Direito Positivo
-
A commolização do direito positivo , o ativismo judicial e a crise do estado
O presente artigo trata de analisar e discutir a crise de algumas das teorias modernas sobre o Direito e o Estado, principalmente a tripartição clássica de poderes e o protagonismo atual do Poder Judiciário, o que permite estabelecer relações teóricas sobre a aproximação e/ou a colaboração entre as famílias jurídicas denominadas de Common Law e o Civil Law a partir do Ativismo Judicial.
- Os negócios fiduciários no direito positivo. Fideicomisso latino-americano
-
Perspectiva história do direito natural
... DIREITO NATURAL, DIREITO POSITIVO E HUMANISMO FRATERNAL ... A palavra sofista deriva da mesma raiz sofia , sabedoria ... O grande serviço dos sofistas foi voltar a filosofia ...
- A homogeneidade sintática do sistema de direito positivo: uma breve análise da estrutura normativa
-
Positivismo jurídico: da ascensão à crise
... ção da produção jurídica, isto é, a exclusividade de criar o Direito" ou, mais precisamente, as leis que regerão a sociedade ... A alteraç\xC3" ... , adotando uma concepção dualista de direito (Direito Natural e Positivo), no Estado moderno há uma concepção monista , ou seja, apenas vigora ...
-
O constitucionalismo
... Losano) 66 Verifica-se uma progressiva evolução da ciência do Direito sempre na perspectiva de propiciar aos cidadãos uma maior segurança ... Mais uma vez o Direito positivo ...
-
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... E GARANTIAS FUNDAM ENT AIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 3 Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 37 8/11/17 10:34 AM ... KILDARE ... DIREITO CONSTITUCIONAL • Volume 2 DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO 38 deles serão destinatários todos os que se encontrem sob a tutela da ...
- O Endosso Cambial e o nosso Direito Positivo
-
Acórdão nº AgRg no CC 119070 / ES de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... :RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO E OUTRO(S)SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE VITÓRIA - ES SUSCITADO:JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO ... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO TRABALHISTA. AÇÃO CIVIL ...
-
O jusnaturalismo e o juspositivismo
... Como é notório, a Teoria Pura do Direito sempre combateu em duas trincheiras: de um lado, contra o Direito Natural; ... que, de tempos em tempos, pretenderam avaliar o Direito positivo para afirmar a conformidade a certos ideais de justiça (doutrinas ...
-
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... § 2º Será assegurado aos Municípios o direito de denunciar, a qualquer tempo, a sua adesão à Rede Nacional para ... ça da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Cadastro Fiscal Positivo, com o objetivo de: ... I – criar condições para construção ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Federal e dos Municípios, ou por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, a partir do mês em que o contribuinte completar ... de 1990, com as alterações introduzidas por esta Lei, quando positivo, integrará a base de cálculo do imposto definida no art. 12 ...
-
A política
... sejam institucionalizados, ou seja, colocar nos Códigos (no Direito positivado) é o mecanismo adequado e eficiente para, na diversidade, a ... ão, cujas conquistas objetivas se expressam nas normas de Direito positivo que a cada dia se transformam, obedecendo a correlações de força ...
-
Direito natural e humanismo fraternal
... Nessa arresto, a irradiação de valor principiológico e conceito de direito ... DIREITO NATURAL, DIREITO POSITIVO E HUMANISMO FRATERNAL ... ético serviram de fundamento no acórdão apresentado, dessa vez com olhar fraternal 110 nas futuras gerações ...
-
Tributação e orçamento
... 306. TRIBUT AÇÃO E ORÇAMEN TO 16 Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 725 8/11/17 10:35 AM ... KILDARE ... DIREITO CONSTITUCIONAL • Volume 2 DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO 726 II – poderão ser estabelecidas condições de enquadramento ...
-
Processo Legislativo
... Direito é a ciência que prevê o processo de sua próp ria criação. Assim, o ... DIREITO CONSTITUCIONAL • Volume 2 DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO 476 às expectativas socialmente reconhecidas e concretiza os ideais que ...
-
Poder Judiciário
... 1. FUNÇÃO JURISDICIONAL O Poder Judiciário declara o direito defendendo a Cons tituição. Além disso, cabe ao Poder Judiciário ... DIREITO CONSTITUCIONAL • Volume 2 DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO 586 iudex sine actore , 3 enquanto que a Administração age quase sempre ...
-
Poder Legislativo
... 81, jan./mar. 1984, p. 72-75. PODER LEGISLA TIVO 9 Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 387 8/11/17 10:34 AM ... KILDARE ... DIREITO CONSTITUCIONAL • Volume 2 DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO 388 Em sua clássica obra O mecanismo do governo b ritânico , o ...
-
O constitucionalismo contemporâneo
... O Direito Constitucional Positivo consiste, em primeiro lugar, nas normas que ...
-
A justiça como um fim do estado
... (Hans Kelsen) 29 Falar de Estado, de sociedade e de Direito positivo, sem se perder em generalidades subjetivas, é um desafio para ...
-
A traição sob a ótica do direito positivo brasileiro
Segunda leitura: A traição sob a ótica do direito positivo brasileiro
Domingo de Páscoa lembra a ressurreição de Jesus Cristo, a intenção de reconciliar-se, almoço de domingo na casa dos pais e os ovos de Páscoa, que entraram em nossos hábitos definitivamente. Além destas lembranças, vem-nos à mente o quadro da Sant... -
Em vigor
Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
... § 4º O saldo positivo existente ao final do Programa será integralmente revertido à União ... as promessas de cessão, bem como o contrato de transferência do direito de propriedade ou do domínio útil ao arrendatário, serão celebrados ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... de distribuição pública, de emissão de pessoas jurídicas de direito privado não classificadas como instituições financeiras; ou ... II - ... I - se positivo, será pago em quota única, até o último dia útil do mês de março do ...
-
Poder Executivo
... 152. PODER EXECUTIVO 12 Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 555 8/11/17 10:34 AM ... KILDARE ... DIREITO CONSTITUCIONAL • Volume 2 DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO 556 Daí a explicação para a desconança das Constituições em ...
-
Princípios fundamentais da constituição de 1988
... República – 3. Estado federal – 4. Estado democrático de direito – 5. Separação de poderes – 6. Soberania – 7. Cidadania – 8 ... DIREITO CONSTITUCIONAL • Volume 2 DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO 10 2. REPÚBLICA A república se contrapõe à monarquia. A Constit ...