dissídios sujeitos ao procedimento sumaríssimo
-
Súmulas do TST
... Lei n. 3.841/60 — 174 ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... Recurso de revista ... Dissídios Individuais em súmulas, conforme a hipótese ... 6.024/1974 estão sujeitos à correção monetária, observada a vigência ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... : RS01 — Recurso Ordinário Em Rito Sumaríssimo. Turma: 5. Órgão Julgador — Quinta Turma. DOE ... 225 da SDI — I do TST (Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho) ... 794 da CLT que “nos processos sujeitos" à apreciação da Justiça do Trabalho só haver\xC3" ... Constitui procedimento obrigatório na terceirização de serviços ...
-
Audiência
... , relativa ao rito ordinário, nos dissídios individuais, regras que se aplicam de forma ... estão as adaptações relativas ao procedimento sumaríssimo, as quais vale também para o rito ... ências da ausência de algum desses sujeitos ... Como já explicado no capítulo 7, os atos ...
-
Estruturas básicas e modelos de peças
... muito importante é saber por qual procedimento a reclamação trabalhista deverá ... , procedimento sumário, procedimento sumaríssimo e os procedimentos especiais: a) procedimento ... de revisão do valor da causa, nos dissídios de alçada, cujo prazo é de 48 horas ... Os embargos de declaração não estão sujeitos ao pagamento de preparo ... 3.5.1.1. Estrutura ...
-
Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... réus condições de fazer com que o procedimento não tivesse curso enquanto não resolvessem ... causa seja regida pelo procedimento sumaríssimo (CLT, art. 852-A). Se o réu pretender que o ... o processo e suas regras devessem ficar sujeitos aos caprichos dos litigantes ... Se, como ... denominado, tradicionalmente, de “dissídios coletivos” ... Art. 341 ... Código de ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... verificar por obra de um ou de ambos os sujeitos dos interesses conflitantes, ... ou por ... exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a arbitragem ... com a arbitragem, em proveito para o procedimento de composição, e, nesse caso, não será ... citação por edital no procedimento sumaríssimo. As decisões quanto a esses dispositivos foram ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
@1. Conceito de parte ... Sujeitos do processo são todas as pessoas que nele atuam ... 791 da CLT: ... “Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão ... Para tanto, basta que siga o procedimento" previsto nos arts. 96 a 99 da referida codificaç\xC3" ... sumaríssimo ou sumário deverá seguir o mesmo rito ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
@1. Conceito de parte ... Sujeitos do processo são todas as pessoas que nele atuam ... 791 da CLT: ... "Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão ... Para tanto, basta que siga o procedimento" previsto nos arts. 96 a 99 da referida codificaç\xC3" ... sumaríssimo ou sumário deverá seguir o mesmo rito ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... e não diz respeito ao procedimento em juízo. Compete à parte contrária denúncia ... tribunais o poder de avocar os processos sujeitos ao duplo grau obrigatório. A novel legislação ... caberá das sentenças proferidas nos dissídios de alçada a que se refere o § 3º, art. 2º, da ... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI N. 9.957/2000. PROCESSOS EM CURSO. I - É ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Mesmo a CLT, prevendo um procedimento simplificado para a execução, a cada dia vem ... juízo do local onde se encontrarem bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do ... ) e, em se tratando de procedimento sumaríssimo, os incidentes são resolvidos em audiência ... Pereira, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 13.11.2009) ... Em que pese o ...
-
Da Execução Forçada
... de regras processuais civilistas no procedimento trabalhista, quando a CLT prevê para a espécie ... As sentenças normativas (dissídios coletivos), os acordos firmados em dissídios ... -se a essa regra o procedimento sumaríssimo, em que o advogado é obrigado a apresentar ... Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da ...
-
Da Penhora
... CPC e ainda propicia efetividade ao procedimento executivo. Por isso, a Justiça do Trabalho deve ... os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; ... II – os móveis, os ... Manus, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Divulgação: DEJT ... Tipo: Agravo de Petição em Rito Sumaríssimo. Data de julgamento: 26.8.2008. Rel a ... Ivani ...
-
Capítulo I - Recurso Ordinário
... , das decisões proferidas nas ações (dissídios) coletivas que afetassem empresa de serviço ... 957, de 12-1-2000, que introduziu o procedimento sumariíssmo; ... 3) a Lei n. 9.958, de ... obra específica (“O Procedimento Sumaríssimo no Processo do Trabalho”, 2.ª ed., São Paulo, ... sujeitos ao procedimento sumariíssimo, venha a contribuir ...
-
A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... modo dizem respeito à própria vida dos sujeitos" e suas relações entre si e com os bens da vida\xE2\x80" ... ão de julgamento; 2ª) quanto ao procedimento aplicável, o recurso é regido pela lei vigente ... em relação aos processos de rito sumaríssimo — art. 852-B, I, da CLT, acrescido pela Lei ... 4º da Lei n. 5.584/1970: “Nos dissídios de alçada exclusiva das Varas e naqueles em que ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... da jurisdição e do processo e ao procedimento. Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o ... plano ideal se pode afirmar que todos os sujeitos do processo (juiz, partes, advogados, Ministério ... A e. Seção de Dissídios Individuais-1 desta Corte firmou o entendimento ... Quanto ao rito sumaríssimo, dispõe o art. 852-H, § 2 o , da CLT: “As ...
-
Legislação
... , vendas vinculadas a produtos não sujeitos ao disposto neste Capítulo, apresentações ... Criança Feliz ocorrerá por meio de procedimento de adesão ao Programa ... PARÁGRAFO ÚNICO ... a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores ... , aplicando-se o procedimento sumaríssimo previsto no art. 275 do Código de Processo ...
-
Leis
... de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que ... dos empregadores nas reclamações ou dissídios movimentados na Justiça do Trabalho os síndicos ... procedimento sumaríssimo previsto no art. 275 do Código de ...
-
Arbitragem e mediação no direito coletivo
... entre tais grupos encontra-se nos sujeitos envolvidos e na sistemática operacional do ... da convenção arbitral aos dissídios individuais trabalhistas, mormente na presente ... e diversificada do País, o procedimento voluntário de mediação coletiva realizado ... na CLT as CCPs e o procedimento sumaríssimo: trata-se das ADIs 2139/DF, 2160/DF e 2237/DF, ...
-
Procedimentos especiais
22.1 REGRAS GERAIS ... Além dos dissídios tipicamente trabalhistas (individuais e ... no curso da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da lei ... Lições ... 496, do CPC), procedimento sem o qual a sentença não se torna eficaz ... tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo, conforme previsto na CLT, excepcionando-se ...
-
Acordão nº 01509.000/00-3 (AA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Diciembre de 2000
HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, POR PARTE DA 1ª AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Desistência da ação, por parte da 1ª autora, Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio Grande do Sul, que se homologa, eis que subscrita por procurador com poderes específicos para a prática do ato, a exemplo dos advogados que...
... , não pode tramitar sob o rito sumaríssimo, ao qual estaria adstrita em face do valor ... , o feito não pode ser tido como de procedimento sumaríssimo, no qual enquadrado, em virtude do ... , ao qual esta Colenda Seção de Dissídios Coletivos, por unanimidade de votos, negou ... os dissídios individuais estarão sujeitos ao procedimento sumaríssimo; excluem-se, pois, ... -
Súmula n. 263 do TST: antes de indeferir a petição inicial o magistrado deve oportunizar ao reclamante a possibilidade de emendá-la no prazo de 15 dias
... salários mínimos, o rito será o sumaríssimo, conforme art. 852-A, caput, da CLT. Nos demais ... e, por consequência, deva seguir o procedimento sumaríssimo, a ausência de liquidez do pedido ... do contraditório que obriga todos os sujeitos do processo, inclusive o magistrado. É por isso ... ção I da Seção Especializada em Dissídios ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... em capítulo único, simplificando o procedimento, possibilitando maior fiexibilidade para sua ... , Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT ... tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo, conforme previsto na Consolidação das Leis do ... no curso da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da lei.” ...
-
Acórdão Nº 0020564-68.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2021
... pela 1ª Subseção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho no ... horas também em relação a empregados sujeitos a condições de trabalho insalubres ... A ... reclamante, incluindo esta fase do procedimento, o valor atribuído na sentença - cujo ... ações submetidas ao procedimento sumaríssimo -, ambos da CLT, quando impõem, como requisito a ...
-
Da Penhora
... juiz, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a ... prova de sua ... O novo sistema coíbe procedimento protelatório em que o executado, citado para ... Veiga, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais — Data de Publicação: DJU ... @4.65. Da penhora e o rito sumaríssimo ... A Lei n. 9.957, de 12.1.2000, que ...