direito eleitoral conceito
- Decisão Monocrática nº 6385 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Junio de 2017
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Do Alistamento Eleitoral
... eleitoral, tornando-se daí por diante cidadão por ser titular do direito" de cidadania. Pelo alistamento se atribui a condição de eleitor ao indiv\xC3" ... O conceito de domicílio eleitoral já suscitou enormes controvérsias na doutrina e ...
- Acórdão nº 30 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
- Acórdão nº 29 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... ção, que por sua vez se compreende como o poder de dizer o direito diante da controvérsia entre dois interesses conflitantes, requer, ... @2 Conceito de recurso ... Considerando o processo como conjunto de atos ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Introdução ao Estudo do Direito Penal ... 1. Conceito de Direito Penal ... Direito Penal, como ensinava Welzel: 1 “É aquela ... Eleitoral como Direito Penal especial. O primeiro, porque a competência da Justiça ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, ... 17 Thomas Willan participou da disputa eleitoral pela prefeitura de Lodi, Wisconsin, em 1999, concorrendo contra a ... -
O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... § 3.1 O CONCEITO DE ABUSO SOB A ÓTICA DO DIREITO ... I ... poder, igualdade e eleição: o direito eleitoral em perspectiva felipe ferreira lima lins caldas ...
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Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Cíveis
@1 Recurso inominado eleitoral ... O recurso inominado é o recurso ... tanto matéria fática quanto de direito em decorrência do seu efeito devolutivo em ... Todavia, embora amplo, o conceito de lei em sentido formal não comporta enunciado ...
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Direito dos contratos
Capítulo 4 ... Direito Dos ContrAtos ... 4.1. CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, EXISTÊNCIA, VALIDADE, EFICÁCIA, FORMAÇÃO, ... propriedade imóvel, onde ele pudesse organizar seu comitê eleitoral, já que pretende se candidatar nas próximas eleições municipais. O ...
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Decisão monocrática Nº 0000013-11.2015.6.26.0270 de Tribunal Superior Eleitoral
... não excedeu o limite legal – Requerimento de utilização de conceito amplo de faturamento bruto – Recurso Especial provido com determinação ... ção ministerial configuram fatos novos e/ou modificativos do direito, não se tratando de inovação recursal. Nesse sentido, ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... do processo, perante a Assembleia Legislativa e a Justiça Eleitoral, já que há a necessidade do atendimento de uma série de requisitos ... conceito se poderá chegar ao conceito de empresa , já que, sendo um profissional ...
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Ações constitucionais
... , de modo que, na acepção proveniente do direito romano, habeas corpus significa “tomar o ... 2.2 Conceito ... O habeas corpus consiste em ação ... Regional Federal, de Tribunal Regional Eleitoral e do Trabalho, membro de Conselho ou Tribunal de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : THIAGO RAFAEL VIEIRA ... : ... conceito dialético da fraternidade, ensinam que esta ... Eu tomei posse no Tribunal Superior Eleitoral sucedendo, para a ... minha honra, a Ministra ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Conceito" e natureza jurídica ... O inquérito policial \xC3" ... ção da natureza da infração penal (eleitoral, federal ou comum) ... Para apurar crimes a ... • Veremos melhor a matéria no livro Direito Eleitoral , 14ª edição, editora Método, 2018, ...
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Acórdão Nº 0602226-28.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15-09-2022
... improcedência da impugnação ante os fundamentos de fato e de direito expostos na inicial. Conceito de domicilio eleitoral mais amplo que o ...
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Salário de vereadores é constitucional, mas deve seguir legalidade estrita
Salário de vereadores é constitucional, mas deve seguir legalidade
... e dá sentido ao Estado Democrático de Direito tal e qual concebido e conhecido ... Mas há ... A violação ao conceito democrático de isonomia e direito universal de isputa eleitoral, uma vez que, não raro, as pessoas mais simples ... -
Dos recursos na execução trabalhista
... a análise detida dos fatos, crítica ao direito e propõe a conclusão, declarando a cada um o ... ção das Leis do Trabalho não de?ne o conceito de sentença. Desse modo, resta aplicável ao ... (cível, criminal, trabalhista ou eleitoral) (STF-Pleno, AI n. 664.567-QO, Min. Gilmar ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na ... por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo ... ção remota pela Internet no processo eleitoral do país, é vital que os oficiais do governo ...
- Decisão Monocrática nº 14179 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2016
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As técnicas de investigação previstas na lei de organização criminosa para apuração dos crimes eleitorais
... direito as necessidades de transformações legislativas ... restou demonstrado no findo processo eleitoral de 2022, com a proliferação de fake news ... conceito legal de organização criminosa, além de terem ...
- Decisão Monocrática nº 4643 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Diciembre de 2019
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina ... ão tenha sido bem sucedido na Justiça Eleitoral – o PT queria que a emissora transmitisse uma ... ícias falsas, para obter o voto, outro conceito-chave para a democracia. Essas notícias falsas ... -
Das inelegibilidades
... de tal espécie de limitação ao direito político passivo, indicando o entendimento do ... eleitoral brasileiro, vez que é na esfera da Justiça ... Nesta esteira, o conceito a seguir colacionado (CÂNDIDO, 2010, p. 25): ...
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... II Instituto Brasiliense de Direito Público (Brasil) juliaximenes@idp.edu.br ... p. 30 ... 9 Trata-se do conceito de “governança eleitoral”, cujas atividades ocorrem ao nível de ...