doutrina impugnação ao valor da causa
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Introdução ao direito processual do trabalho
... Não é unânime a doutrina a respeito do conceito de fontes do direito. Há ... , por exemplo, o julgamento por equidade em valor ínfimo ou extremamente excessivo não se revela ... 2.1.4. Princípio da impugnação especificada ... Corolário do contraditório, ... citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa" de pedir, independentemente de consentimento do r\xC3" ...
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Acórdão Nº 0007375-56.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 14-06-2022
... 1.010 DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELA SENTENÇA DE ... POSSA SER UTILIZADA COMO CAUSA DE EXONERAÇÃO PARA ... TANTO. TEMPERAMENTO DO ... DA LIBERDADE DE IMPRENSA. DOUTRINA. DETERMINAÇÃO DE ... RETIRADA DE NOTÍCIAS DO ... VALOR DA CAUSA. INSURGÊNCIA DA RÉ. AUTOR QUE SE ...
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Licitações
... duplicados para dispensa de licitação por valor do contrato (art. 75, § 2º). Já as empresas ... significativo dos entes federativos e lhes causa custos não desprezíveis. Ocorre que muitos ... 20.5.1 Publicação do edital, impugnação, esclarecimentos e propostas ... Uma vez ... de experiência a partir da prática, da doutrina e da jurisprudência ... Na LLic de 2021, o ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... do próprio Judiciário em abraçar essa causa, isto em sincera leitura que faço das decisões ... também afetado pela garantia integral do valor da execução, logo após o julgamento em 2º ... ao julgador, fato que motivou a doutrina a encontrar uma saída, dentre elas a de que a ... pelo prazo comum de oito dias para impugnação, consoante a nova redação do § 2º do art. 879 ...
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Acórdão nº0016420-66.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Itabira de Brito Filho, 11-04-2023
... no pagamento autora da multa contratual no valor R$ 80.000,00, com o acrscimo dos juros de 1% ao ... entendimento foi consagrado tambm pela doutrina, tendo inclusive resultado na edio do Enunciado ... de Direito Civil: Sendo a simulao uma causa de nulidade do negcio jurdico, pode ser alegada ...
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Acórdão nº0001928-20.2018.8.17.2810 de Gabinete do Des. Itabira de Brito Filho, 11-04-2023
... no pagamento autora da multa contratual no valor R$ 80.000,00, com o acrscimo dos juros de 1% ao ... entendimento foi consagrado tambm pela doutrina, tendo inclusive resultado na edio do Enunciado ... de Direito Civil: Sendo a simulao uma causa de nulidade do negcio jurdico, pode ser alegada ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808179-38.2021.8.19.0004 (Fazendária), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0808179-38.2021.8.19.0004 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Recorrido (autor): CARLOS ALBERTO FARIAS GARCIA Origem: 2º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... o réu em indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 que mantém ... i n t e g r a l m ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0036276-27.2016.8.19.0208 (Criminal), 26-03-2019
Apelação nº 0036276-27.2016.8.19.0208 Apelante: ALEX MONTEIRO LIMA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do V Juizado Especial Criminal Regional do Meier - Comarca da Capital, que condenou o...
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Licitações
... de licitação era definida ou pelo valor estimado da contratação ou pela natureza do ... ções, o entendimento majoritário da doutrina é de que essas organizações são obrigadas a ... e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa ... 1883) (2016) Banca: MS CONCURSOS – ... A) do último recurso de impugnação do edital resumido ou da expedição do convite, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de certeza, não sobreviverá, causa à gestante 5 Documento assinado digitalmente ... ofício, não é suscetível de impugnação na via recursal. 3. Indefiro o pedido. 4 ... , não podendo o Estado julgar o valor intrínseco de uma vida pelas deficiências. A ... na verdade, a expressão de uma doutrina e de uma moral religiosa específica ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... doutrina, advogados e magistrados que entendem que este ... , resolva o empregador doméstico, sem justa causa, romper o contrato de trabalho, deixando de ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, nem pode eleger foro onde será ... das fontes e a atual necessidade de impugnação por vezes da nova legislação trabalhista ...
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Acordao N° 1370382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil e processual civil. Duas apelações. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminar de cerceamento de defesa. Incapacidade técnica e científica da perita. Rejeitada. Mérito. Obra em terreno vizinho. Direito de vizinhança. Laudo pericial. Avarias identificadas. Ausência de gravidade. Responsabilidade do construtor. Dano moral. Não constatado. Juros de mora. Contados a partir da...
... com base na diferença entre o valor da causa atualizado e o valor entendido como ... , nem mesmo mencionado quando da impugnação ao laudo pericial ... 2.4. Segundo o art. 465, ... 4.6. Inclusive, a doutrina afeta à matéria vem se ... posicionando no ... -
Acórdão nº0052798-66.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 16-02-2024
... os quais fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, 2 do ... Recursal: pacfico o posicionamento da doutrina e da Jurisprudncia, de que o recurso deve atacar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002498-16.2019.8.19.0029 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002498-16.2019.8.19.0029 Recorrente (autora): JULIANA DE SOUZA BARRETO PATRICIO Recorrido (réu): SumUP SOLUÇÕES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Magé Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JULIANA DE SOUZA BARRETO...
... valor pago por boleto, sem êxito ... V - Se danos ... - Processo nº 0009213-08.2015.8.19.0064 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 29 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035832-83.2019.8.19.0209 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035832-83.2019.8.19.0209 Recorrente: LEONARDO DE CASTRO CARNEIRO - réu Recorrido: CHRYSTIANE FERREIRA e TATIANA FERREIRA - autoras Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Da propriedade imobiliária
... ou uma condição resolutiva que dará causa à sua extinção. Como exemplo citamos a ... é objeto de muita polêmica, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, com relação a sua ... preenchidos, porém desde que seja pago o valor de uma indenização ... Para Carlos Alberto ... 382 e 383 do CPC ... Em caso de impugnação do pedido de reconhecimento extrajudicial de ...
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Acordao N° 1621839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Direito constitucional. Preliminar. Ausência. Dialeticidade recursal. Rejeitada. Marco civil. Internet. Liberdade. Expressão. Livre manifestação. Pensamento. Rede social. Facebook. Instagram. Conta. Desativação. Cancelamento. Abusivo. Notificação. Prévia. Ausência. Infração. Termos de uso. Não comprovação. Determinação de reativação. Astreintes. Dano...
... que haja a impugnação da matéria fática e de direito ... 2. A ... 5. A doutrina majoritária apresenta como elementos ... enriquecimento sem causa da vítima, todavia não será fixado um valor ... -
Direito Civil
... a cessação da coação ou ameaça que deu causa à alteração. § 8.º O enteado ou a enteada, ... Por sentença judicial, ficou fixado o valor de R$3.000,00 a título de pensão alimentícia ... 171); B: correta. Prevaleceu na doutrina" o entendimento de que o vício do consentimento \xE2\x80" ... preço porque o adquiriu e não haja impugnação pelos credores, independentemente de ...
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Tributos no sistema constitucional brasileiro
... presumida não poderá ser superior ao valor apurado na forma do caput, determinado em ... Vem de há muito a discussão na doutrina sobre o elemento causal ou fundamento do tributo ... ário inicia-se com o próprio conceito de causa, e cresce na medida em que questiona se a causa ... ão inferior a 30 (trinta) dias, para impugnação, pelos interessados, de qualquer dos elementos ...
- Processo nº 0000316-59.2015.8.19.0009 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Febrero de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025713120204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0802571-31.2020.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRASKEM S/A ADVOGADO: Telmo Barros Calheiros Junior AGRAVADO: CLAUDIA MARIA LOPES GOUVEIA e outros ADVOGADO: Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO...
... , na ocasião, apresente, querendo, impugnação específica ao laudo oficial elaborado pelo ... Caso contrário, sendo a oferta menor que o valor do pedido formulado na exordial, converta-se a ... revela-se, na esteira da majoritária doutrina e jurisprudência, insuficiente e em ... examinar à questão do valor atribuído à causa que não se reveste, no particular, de urgência ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... , que é a decisão sobre o mérito da causa, oportunidade em que o magistrado dirá se ... e não previsto, além de igualdade de valor jurídico e igualdade de razão entre ambos ( ubi ... A doutrina havia acolhido o entendimento de que se deveria, ... impugnação (art. 613, II, do Código de Processo Penal) ...
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Processo nº 0006091-06.2016.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 19 de Julio de 2017
... ponto, a orientação da doutrina" e ... jurisprudência majoritárias é no\xC2" ... Ata de eventual impugnação ... causa" qualquer ... prejuízo, também não \xC2" ... pelo valor ...
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Acordao N° 1826518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
I - apelação. Embargos à execução. Preliminar. Ausência de impugnação aos fundamentos da sentença. Núcleo essencial do princípio da dialeticidade preservado. Princípio do contraditório não violado. Rejeição. Ii - inovação recursal. Preliminar suscitada de ofício. Tese não submetida ao exame da instância de origem. Juízo de admissibilidade parcial. Iii - pedido de concessão de efeito suspensivo a...
... PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÚCLEO ESSENCIAL ... ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO CONFIGURADA. CAUSA DEBENDI. INDICAÇÃO ... DESNECESSÁRIA ... moderna doutrina, a ponderação de regras para afastar a ... Demanda de elevado ... valor embora sem complexidade em quaisquer de seus ...