direitos trabalhistas no brasil
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O fenômeno da terceirização e a divisão sociossexual e racial do trabalho
Este texto tem como objetivo realizar uma análise em relação a terceirização com ênfase na divisão sociossexual e racial do trabalho. Compreendemos que há diferenciação em relação aos rebatimentos da terceirização em se tratando das mulheres negras, uma vez que a formação social brasileira está assentada no racismo, no patriarcado e no colonialismo. Nesse caminho, dividimos o artigo em três...
... Métodos e Técnicas, Rio de Janeiro, RJ, Brasil ... 2 Universidade Federal de São Paulo, ... que efetivou de vez a deterioração dos direitos trabalhistas e das legislações sociais a partir ... -
Introdução
... formal temos as normas jurídicas trabalhistas negociadas coletivamente, oriundas de ... das relações coletivas de trabalho no Brasil" e no mundo, sendo que, posteriormente, passar-se-\xC3" ... sejam feitas as reduções de direitos trabalhistas na busca da preservação de ...
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Transformações Trabalhistas no Brasil e seus Reflexos no Trabalho Infantil
... Foiȱ noȱ meioȱ dosȱ horroresȱ desencadeadosȱ pelaȱ Segundaȱ Guerraȱ Mundialȱ queȱ asȱ NaçõesȱUnidasȱassumiramȱȃsua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade eȱnoȱvalorȱdoȱserȱhumanoȱeȱnaȱigualdadeȱdeȱdireitosȱentreȱhomensȱeȱmulheresǰȱeȱqueȱ ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... Manutenção dos direitos dos empregados ... Art. 4º Os direitos previstos ... 6º; e ... II – as demais verbas trabalhistas que lhe forem devidas ... Art. 11. Não se ... V – um da Ordem dos Advogados do Brasil; ... VI – um do Conselho Nacional das Pessoas ...
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A Reforma Trabalhista e os Desafios no Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo
... seus efeitos nas relações de trabalho no Brasil, culminando com a frase: “A conflitância ... : “tola tese de que esta reforma ataca direitos constitucionais”, sobre o respeito do PLC à ... à jurisprudência sólida das cortes trabalhistas – TRTs e TST) ... A reforma trabalhista é um ...
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A aplicação dos artigos 95, 97 e 103, § 3º do cdc nas ações civis públicas do ministério público do trabalho
O microssistema da tutela coletiva brasileiro prevê que as vítimas e seus sucessores são legitimados para liquidar e executar a sentença em ação coletiva. Objetivase nesse trabalho tratar dos pedidos nas ações do Ministério Público do Trabalho que tutelem direitos difusos e coletivos para uso das provas produzidas pelos trabalhadores em seus casos individuais, em aplicação dos artigos 95, 97 e 103
... ério Público do Trabalho que tutelem direitos difusos e coletivos para uso das provas ... guardião dos direitos coletivos trabalhistas no Brasil ... Almeja-se também abordar a ... -
Para um novo paradigma de estado plurinacional na América Latina
Trata-se de uma reflexão teórica sobre a formação histórica do Estado na América Latina, oportunizando um repensar crítico-construtivo dos aspectos jurídico e político atuais, proporcionado pela entrada em cena de sujeitos ausentes da história oficial. Objetiva-se apresentar a emergência de novas práticas políticas que vêm alterando os horizontes jurídicos (Direito Público), exigindo discussões...
... Direito da UFSC, Florianópolis-SC-Brasil. Doutor em Direito e membro do Instituto dos ... ância na compreensão da busca do poder, direitos e espaço no novo constitucionalismo ... , bem como no assédio aos direitos trabalhistas no Brasil, no colapso financeiro da Argentina e ... -
Caracterização do direito do trabalho
... mundo ocidental (Capítulo III), quer no Brasil (Capítulo IV) ... Estes quatro capítulos, ... modelos de ordens jurídico-trabalhistas" construídos no mundo oci-dental, durante a evolu\xC3" ... Evidentemente que a extensão de direitos materiais trabalhistas suporia texto legal ...
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Proteção do direito ao trabalho por meio de circunstancial 'flexibilização dos direitos trabalhistas'
... despedida em massa no brasil: análise teórica e jurisprudencial ... roberto carneiro filho ... 3 In: Direito do Trabalho. Pág. 130 ... 4 In : FERRARI, Irany; ...
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Acórdão nº 2006/0121910-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REGIME MILITAR. DISSIDENTE POLÍTICO PRESO NA ÉPOCA DO REGIME MILITAR. TORTURA. DANO MORAL. FATO NOTÓRIO. NEXO CAUSAL. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 1º DECRETO 20.910/1932. IMPRESCRITIBILIDADE. 1. Ação ordinária proposta com objetivo de reconhecimento dos efeitos previdenciários e trabalhistas,...
... dos efeitos previdenciários e trabalhistas, acrescidos de danos materiais e morais, em face ... fundamentos da República Federativa do Brasil ... 5. Sob esse ângulo, dispõe a ... constitui a negação arbitrária dos direitos humanos, pois reflete - enquanto prática ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-243-41.2011.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Esclareça-se que, para a aferição das condições da ação, nosso sistema jurídico adota a teoria da asserção, pela qual a legitimidade passiva é constatada com base nos fatos narrados na inicial, no caso, a partir das alegações feitas pela autora, que assinalou ser o Banco do Brasil responsável subsidiário pelo pagamento...
... pela autora, que assinalou ser o Banco do Brasil responsável subsidiário pelo pagamento das ... ível individualizar os titulares dos direitos questionados ... Agravo de instrumento ... DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO ... -
A mitigação de direitos fundamentais decorrente da prevalência do negociado sobre o legislado, confirmada pela teoria de Robert Alexy
O presente artigo tem como finalidade primordial analisar as principais implicações constitucionais da prevalência do negociado sobre o legislado, trazida pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Através da pesquisa bibliográfica, foram examinadas as características e os limites da negociação coletiva e a atual situação dos sindicatos profissionais brasileiros, em cotejo com algumas das...
... sobre o legislado provoca a mitigação de direitos sociais trabalhistas. Os argumentos de tal teoria conduziram à conclusão de que a superação ... alemão Robert Alexy, de amplo reconhecimento cientíico no Brasil, fornece subsídios que conirmam a mitigação de direitos fundamentais do ... -
O Direito Capitalista do Trabalho e a Questão Econômica
... A retirada de direitos sociais e trabalhistas no Brasil e América ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-521-49.2011.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. E DA UNIÃO (PGU). MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. O STF, no julgamento da ADC 16, considerou constitucional o art. 71, § 1.º, da...
... EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. E DA UNIÃO (PGU). MATÉRIA COMUM. ANÁLISE ... , a responsabilidade pelas verbas trabalhistas para a entidade pública. No mesmo passo, a Corte ... Constatando-se o descumprimento de direitos trabalhistas pela empresa contratada, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-521-49.2011.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. E DA UNIÃO (PGU). MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. O STF, no julgamento da ADC 16, considerou constitucional o art. 71, § 1.º, da...
... EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. E DA UNIÃO (PGU). MATÉRIA COMUM. ANÁLISE ... , a responsabilidade pelas verbas trabalhistas para a entidade pública. No mesmo passo, a Corte ... Constatando-se o descumprimento de direitos trabalhistas pela empresa contratada, a ... -
Black Movement and the quilombola agenda in the Constituent Assembly: action, strategy and repertoire/Movimento Negro e a pauta quilombola no Constituinte: acao, estrategia e repertorio.
... irrupcao da luta pelo reconhecimento dos direitos etnico-quilombola no periodo pre-constituinte e ... e estruturacao do movimento negro no Brasil e seus intercruzamentos no cenario de ... quando da formulacao dos direitos trabalhistas no Brasil, que sao arquitetados e direcionados ...
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
O presente estudo procedeu ao inventário das quatro ondas de tratamento jurídico das pessoas com deficiência (PCD’s) no mundo e no Brasil. Em seguida, verificou as principais inovações conceituais e terminológicas promovidas pelas atuais chaves de leitura dos direitos das pessoas com deficiência, ou seja, a Constituição da República promulgada em 1988, a Convenção sobre Direitos das Pessoas com...
... e terminológicas promovidas pelas atuais chaves de leitura dos direitos das pessoas com deficiência, ou seja, a Constituição da República ... 158 mil encontram-se legalmente empregadas, com garantias trabalhistas. Dessarte, conclui-se que entre as pessoas com ... -
Conceito de Empregador
... ém o é, embora com obrigações trabalhistas limitadas, o empregador doméstico (Lei n. 5.859, ... expediente para contornar ou fraudar os direitos trabalhistas ... No Brasil, cite-se, como obra ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... No Brasil, por muito tempo, os interesses relevantes para a sociedade eram considerados matérias pertinentes à Administração Pública, estranhos ao Poder ...
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O trabalho reduzido à condição análoga à de escravo no setor da indústria têxtil e da construção civil: um desafio para o Direito do Trabalho na atualidade
Os setores da construção civil e da indústria têxtil, sobretudo no Estado de São Paulo, têm registrado elevados índices de autuação por empregarem trabalhadores sujeitos a condições análogas à escravidão, vítimas do tráfico de pessoas. São trabalhadores trazidos por aliciadores — também conhecidos como “gatos” — de outros estados da Federação e até mesmo de outros países da América Latina, sob...
... histórica do trabalho escravo no Brasil ... Segundo a OIT, "toda a forma de trabalho ... ; era considerado "coisa" e não possuía direitos, inclusive relacionados ao trabalho. Era obrigado ... tinha, pela sua condição, direitos trabalhistas"\". Acrescenta o jurista ine-xistir na sociedade pr\xC3" ... -
A fábula do dinossauro trabalhista: discursos midiáticos sobre direitos e lutas coletivas
... do desenvolvimento histórico da ordem jurídica trabalhista no Brasil, passaremos à análise de alguns aspectos do processo de ... ória surgimento-desenvolvimento-precarização dos direitos trabalhistas no Brasil, a partir de relatos de historiadores e comentários de ...
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A Terceirização no Direito do Trabalho
Durante muito tempo, as questões trabalhistas sobre o tema em exame têm sido solucionadas à ... ção sindical e a precarização dos direitos trabalhistas, inclusive quanto ao ambiente ... Não deve o Brasil admitir que os direitos sociais sejam reduzidos ...
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Acórdão nº MS 15491 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO OMISSIVO DO SR. MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. MANDAMUS TEMPESTIVO. AUXILIAR LOCAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A ÓRGÃO PÚBLICO NO EXTERIOR. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO COMO SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À LEI QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO. ARTIGO 243 DA LEI 8.112/90. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. PRECEDENTES. ASCENSÃO FUNCIONAL. NÍVEL...
... ÓBICE DA SÚMULA 269⁄STF. DIREITOS TRABALHISTAS. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE ... 1 ... Administrativa do Consulado-Geral do Brasil" em Chicago, em 10.11.1983 (fl. 43 e 132), tendo l\xC3" ... -
A crise do Direito do Trabalho
... capacidade financeira para garantir os direitos" advindos da relação de emprego. Qual seria, ent\xC3" ... No Brasil, o princípio da proteção real do trabalho e do ... , jurisprudências dos tribunais trabalhistas, suas súmulas, orientações e mais um imenso ...
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A 'reforma trabalhista' e a desnaturação do Direito do Trabalho
O presente artigo tem como objetivo principal demonstrar que a Reforma Trabalhista representa um verdadeiro retrocesso social, fruto de uma estratégia político-econômica conservadora e “ultraneoliberal” voltada a tornar ainda mais incisivo o controle da força de trabalho pelo mercado, ou, em outros termos, o controle da classe trabalhadora pelo capital, e que seu verdadeiro objetivo é desnaturar...
... , fazendo com que o Direito do Trabalho no Brasil perca sua força ... Palavras-chave: ... do grupo de Estudos Latino-Americanos em Direitos Humanos – EELAS, UNICAP, cadastrado no CNPQ ... em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Professor da Faculdade de Direito de Vitória ...