direitos reais de garantia hipoteca
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Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies
O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla, num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste trabalho é discutir, à luz...
... ório constitutivo, tal como sucede com a hipoteca ... - Terceiros, Registo Predial, Direitos ... , o arrestante ou o exequente titular da garantia real decorrente da penhora, nem o é o adquirente ... conflito entre titulares de direitos reais, já não entre o titular de um direito real e o ... -
Acórdão Nº 0028746-51.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-10-2023
... AFASTAMENTO. BEM OFERECIDO EM GARANTIA REAL HIPOTECÁRIA ... EXCEÇÃO PREVISTA NO ... questão não foi dado em hipoteca em favor do exequente desta ação; que o bem de ... Direitos Creditórios com Garantia Hipotecária” ... ... jurídica ao qual se subordinam os direitos reais de ... garantia, a hipoteca inicialmente ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... ção por fiança bancária ou seguro garantia judicial (art. 848, parágrafo único). 4 218 ... , títulos de crédito cotados em bolsa, direitos e ações) ... Subordina-se a penhora, em todos ... que os bens "objeto de penhor ou hipoteca constituídos pelas cédulas de crédito rural" ... a constrição sobre imóveis ou direitos reais sobre imóvel, e sendo casado o executado, exige ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... guardar adequação com a natureza dos direitos que nele se controvertem; e se as controvérsias ... que se ela representasse negação da garantia do devido processo legal. Isso somente seria ... uma decisão justa, e fundamentada em fatos reais ... No mesmo sentido se pronuncia Élisson ... Hipoteca judicial. Dizer que o processo está grávido de ...
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Acórdãos nº 0011868-73.2009.8.26.0320 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... de empréstimos garantidos por hipoteca Alegação de fraude Artigo 208 ... Inocorrência Créditos com garantia real não se sujeitam aos efeitos da ... ária para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a ser rateado entre os patronos dos ... - Voto nº 27.844 - aba 3 de direitos e descaracteriza a litigância ímproba ...
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Acórdãos nº 2129806-98.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... crédito que é garantido por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa ... ao próprio crédito com garantia real. Ou seja, o titular do ... Rol dos direitos reais do Código Civil (art. 1225) que ...
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Uma análise econômica da alienação fiduciária em garantia dos bens imóveis
... a garantia real imobiliária dada pela Hipoteca, usando-se uma análise econômica dos ... demandas e, por consequência, dos custos reais de determinado financiamento concedido. Pode-se ... de crédito imobiliário, resguardando direitos tantos dos financiadores como dos financiados ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... , translativos ou extintivos de direitos em que intervêm ... Art. 4º Para os fins ... e pessoas com criança no colo, mediante garantia de lugar privilegiado em filas, distribuição de ... título, e esta a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de ... contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade integrante do Sistema ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... trabalhistas, acidentários, com direitos reais de garantia, com privilégio especial, com ... para essa dívida, garantia real (hipoteca, penhor, anticrese e alienação fiduciária ...
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Acordao N° 1254261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Direito administrativo e processual civil. Julgamento antecipado do mérito. Fatos relevantes elucidados. Cerceamento de defesa não configurado. Ocupação irregular de área pública. Construção sem licenciamento. Tutela inibitória para impedir o exercício do poder de polícia. Descabimento. Direito social à moradia. Respeito à legalidade. Indenização por benfeitorias e direito de retenção não...
... ícios, os quais fixo em R$ 2.000 (dois mil reais) ... Recordo que a exigibilidade da obrigação ... 3. Benfeitorias e Acessões ... Os direitos de indenização de benfeitorias e acessões e de ... construções ilegais e legitima, com a garantia de indenização, a apropriação privada do ... DIREITOS REAIS DE GARANTIA. HIPOTECA. IMÓVEL COMERCIAL ... PAGAMENTO. SÚMULA 308 DO ... -
A natureza jurídica do fundo garantidôr de créditos - FGC (Homenagem ao Professor Waldirio Bulgarelli)
... objeto social (causa efficiens) "prestar garantia de crédito contra instituições dele ... Reais) ... 1.4. Como se vê, a proteção propiciada ... "III - recuperações de direitos credi-tórios nos quais o Fundo houver se ... real (direitos reais de garantia: hipoteca, penhor e anticrese). Mas a obrigação ...
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Negócios: cautelas e garantias
... , juntamente com a exigência de uma garantia, poderão proporcionar um negócio mais tranquilo ... autor ou réu, acerca desses bens ou direitos; ... III - prestar fiança ou aval; ... IV - ... o incorporador alienante a constituir hipoteca do terreno e de suas acessões (unidades ... , a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), da qual dá quitação, como sinal e princípio ...
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Da execução
... 475-J, do CPC, e tendo havido a garantia" da instância com a penhora de bens, os embargos \xC3" ... Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito do ... obrigação de natureza diversa com hipoteca sobre bem de família, não renuncia ao direito ...
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Livro II - Do processo de execução
... de, nesses casos, ter havido a garantia patrimonial da execução não impede a ... direitos processuais (CPC, art. 200, caput ) ... Por ... V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de ... sobre os bens, os grava com um dos direitos reais, dando origem, assim, a um privilégio do ...
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Acórdãos nº 2090642-29.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2016
... crédito que é garantido por hipoteca ou por alienação fiduciária de ... á-las ao próprio crédito com garantia real. Ou seja, o titular do título ... Rol dos direitos reais do Código Civil (art. 1225) que ...
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Decisão Monocrática Nº 08193529820198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 07/06/2023
... EXISTÊNCIA DE HIPOTECA. DIREITO REAL QUE NÃO SUBSISTE DIANTE DA ... Ante a usucapião, não subsistem direitos reais de garantia, como a hipoteca. Nesse ...
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A relevância da hipoteca na circulação de riquezas
Fernando Mady: A relevância da hipoteca na circulação de riquezas
No direito romano, as garantias reais de créditos eram divididas em duas categorias, a ... coisa ao credor através da traditio, em garantia a débito até seu pagamento pelo solvens ... Ordenações, além de editar um rol de direitos reais. Esse diploma é considerado um marco no ... -
Acórdão Nº 0100657-82.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 22-11-2019
... valor venal de 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo ... certo que o mercado imobiliário do ... 2 - Cancelamento de ônus e direitos reais de ... garantia: hipoteca, penhor, ...
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Acórdão Nº 0100657-82.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 28-11-2019
... valor venal de 500.000,00 (quinhentos mil reais), previsto ... desde a elaboração do ato ... 2 - Cancelamento de ônus e direitos reais de ... garantia: hipoteca, penhor, ...
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A relevância da hipoteca na circulação de riquezas — Parte 2
Fernando Mady: A hipoteca na circulação de riquezas — Parte 2
... ário ou adquirente, referentes a direitos reais de garantias, cessões ou demais negócios ... que a medida resultará em redução da garantia real. Autorizada a medida, será emitido mandado ... -
Acórdão nº 2.0000.00.390305-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Noviembre de 2002
... - DÚVIDAS ACERCA DA CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA - IMPOSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR A APREENSÃO ... que sucede com os contratos de penhor, hipoteca e anticrese, não visa à constituição de tos reais limitados, mas à transferência do direito de ... Segundo o mestre Orlando Gomes (in "Direitos Reais", Forense, 10ª ed., 1988, p.333), o ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE HIPOTECA COM PEDIDO CANCELAMENTO DEGRAVAME. HIPOTECA. GARANTIA DADA PELA CONSTRUTORA AO AGENTEFINANCEIRO. TERCEIROS ADQUIRENTES. INEFICÁCIA. SÚMULA 308/STJ.1. Ação declaratória de ineficácia de hipoteca com pedidocancelamento de gravame.2. De acordo com a Súmula 308/STJ, a hipoteca firmada entre aconstrutora e
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... acesso à Justiça dos que têm os seus direitos injustamente resistidos ou contrariados; penaliza ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de ... , anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; VI - o contrato ... para o pagamento de pouco mais de cinco mil reais, não pode a desproporção entre o valor em ...
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Alienação em leilão judicial
... a justiça social no exercício de seus direitos e no uso de suas forças para reduzir o condenado ... bem penhorado sobre o qual recaia alguma garantia real (móvel ou imóvel) provocará a necessidade ... garantia real, titulares de outros direitos reais sobre o bem penhorado também devem ser ... 40 Se o mero titular de hipoteca tem de ser intimado, in casu , com maior razão, ...