direito eleitoral conceito
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Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas data e Mandado de Injunção na Justiça Eleitoral
...ÁRIO: 9.1 O mandado de segurança no processo eleitoral – 9.2 Direito líquido e certo – 9.3 As partes – 9.4 Os candidatos, como parte ...Esse conceito, que pode ter variações na sua formulação, é simples e claro como ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
...32 a 76 . tratado Doutrinário de Direito Penal . Capítulo 6 . Das Espécies de Pena Arts. 32 a 76) . 1. Conceito de pena . 1.1. Conceito de pena . Ensina ... pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à ...
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Acórdão Nº 0600506-41.2020.6.26.0341 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 29-03-2022
...conceito, domicílio eleitoral, (elástico), diferença, Direito Civil, ...
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Decisão Monocrática nº 29313 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Octubre de 2019
...CONCEITO. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL. SUPERIOR ELEITORAL. ...PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. EMPRESA INTEGRANTE. DE SOCIEDADE EM CONTA DE ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... acrescentar de uma instituição de nítido caráter político-eleitoral": o Partido . 135 . . 136 Mඉඝකඑඋඑ\u0D97 G\u0D97ඌඑඖඐ\u0D97 D\xE0\xB6"... Assim, emerge uma organização sindical unitária, fundada no conceito de categoria, excludente do conceito de empresa. Quanto menor a ...
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Das penas
...1.1. Os tipos e o conceito de pena . As penas são:. a) privativas de ...direito de exercer uma atividade ou profissão etc.). ...Veja melhor a matéria no livro Eleitoral, Série Provas e Concursos, Editora Método. . ...
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Decisão monocrática Nº 0600363-78.2020.6.06.0092 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-12-2022
... súmula ao prever que “Oportunizado prazo para o exercício do direito de defesa, tal como no caso em concreto, inexiste óbice a que o julgador ... do grupo social, além de se tratar de elemento estruturante do conceito funcional do justo processo jurídico. j) Assim, no Direito ...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
.... 156 . * Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de .... Por fim, tentar-se-á adotar um conceito para a expressão “plexo da sustentabilidade” ... juridicamente regulados – processo eleitoral, processo de planejamento, processo de governo, ... -
Dos Direitos Políticos
... da participação no processo eleitoral como eleitor ou candidato, enquanto os negativos ...@2 Direito político positivo. @@2.1 Direito político ...Como a ampliação do conceito de parentesco, a orientação jurisprudencial ...
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Direitos políticos
...CONCEITO . Os direitos políticos são direitos ... dos povos, pela qual lhe é resguardado o direito de se autodeterminar, sendo tal .... 3.1.3 Alistabilidade (ou capacidade eleitoral ativa) . A alistabilidade, ou capacidade ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-23.2021.6.02.0005 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 21-09-2022
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOMICÍLIO ELEITORAL . CONCEITO ELÁSTICO . TRANSFERÊNCIA . PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ... 2. O TSE já decidiu que o conceito de domicílio no Direito Eleitoral é mais elástico do que no Direito Civil e satisfaz–se com a ...
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Decisão monocrática Nº 0600625-09.2020.6.02.0005 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 21-09-2022
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOMICÍLIO ELEITORAL . CONCEITO ELÁSTICO . TRANSFERÊNCIA . PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ... 2. O TSE já decidiu que o conceito de domicílio no Direito Eleitoral é mais elástico do que no Direito Civil e satisfaz–se com a ...
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Decreto nº 84.444 de 30/01/1980. REGULAMENTA A LEI 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978, QUE CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, ... de suplentes, eleitos por um Colégio Eleitoral constituído de um representante de cada Conselho ...ão, zelando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem;. XIII - julgar as infrações ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
...17-A). 6. Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação , ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... da dívida interna líquida global - conceito que inclui a divida mobiliária, bancária e ... negociações e pela competição eleitoral. Opõe-se, portanto, a todas as formas de ...
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Teoria Geral dos Recursos Eleitorais Cíveis
...Recurso eleitoral é instrumento processual que tem como finalidade ... pela parte litigante em defesa de seu direito, cujo desenvolvimento transcorre dentro da mesma ... recurso e chega ao ponto de integrar o conceito desse remédio processual. É tradicional em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
...êsse da Seção que representam sem o direito de voto quanto à mesma. Art. 15. Os Presidentes ... advocacia, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem;. V ? promover medidas de ... equivalentes no Tribunal Superior Eleitoral, no Superior Tribunal Militar, no Tribunal ...
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Direito Eleitoral
...Por fim, quanto a este primeiro conceito, aqueles que estiverem durante prestação obrigatória em razão da escusa de consciência, também estará relacionado como “conscrito” para ...
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O domicílio eleitoral e seu prazo de fixação
Thiago Carvalhido: Domicílio eleitoral e seu prazo de fixação
O conceito de domicílio civil, por força do artigo 70 do Código Civil, pode ser ... dias ou 12 meses, mas rigorosamente 1 ano, conforme regra geral do Direito. Na respectiva circunscrição. A circunscrição compreende, exatamente, ... -
Acórdão Nº 0600714-09.2020.6.27.0014 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 07-06-2022
...RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. À luz do direito eleitoral, o conceito de abuso de poder político, além da existência de ...
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Acórdão nº 2095 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 3 de Agosto de 2016
...TRANSFERÊNCIA. DOMICÍLIO ELEITORAL. CONCEITO ELÁSTICO. VÍNCULO ECONÔMICO. PATRIMONIAL. NÃO COMPROVADO. RECURSO ...ência do Tribunal Superior Eleitoral, o conceito de domicílio no Direito Eleitoral é mais abrangente que no Direito Civil, e admite a ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
...órdão prolatado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento do recurso ordinário na ... internet gênero e das redes sociais no conceito de veículos ou meios de comunicação a que se ... jurídica da postulação de direito material deduzida; e (iv) demonstração objetiva ...
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Do Poder Judiciário no Brasil
. @1 Noções. No Estado democrático de Direito vige um sistema de freios e contrapesos ou de ... Militar, e, nas Justiças do trabalho e eleitoral, inferiores são os tribunais regionais; b) a ...109, XI). Não entram no conceito de “direitos indígenas” eventuais direitos ...
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Direito processual penal
...Eleitoral;. JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA:. · "(..) Sendo crime político ou crime ...Instado a se manifestar, o STJ esclareceu que o conceito de trabalho na Lei de Execução Penal não deve ser restrito tão-somente ...
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Partidos políticos e financiamento eleitoral no Brasil: a atuação do grupo financeiro Itaúsa
O artigo analisa a participação do grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas financeiras e industriais, destacando-se o Itaú Unibanco. A doação declarada de R$ 53,8 milhões beneficiou 358 candidatos de 24 partidos, com valores concentrados no PSDB, PT, PMDB, DEM e PSB, com doações preferenciais ao PSDB....
.... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está licenciado sob uma Licença .... 2. Grupos econômicos e financeiros . Antes de expormos o conceito de grupo utilizado nesse trabalho, devemos salientar que “[..] os grupos ...