direito eleitoral conceito
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O princípio da igualdade eleitoral
... trate da manifestação da igual-dade numa única ramificação do direito (eleitoral), é imprescindível tecer algumas considerações gerais sobre ... assim, como se vê, a comparação passa a ser um pressuposto do conceito de igualdade de maneira que se torna inviável formular um juízo de ...
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Decisão monocrática Nº 0603234-03.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... para manter decisão que julgou procedente pedido de concessão de direito de resposta a Romeu Zema Neto, na forma do art. 58 da Lei 9.504/97 ... ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de ... políticas, humor durante o processo eleitoral e a liberdade de expressão ... Nos termos do ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... significante recepção e adoção pelo direito pátrio e pelos intensos e constantes diálogos ... 10.1 O conceito de bloco de constitucionalidade ... O conceito ... 150, II (ADI 3.105) e a anterioridade eleitoral, art. 16 (ADI 3.685). Mas, e os demais direitos ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... bibliográficas, socorreu-se das ideias de renomados pensadores do Direito como: Fredrich Engels, Lewis Henry Morgan, Antunes Varela, Rodrigo da ... das mulheres votarem em 1932 com a previsão no Código Eleitoral e, pouco depois, em 1934 com a constitucionalização deste direito. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... a Vargas eram doações de campanha eleitoral, e que a alocação de bonificação de volume ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... “manual para as eleições”, no qual o profissional do Direito poderá encontrar a abordagem de tudo quanto frequentemente acontece num ... acaba atingindo muito mais que a sua intimidade ou o seu conceito. Fere, na verdade, o princípio democrático e o processo eleitoral como ...
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Decisão Monocrática nº 37481 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Junio de 2015
... ABRANGNCIA ... COMPROVAO. CONCEITO ELSTICO. DESNECESSIDADE DE RESIDNCIA PARA SE CONFIGURAR O VNCULO COM O ... do TSE, o conceito de domiclio eleitoral mais elstico do que no Direito Civil e se satisfaz ... com a demonstrao de vnculos ...
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Parte geral
... 2.1.1. Generalidades ... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E ... 2.1.2. Conceito de pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (art. 17, § 2º, da CF). Os sindicatos, após o ...
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Versão original
Lei nº 14.042 de 19/08/2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
... porte, a associações, a fundações de direito privado e a sociedades cooperativas, excetuadas ... Central do Brasil, podendo considerar o conceito de grupo econômico conforme definido em sua ... Eleitoral); ... III – art. 62 do Decreto-Lei nº 147, de ...
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Decisão Monocrática nº 266 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Junio de 2017
... Flexibilizao do conceito de domiclio eleitoral, ... tornando-o mais elstico o que no Direito Civil, satisfazendo-se com a demonstrao de vnculo poltico, patrimonial, ...
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Organização do estado brasileiro
... 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito de Estado e de seus elementos constitutivos ... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 509 ... EBOOK CURSO ... penal, direito processual, direito eleitoral, direito agrário, direito marítimo, direito ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... de emprego entre a pessoa que trabalhava na campanha eleitoral e o candidato ou partido político, por entender que esse não se enquadra no conceito de empregador previsto no art. 2º da CLT, ante a ausência de uma atividade econômica ou porque se tratava de trabalho eventual e sem ...
- Acórdão nº 4578 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... de produtores é (para usar o oportuno conceito de Bruno Latour) um fatishe – um produto ... 94. Cf. OSORIO, Aline. Direito Eleitoral e liberdade de expressão ... Belo Horizonte: ...
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Direito Constitucional
... Por outro lado, não encaixa no conceito de Constituição promulgada , pois esta advém de um processo ... (E) Tribunal Superior Eleitoral ... Conforme determina o art. 102, § 1º, da CF, a arguição de ...
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Inovações da democracia eleitoral no Brasil e a constituição federal de 1988
... bem como no processo eleitoral o mesmo peso político, dispondo do direito de votar, e ser votado, mas possui direito de apenas um voto. Pois bem, ... A inviolabilidade do voto é um conceito muito forte, trata-se do pilar da democracia moderna, e o sigilo do voto e ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... de grande importância para o processo eleitoral ... Vê-se, portanto, que são várias as ... capacidade eleitoral passiva, ou seja, ao direito de ser votado ... Além das condições ... Conceito de Quitação Eleitoral ... Nos termos do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
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Dos Equivalentes Recursais
... os recursos cabíveis no processo eleitoral e também foi visto não serem os únicos meios ... e delegados dos partidos e coligações o direito de observar diretamente, a distância não ... of law”, ainda que se lhe empreste o conceito substantivo que ganhou na América do Norte, ...
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Direito Eleitoral
... Direito de resposta ... Art. 58 da LE ... Casos de candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito", imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social ... \xE2" ...
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Do Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito de Direito Processual do Trabalho ... Conforme destaca Mário Pasco ... As subespécies deste são o processual trabalhista, processual eleitoral, etc. Todas as subespécies do direito processual civil se caracterizam ...
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Da improbidade e suas congêneres
... de uma relação regulada pelas normas de Direito Civil ... A improbidade civil pode estar ... podemos classificá-la como improbidade eleitoral, político-administrativa e administrativa. A ... Tal conceito pressupõe a presença de três requisitos ...
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Relação de emprego - caracterização
... , a categoria básica do fenômeno do Direito. Efetivamente, ela se qualifica como o vértice ... O conceito de não eventualidade é, porém, um dos mais ... ão sem concurso público ou no período eleitoral de contratação proibida): a tendência ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ...