direito eleitoral conceito
-
Direito processual civil
... falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;(..). Daí se infere que, nas causas em que não ...Os art. 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando defende a posse de bens dotais, ...
-
Decisão Monocrática nº 26340 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Septiembre de 2016
... ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - DOMICÍLIO ELEITORAL - CONCEITO. ELASTICO - COMPROVAÇÃO - RECURSO PROVIDO.1 - O ceito de domicílio eleitoral é mais elástico do que no Direito Civil. e satisfaz com a demonstração de vínculos ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... uma atenção impar da Jurisdição Eleitoral, tendo em vista que prática depõe contra a ...://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ...
-
A questão do autofinanciamento de campanhas eleitorais para 2018
Ângelo Castilhos: A questão do autofinanciamento eleitoral para 2018
... realizar sua tradicional minirreforma eleitoral, em anos ímpares, visando às eleições nos ... está umbilicalmente atrelado ao conceito de segurança jurídica, sendo vital à ... “Desta sorte, inexiste oposição entre direito" material e processo eleitoral, para fins de incid\xC3"... -
O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
...Por outros termos, o sufrágio é direito do povo decidir os rumos de seu Estado, direito ...82 do Código Eleitoral: “O sufrágio é universal e direto; o voto, ... representa um número que parte de conceito fixo, ao contrário da maioria simples, que é ...
-
Anexo D ? Parecer em pedido de resposta
. TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL. ANEXOS – MODELOS DE FORMULÁRIOS 799. 3. ... ser ‘justo conceder ao Requerente o Direito de esclarecer à população de .. que, se tal ... de informar o eleitor, que se traduz no conceito de propaganda eleitoral, é amplo e exercitável ...
-
Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
Esse artigo parte da hipótese de que o Poder Judiciário é incapaz de controlar repressivamente, em sua função típica, a desinformação e a disseminação de fake news na democracia brasileira. Em um primeiro momento, na construção desse fenômeno social, o artigo se utilizou de uma pesquisa bibliográfica para apresentar as principais razões que estimulam a disseminação de uma fake news. Nesse...
... DA FAKE NEWS NO PROCESSO DEMOCRÁTICO ELEITORAL . BEYOND THE JUDICIARY: FAKE NEWS JUDICIAL ... Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de São ... ao termo fake news , passando aquele conceito a incluir (i) mis-information (informações ... -
Prefácio à 1ª edição
...Em 1987, ao ingressar na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, conheci ... Mendes Rollo, o desbravador do Direito Eleitoral brasileiro. Profissional de altíssima qualidade, ...O livro parte do estudo do conceito, fontes e princípios do Direito Eleitoral, bem ...
-
Decisões Monocráticas nº 3147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2013
...350 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), que teria sido praticado, em tese, pelo ...ão 40/2004 do TRE/BA, considerou que o conceito de domicílio para fins eleitorais é bastante ..., atingindo os princípios do Estado de Direito e da Democracia. No presente caso, o Tribunal ...
-
Decisão da Presidência nº 3147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2013
...350 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), que teria sido praticado, em tese, pelo ...ão 40/2004 do TRE/BA, considerou que o conceito de domicílio para fins eleitorais é bastante ..., atingindo os princípios do Estado de Direito e da Democracia. No presente caso, o Tribunal ...
-
Legislação eleitoral anexa
...III - o parcelamento das multas eleitorais é direito do cidadão, seja ele eleitor ou candidato, e dos partidos políticos, ... ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente ...
-
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... Público competente ou jurídicas, de direito público ou privado, a faculdade de executar e ...5) prova de quitação eleitoral e com impôsto de renda dos diretores e ...Art. 164. A crítica e o conceito desfavorável, ainda que veementes, ou a ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... do processo, perante a Assembleia Legislativa e a Justiça Eleitoral, já que há a necessidade do atendimento de uma série de requisitos .... A partir desse conceito se poderá chegar ao conceito de empresa , já que, sendo um profissional ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. PRESTÍGIO ..., m ercê de incabível a invocação de direito adquirido ou de autoridade da coisa ...
-
Decisão Monocrática nº 6668 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Noviembre de 2016
... "o conceito de domicílio eleitoral é mais elástico que no Direito Civil e se ...
-
Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
. Manual de prática eleitoral 39 . Capítulo 1 . Aspectos Práticos ... d) entidade de direito privado que receba, na condição de ..., ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... 1. O conceito de entidade de classe é dado pelo ..., em que o Tribunal, num c ontexto eleitoral, entendeu, por exemplo.. O SENHOR M INISTRO ...
-
Decisão monocrática Nº 0603234-03.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... para manter decisão que julgou procedente pedido de concessão de direito de resposta a Romeu Zema Neto, na forma do art. 58 da Lei 9.504/97. ... ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente ...
-
Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de ... políticas, humor durante o processo eleitoral e a liberdade de expressão . Nos termos do art. ...
-
Das Provas (arts. 155 a 184)
... 1.1. Conceito . Prova é tudo o que nos pode trazer a certeza ...[RHC 91.691, rel. min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] . ... no processo penal e no processo penal eleitoral . 353 . Tratado Doutrinário de Processo ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... significante recepção e adoção pelo direito pátrio e pelos intensos e constantes diálogos .... 10.1 O conceito de bloco de constitucionalidade . O conceito de ... 150, II (ADI 3.105) e a anterioridade eleitoral, art. 16 (ADI 3.685). Mas, e os demais direitos ...
-
Pedido de registro de candidatura
... Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional ... a quem os respectivos estatutos conferem direito de voto (os convencionais). E será ela regulada .... 14.1. Conceito Então, elegibilidade é a capacidade eleitoral ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como ... propõem a desvinculação entre o conceito de religião e a crença em uma divindade ... I Congresso Cearense de Direito Eleitoral – CONCEDE 2017, em ...
-
Parte geral
... 2.1.1. Generalidades . O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E .... 2.1.2. Conceito de pessoa natural . Pessoa natural é o ser ... seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (art. 17, § 2º, da CF). Os sindicatos, após o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... a Vargas eram doações de campanha eleitoral, e que a alocação de bonificação de volume ...