direitos da personalidades
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Acordao Nº 84743 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2016
CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Dano moral é o prejuízo que afeta o animo psíquico, moral e intelectual da vítima. Sua atuação é dentro dos direitos de personalidades; 2) A Apelante, na fase postulatória e instrutória, não impugnou especificamente, pelo que, entendendo pela aplicação
... Sua atuao dentro dos direitos de personalidades. Nesse campo, o prejuzo transita pelo impondervel, da ... -
Acordao Nº 84743 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2016
CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Dano moral é o prejuízo que afeta o animo psíquico, moral e intelectual da vítima. Sua atuação é dentro dos direitos de personalidades; 2) A Apelante, na fase postulatória e instrutória, não impugnou especificamente, pelo que, entendendo pela aplicação
... Sua atuao dentro dos direitos de personalidades. Nesse campo, o prejuzo transita pelo impondervel, da ... -
Acórdão N° 2017.0001.013534-3 do Tribunal de Justiça do Piauí, 14/08/2018
... pois deve vilar os direitos de ... personalidades, os chamados bens da alma segundo Wison de Melo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38700-42.2002.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... na empresa, afigura-se inevitável reconhecer a afronta aos direitos de personalidades do obreiro e a responsabilidade subjetiva do empregador ...
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Acórdão N° 2016.0001.009938-3 do Tribunal de Justiça do Piauí, 14/02/2019
... nerento a prejlzo material, pois devo viiar os dreños de personalidades, os ... Chamados bens da alma segundo Wison de Melo Siva, 4) O Dano mora ...
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Último gênio universal ou o primeiro pensador global? Leibniz como mentor do pluralismo político
Gottfried Wilhelm Leibniz (1646-1716) é o último representante da erudição universal barroca, é o iniciador do Estado “moderno” ou é o primeiro pensador global que prenunciou uma nova era? As discussões sobre Leibniz voltaram a fluir. É geralmente aceito que Leibniz, com os seus trabalhos nos campos da filosofia, teologia, matemática, ciências naturais, história e economia, é uma das...
... ática, ciências naturais, história e economia, é uma das personalidades mais importantes da vida intelectual europeia. Mas isso também se aplica ... Rev. direitos fundam. democ., v. 24, n. 1, p. 5-25, jan./abr. 2019. DOI: ... -
Acórdão Nº 0001807-65.2022.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-02-2024
... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSENTE PROVA ... DE LESÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADES. RECURSO ... DESPROVIDO ... 1. Trata-se de obrigação ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5º, há de se acolher o balanceamento de direitos, conjugando-se o direito às liberdades com a inviolabilidade da ... biográficas não autorizadas sobre diversas personalidades. O que o ordenamento jurídico brasileir o não ...
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Acordao N° 1310438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Ãâ apelaãâãâo cãâvel. Obrigaãâãâo de fazer. Ilegitimidade passiva. Facebook. Whatsapp. Grupo econãâmico. Permuta de dados. Consumidor. Termos de uso. Violaãâãâo. Nãâo demonstraãâãâo. Contraditãârio. Prejuãâzo. Restabelecimento da conta. Obrigaãâãâo possãâvel. 1. Constitui fato notãâ³rio que o facebook promoveu a compra do whatsapp, tendo sido a informaãâ§ãâ£o...
... Judiciário a tutela de seus direitos ... 4. Estando a demanda está sujeita às normas de direito do ... 5. Embora constituam empresas distintas, com personalidades jurídicas próprias, o Facebook Brasil ... possui legitimidade para ... -
Versão original
Decreto nº 9.893 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
... ões do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, sem direito a voto, representantes de órgãos públicos e entidades privadas, personalidades e técnicos, sempre que da pauta constar tema de suas áreas de atuação ... Art. 7º As deliberações do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa ...
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Fundamento normativo do dano moral coletivo
... , ou imposta por lei, ou, ainda, decorrente do risco para os direitos de outrem”. 2 Responsabilidade, portanto, não se confunde com ... Esses direitos emanam das personalidades ... 40. DIAS, J. A., Da responsabilidade civil , p. 3-4 ... 41 ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... e audiências do Presidente da República com autoridades e personalidades nacionais e estrangeiras; III - preparar a correspondência do Presidente ... Minas e Energia; XII - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; XIII - Ministério das Relações Exteriores; XIV - Ministério ...
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Acordao N° 1362832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança. Objeto. Comissão de corretagem. Intermediação de venda de imóvel. Vendedor e comprador. Aproximação. Contrato de compra e venda. Assinatura do comissário como testemunha. Chancela. Falsificação. Laudo pericial. Laudo inconclusivo. Discrepância entre o grafismo do autor e o questionado. Reconhecimento. Indicação precisa acerca da autoria. Impossibilidade.
... 4. O contrato, como fonte originária de direitos e obrigações, tem seu alcance subjetivo limitado às ... pessoas que a ... personalidades ... 13. O ato ilícito consubstancia a premissa genética da ... -
As implicações jurídicas do fenômeno do sharenting
Opinião: Implicações jurídicas do fenômeno do sharenting
... A possível violação de direitos personalíssimos ... O capítulo II do Código Civil Brasileiro dispõe ... dessas crianças e os deveres de seus pais com suas personalidades garantirá o zelo pela dignidade da vida do menor e irá assegurar total ... -
#tamojunto
... Reginaldo Pimenta/29-4-2012 ... Lançado pela Secretaria dos Direitos Humanos, o "Manifesto Brasil sem Preconceito" ganhou a adesão de dezenas de personalidades, como Martinho da Vila, Paulinho da Viola, Ney Matogrosso e Beth Carvalho ...
- Indeferido Decreto nº 9.893 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECOBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BANCOBRADESCO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO UNIVERSAL. NÃO OCORRÊNCIA.ATIVOS E PASSIVOS. TITULARIDADE. VERIFICAÇÃO EM CADA CASO CONCRETO.TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. PERSONALIDADES JURÍDICASDISTINTAS. CONSERVAÇÃO.1. Recurso especial interposto contra acórdão...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2007
... liberdades individuais e coletivas, os interesses coletivos, os direitos sociais, os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores, os ... 2º, § 2º, da CLT, mesmo em tendo personalidades jurídicas próprias ---- situação que não tem o condão de afastar ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Marzo de 2007
... liberdades individuais e coletivas, os interesses coletivos, os direitos sociais, os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores, os ... 2º, § 2º, da CLT, mesmo em tendo personalidades jurídicas próprias -- situação que não tem o condão de afastar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-33840/2001-0122-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Marzo de 2007
... liberdades individuais e coletivas, os interesses coletivos, os direitos sociais, os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores, os ... 2º, § 2º, da CLT, mesmo em tendo personalidades jurídicas próprias ---- situação que não tem o condão de afastar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-338/2001-122-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Marzo de 2007
... liberdades individuais e coletivas, os interesses coletivos, os direitos sociais, os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores, os ... 2º, § 2º, da CLT, mesmo em tendo personalidades jurídicas próprias -- situação que não tem o condão de afastar ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Marzo de 2007
... liberdades individuais e coletivas, os interesses coletivos, os direitos sociais, os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores, os ... 2º, § 2º, da CLT, mesmo em tendo personalidades jurídicas próprias -- situação que não tem o condão de afastar ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... O primeiro, previsto na Convenção Internacional dos Direitos da Criança em 1989, e em âmbito nacional, disposto no art. 227, caput , ... ão conjugal dos pais, consagra a proteção integral dessas personalidades em formação independente do interesse de seus genitores ... Além ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Presidente da República a agentes diplomáticos e outras personalidades estrangeiras; ... d) o preparo da correspondência oficial de cortesia do ... em âmbito nacional, de forma a garantir o exercício dos direitos" culturais e o acesso às fontes de cultura; apoiar e incentivar a valoriza\xC3" ...
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Sentença nº 1000032-27.2021.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... de nenhum dos referidos requisitos, bastando a falta de bens ou direitos da sociedade para que seja-lhe desconsiderada a personalidade ... da sociedade para que sejam-lhes desconsideradas as personalidades jurídicas.Ademais, o Suscitado alega que não houve esgotamento de todos ...