... p. 30 ... 9 Trata-se do conceito de “governança eleitoral”, cujas atividades ocorrem ao nível de ... -
Da Propaganda Eleitoral
... infração ocorrer nas transmissões em bloco, com a cassação do direito de transmissão no semestre seguinte; ... II - quando a infração ... não se permite propaganda eleitoral nos bens de uso comum, cujo conceito, para fins eleitorais, não se restringe ao utilizado no âmbito do ...
-
O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... Por outros termos, o sufrágio é direito do povo decidir os rumos de seu Estado, direito ... 82 do Código Eleitoral: “O sufrágio é universal e direto; o voto, ... representa um número que parte de conceito fixo, ao contrário da maioria simples, que é ...
-
A justiça eleitoral
... privativa para legislar sobre Direito Eleitoral, exige lei complementar para regular a distribuição de ... Seção VII ... 7. O Poder de Polícia ... 7.1. Conceito ... Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, poder de polícia é a ...
-
Decisão Monocrática nº 1572 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Marzo de 2018
... de que "o conceito de domiclio eleitoral mais elstico do que no Direito Civil e se satisfaz ...
-
Modelos de recursos eleitorais
Manual de prática eleitoral 1213 ... Capítulo 20 ... Modelos de ... das partes; os fundamentos de fato e de direito; e o pedido de nova decisão ... O renomado ... Ante a sua elasticidade, o conceito em foco [de abuso de poder político] pode ser ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...
-
Conceito e fontes do direito
... e que não se devem sujeitar, de tempos em tempos, ao crivo do sufrágio popular, o parlamentar não terá que prestar contas à sua base eleitoral pela adoção de posições necessárias, mas impopulares ... Poder-se-ia, contudo, obtemperar que a omissão é também uma postura muito ...
-
Imunidades tributárias
5. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS ... O direito é por excelência o depósito de valores de uma ... : iniciaremos pela definição do conceito, tendo por base lições de juristas da mais ... dizer, registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ... Observa-se que a garantia ...
-
Decisão Monocrática nº 4240 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Diciembre de 2019
... SMULA ... N 72/TSE. PRELIMINARES AFASTADAS. CONCEITO. FATURAMENTO BRUTO. PROVIMENTO. RETORNO DOS AUTOS. PREJUDICADO O AGRAVO DO ... CONCEPO ORIUNDA ... DO DIREITO TRIBUTRIO. O CONCEITO DE FATURAMENTO BRUTO DECORRENTE DA VENDA DE ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... 1. O conceito de entidade de classe é dado pelo ... , em que o Tribunal, num c ontexto eleitoral, entendeu, por exemplo ... O SENHOR M ...
-
A constitucionalização do direito processual eleitoral português sob um prisma principiológico
... Esse conceito de princípio advém da teoria dos direitos fundamentais de ALEXY, que afirma: “a distinção entre princípios e regras é pois uma distinção ...
-
Direito Administrativo
... passo, é de todo oportuno trazer a lume , desde já, um conceito de Direito, para que possamos entender a extensão do termo ... em: direito administrativo; tributário; constitucional; eleitoral; penal; ambiental; econômico; financeiro; internacional e processual; ...
-
Decisão monocrática Nº 0600117-47.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 05-10-2022
... É pacífico o entendimento de que o conceito de domicílio eleitoral não se confunde com o de domicílio civil. Aquele ... Direito Eleitoral, o conceito de domicílio é mais flexível que no Direito ...
-
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... 27 O ... conceito mais utilizado é aquele que ensina que a Inteligência Artificial é um ... sentido, a Justiça do Trabalho, a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral se destacaram por apresentarem 100% dos processos de primeiro grau ... -
30 Anos de atuação do stf em matéria eleitoral: aplicação de princípios e tutela da democracia
Trata-se de pesquisa destinada a descrever a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria eleitoral. Para tanto, o trabalho tem como objeto as decisões finais de mérito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, na vigência da ordem constitucional de 1988. A análise desse corpus empírico focaliza as...
... as decisões finais de mérito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de controle abstrato de ... úlveda Pertence, que reputou como equivocada a utilização de um conceito tão rarefeito, importado da doutrina americana do due process , para ... -
Decisão Monocrática nº 351 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Junio de 2017
... Legitimidade ... ativa prejudicada.O conceito de domiclio eleitoral mais elstico do que no Direito Civil e se satisfaz ...
-
Direito digital
... A autora Patrícia Peck Pinheiro (2017) preleciona com maestria o conceito de Direito Digital quando diz que “consiste na evolução do próprio ... científicos, a exemplo do Direito Penal, Civil, Administrativo, Eleitoral, Contratual e etc. O Direito Digital não existe de per si, pois é uma ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... Suprema Corte, a existência de fraude eleitoral, cometida por George Bush — Florida Election ...
-
Decisão Monocrática nº 4039 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Febrero de 2017
... No se pode admitir que o seu conceito abarque situaes de total desvinculao do eleitor ... no se confunde com o de domiclio do direito comum, regido peio Direito Civil. Mais flexvel e elstico, identifica-se ...