direitos reais usufruto
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Direito Civil
... Define o alcance dos direitos da personalidade previstos no Código Civil. O ... uma renda mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) ... Face aos fatos narrados e considerando ... os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, inerente à relação de parentesco ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso ... b) Direitos reais sobre coisa ...
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Dos direitos reais
... No Código Civil encontramos os seguintes Direitos Reais: ... Propriedade Uso Hipoteca ... Superfície Habitação Servidão ... Usufruto Penhor Anticrese ... Concessão de direito real de uso Direito do promitente comprador do imóvel ... Concessão de uso especial para fins de ...
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Apelação. Contra sentença que admitiu exceção de pré-executividade
... direitos do executado na coisa penhorada, inclusive os ... ( ... reais) ... Não está em discussão a arrematação ... São direitos reais: ( ... ) ... IV - o usufruto ... A lei substantiva civil anteriormente ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, ... versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um ... usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... de proclamação de um “direito a ter direitos” ... 5 Nesse cenário de alargado exercício de ... (alimentos), ora à tipologia dos direitos reais (usufruto legal sobre os bens dos filhos), mas em ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... ção aquisitiva dos detentores de direitos reais registrados ou averbados na matrícula do ... também outros direitos reais, como o usufruto, o uso, a habitação e a servidão. Nesse ...
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Usucapião de bens imóveis
... j) a usucapião de usufruto ... 5.1.1 Usucapião Extraordinária ... 356 ... Federal de 1988 dentre os direitos e garantias individuais (art. 5.º, XXIII), sendo ... á abranger a propriedade e demais direitos reais passíveis da usucapião (artigo 2º, § 1º, ...
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Lição 17 - Do usufruto, do uso e da habitação
... Direitos do usufrutuário – 10. Deveres do usufrutuário – 11. Extinção do ...
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Orlando Gomes e as raízes históricas e sociológicas do Código Civil brasileiro
Orlando Gomes e as raízes históricas do Código Civil brasileiro
... da propriedade, limitação de alguns direitos reais (a exemplo do usufruto e da enfiteuse), bem ... -
Lição 1 - Direito das coisas e direito real: generalidades
... Princípios específicos dos direitos reais – 3. Diferenças entre direito real e ... Excetuam-se dessa regra o usufruto, o uso e a habitação ... f) Princípio da ...
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Direito das coisas
... casa litorânea, regularmente constituiu usufruto sobre o aludido imóvel em favor de Luísa, ... destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de ... 129. A respeito dos direitos reais, assinale a alter-nativa INCORRETA: ... (a) São ...
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Castro alves - Vara cível
... aquisição da propriedade e de outros direitos reais (usufruto, uso, habitação, enfiteuse, ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... que tem por objeto material o estudo dos direitos subjetivos incidentes sobre coisas. 1 Já o ... expressões direito das coisas e direitos reais como sinônimas, 3 - 4 sendo a segunda ... Admite-se que o usufruto e o penhor possam ser objeto de outro direito ...
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Locação do imóvel em usufruto
... amigo Rodolfo Pamplona Filho, nos volumes 4 e 5 (Contratos e Direitos Reais), integrantes do Novo Curso de Direito Civil, publicados pela Ed ...
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Posse
... de locação) e direito real (no caso de usufruto). Já a posse indireta fica com aquele que ... Vol. IV. Direitos Reais. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... Art. 1.225. São direitos reais: ... I – a propriedade; ... II – a superfície; ... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI – a habitação; ... VII – o direito do promitente comprador do imóvel; VIII – o penhor; ... IX – a ...
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Direitos reais e direitos pessoais
... : a primeira dedicada ao estudo da posse, e a segunda dedicada ao estudo dos Direitos Reais, a saber: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador do imóvel, penhor, hipoteca, anticrese, a concessão de uso especial para fins de moradia, a ...
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Direitos reais e direitos pessoais
... : a primeira dedicada ao estudo da posse, e a segunda dedicada ao estudo dos Direitos Reais, a saber: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador do imóvel, penhor, hipoteca, anticrese, a concessão de uso especial para fins de moradia, a ...
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Acórdãos nº 0086979-14.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... ÇÃO DE DIREITO REAL DE USUFRUTO LEGAL FORA DA PREVISÃO DO ARTIGO ... DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DIREITOS REAIS POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO ...
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Base de cálculo
... ao valor de mercado dos bens ou direitos transmitidos ... A Lei aponta, no art. 10, a ... de cálculo de bens gravados pelos direitos reais" da enfiteuse ou usufruto ... Enfiteuse, como j\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... acesso à Justiça dos que têm os seus direitos injustamente resistidos ou contrariados; penaliza ... para o pagamento de pouco mais de cinco mil reais, não pode a desproporção entre o valor em ... domínio, ou seja, os poderes de uso de usufruto. Nela, dá-se uma transferência de domínio que ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0171725-54.2020.8.19.0001 (Cível), 21-11-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO DE AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS, SEM VALOR NOMINAL, INTEGRANTES DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA REAL ENGENHARIA INVESTIMENTOS S.A. SENTENÇA DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO TRIBUTO. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Pretensão mandamental...
... USUFRUTO DE AÇÕES ... ORDINÁRIAS NOMINATIVAS, SEM VALOR ... 42 da Lei nº 7.174/2015, pois “Direitos ... reais que têm a natureza de ônus os quais, ... -
Finalidade e direitos
... 3) Em último lugar se encontram os direitos reais limitados, que de faculdade ligadas aos sujeitos implicados. Dentro s se encontram os direitos de uso e desfrute (usufruto, servidão etc.), os direitos reais de garantia (hipoteca, alienação ...
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Dos médicos com e sem vínculo de subordinação e a legitimidade passiva solidária do nosocômio
... , alcançam o que se pode denominar de direitos de personalidade ou extrapatrimoniais”. LUTZKY, ... jurídica também pode titularizar direitos reais (propriedade, usufruto ... ), obrigacionais (ser ...