dissídios sujeitos ao procedimento sumaríssimo
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... deixe de lado o comodismo do antigo procedimento ordinário no qual alguns imaginam que ele não ... tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo, conforme previsto na Consolidação das Leis do ... – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais – DJ 26.11.2004) ... A petição ... , sendo que a ligação com os demais sujeitos decorre da circunstância de serem todos ...
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Dos Procedimentos Especiais
... õe apenas de dois procedimentos: o procedimento comum (tratado no Título I “DO PROCEDIMENTO ... (i) rito ordinário dos dissídios individuais de trabalho, regrado dos arts. 837 a ... sumaríssimo, regrado nos arts. 852-A à 852-I da CLT, cuja ... simplesmente não relacionados na CLT, sujeitos a regras próprias quanto ao rito e tutelas ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
@1. Conceito de parte ... Sujeitos do processo são todas as pessoas que nele atuam ... 791 da CLT: ... “Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão ... Para tanto, basta que siga o procedimento" previsto nos arts. 96 a 99 da referida codificaç\xC3" ... sumaríssimo ou sumário deverá seguir o mesmo rito ...
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Direito Processual do Trabalho
... No processo do trabalho, existem os dissídios coletivos, em que o direito de ação é ... ém na utilização de processo ou procedimento inadequado em face da situação jurídica ou ... 2º, §§ 3º e 4º), e o c) sumaríssimo (CLT, arts. 852-A usque 852-I) ... Se a ... a coexistência de elementos subjetivos (sujeitos) e objetivos (fato jurídico e objeto) ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... em capítulo único, simplificando o procedimento, possibilitando maior fiexibilidade para sua ... , Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT ... tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo, conforme previsto na Consolidação das Leis do ... no curso da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da lei.” ...
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Direito individual do trabalho
... § 2 o Adotado o procedimento indicado neste artigo, caberá à empresa ... e capacidade jurídica, torando-os sujeitos de direitos e obrigações ”. (63) ... Temos, ... 02.0029, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, redator Ministro João Oreste ... : II) RECURSO DE REVISTA – RITO SUMARÍSSIMO – TRABALHO INTERMITENTE – MATÉRIA NOVA – ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
A norma processual celetista impõe o procedimento" especial para as ações de inquérito para apura\xC3" ... refere à competência da Seção de Dissídios Individuais para, em única instância, ... , prepondera a indeterminação dos sujeitos (o direito é de todos, da comunidade), por essa ... 9.957/2000, instituidora do rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho para os dissídios ...
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Ação civil pública
... a seis , a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST reformou decisão da ... coletivos a determinabilidade dos sujeitos titulares dos mesmos porque esses se referem a ... dessa natureza não existe no procedimento comum, e não teria sentido negar à Ação Civil ... por meio do chamado procedimento sumaríssimo. Aliás, ... para agilização do andamento das ...
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Artigos 846 a 852-I
... 9.957, de 2000) ... DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... Art. 852-A. Os dissídios ... 2 salários mínimos, continuam sujeitos ao rito de alçada, ou rito sumário, previsto na ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... Art. 6º – Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se ... membros à exaustão, portanto, o procedimento do processo judicial não suportou tanta pressão ... diversos procedimentos: ordinário, sumaríssimo, cautelar, executivo etc ... Destarte, não é ... vezes o salário mínimo regional, nos dissídios individuais, só será admitido o recurso, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... salários mínimos, o rito será o sumaríssimo (Lei n. 9.957/00) e rito ordinário (acima de 40 ... 643, que assim dispõe: ... "Os dissídios, oriundos das relações entre empregados e ... imunidade de jurisdição, não estando sujeitos, portanto, à jurisdição brasileira, mas sim à ... Destarte, o procedimento escolhido pela empresa, em tese, atende à ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... verificar por obra de um ou de ambos os sujeitos dos interesses confiitantes, ... ou por terceiro ... exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a arbitragem ... A ... com a arbitragem, em proveito para o procedimento de composição, e, nesse caso, não será ... citação por edital no procedimento sumaríssimo. As decisões quanto a esses dispositivos foram ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... à Justiça do Trabalho para julgar dissídios coletivos "quando o BNH e a Previdência Social ... 6.024/1974 estão sujeitos à correção monetária, observada a vigência ... de fatos contrários a ela, porque o procedimento, por si só, não constitui ardil do qual resulte ... 442 do TST - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA FUNDAMENTADO EM CONTRARIEDADE ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... como de cobrar multa imposta em procedimento de fiscalização e inscrição do débito em ... será visto que no procedimento sumaríssimo o pedido somente poderá ser certo ou determinado ... ça do Trabalho serão, obrigatoriamente, sujeitos a conciliação, sendo essa a razão de o art ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... ça do Trabalho, no que concerne aos dissídios individuais e coletivos e à aplicação de ... ão da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação ... § 1º Para os efeitos ... respectiva importância, segundo o procedimento" estabelecido no Capítulo V deste Título ... \xC2" ... — v. art. 852-F (rito sumaríssimo) ... Art. 829 A testemunha que for parente ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... ão atende o sindicato e mantém seu procedimento irregular configura-se o litígio, que será ... ção, às quais incumbirá dirimir os dissídios entre empregadores e empregados ... Parágrafo ... às disposições desta lei ficarão sujeitos à penalidade prevista no art. 553, alínea a, ... processo instruído segundo o rito sumaríssimo, “aberta a sessão, o juiz esclarecerá às ...
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Sentença e Coisa Julgada
... em conta que todos os atos do procedimento estão ligados, direta ou indiretamente, com ... No rito sumaríssimo, o relatório é dispensado. Outrossim, a ... Em dissídios coletivos, tem entendido a jurisprudência, ... , terceiros juridicamente interessados, sujeitos à exceção de coisa julgada, são os que se ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que ... § 2º Igual procedimento observar-se-á no caso de processo trabalhista de ... c ) promover a conciliação nos dissídios de trabalho; ... 8 TST: OJ SDC n. 5, OJ ... — v. art. 852-F (rito sumaríssimo) ... Art. 829 A testemunha que for parente ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... diversos outros interesses, direitos e sujeitos. Por isso, a Lei trata do assunto com muita ... procedimento básico do trabalho, só o essencial para a ... -se que alguns possuem SDC (Sessão de Dissídios Coletivos), a quem competirá, funcionalmente, ... • 6.37. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO ...
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Direito processual do trabalho
... óbice absoluto à sua aplicação nos dissídios individuais decorrentes da relação de emprego ... ção arbitral e mediante a qual os sujeitos em disputa (desde que capazes) submetem seus ... em juízo antes do início do procedimento arbitral, pois a sua anuência com o início da ... processos submetidos ao procedimento sumaríssimo, consoante expressa previsão do § 1 o deste ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... casos, para conveniência de todos os sujeitos do processo ... O importante a assinalar é ... ízo, capacidade postulatória), e ao procedimento (inicial apta, citação válida, inexistência ... do procedimento (de ordinário para sumaríssimo ou vice-versa), quando for o caso ... Deixando ... assim for solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho” (Lei ...
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Legislação Complementar
... , vendas vinculadas a produtos não sujeitos ao disposto neste Capítulo, apresentações ... Criança Feliz ocorrerá por meio de procedimento de adesão ao Programa ... PARÁGRAFO ÚNICO ... a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores ... do Distrito Federal, segundo o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... do trabalho não é refém de um procedimento singular apenas. Aliás, se sua observância ... , o que ocorreria no procedimento sumaríssimo, em que as demandas são instruídas e julgadas ... 764 da CLT, que determina que os dissídios individuais ou coletivos submetidos à sujeitos à conciliação; (xiii) o princípio do jus ...