dumping definição
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CIRCULAR No 17, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
... levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide: 1. Iniciar ... definição de uso do tênis em razão dos materiais utilizados para sua construção ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 485, DE 16 DE JUNHO DE 2023
... ércio Exterior - MDIC, petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de fios de aço de alto teor de carbono, ... 185. Conforme estudo da OCDE (2018), a definição de empresas estatais (SOEs) é um desafio porque envolve determinar o grau ...
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DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... ços gerais; XIX - formulação de diretrizes, coordenação e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais; ... érito de petições de abertura de investigações e revisões de dumping , de subsídios e de salvaguardas, inclusive as preferenciais, previstas ...
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CIRCULAR Nº 16, DE 10 DE MAIO DE 2023
... sido apresentados elementos suficientes que indicam a prática de dumping nas exportações da China para o Brasil do produto objeto desta circular, ... ) indicariam que a autoridade investigadora poderia revisitar a definição de indústria doméstica "a depender das informações que foram ...
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CIRCULAR No 67, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
... levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide: 1. Iniciar ... não abrangidos pelo escopo da investigação, conforme definição constante do item 3.1. Preço de Exportação [RESTRITO] Valor FOB (US$) ...
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Resolução
... para determinação da probabilidade da continuação/retomada do dumping e do dano à indústria doméstica decorrente do dumping, e dentre eles ... preço da indústria doméstica na condição delivered; (ii) definição do preço internado das mercadorias levando em conta a diferença entre os ...
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DECRETO Nº 6209, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, e da Outras Providencias.
... II - auxiliar o Ministro de Estado na definição das diretrizes e na implementação das ações da área de competência ... érito de petições de abertura de investigações e revisões de dumping, de subsídios e de salvaguardas, previstas em acordos multilaterais, ...
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A distribuição de conteúdo por streaming: bem ou serviço cultural?
A ascendência do formato digital em detrimento do aspecto físico dos produtos culturais influencia não apenas a forma de produção e disponibilização de conteúdo, cuja evolução avança cada vez mais rápida para se adequar às preferências do consumidor, mas também esferas que, à primeira vista, aparentam ser de fácil solução, mas após maiores investigações mostram-se envoltos de controvérsias: a...
... às avessas, máxime considerando a dificuldade da definição dos termos desses tratados para que seja possível suas respectivas ... Regras quanto aos subsídios Sim Não ... Regras anti-dumping Sim Não Regras de salvaguarda de emergência Sim Não Regras de origem ... -
Direitos humanos e soberania: estudos críticos sobre o papel do direito no cenário político atual
Este artigo apresenta reflexões sobre a temática de direitos humanos relacionada com a soberania, em especial, a indagação acerca do papel contraditório do direito no cenário político atual. A análise foi feita a partir de estudos da teoria crítica do direito e da filosofia política, principalmente, aqueles realizados sob o viés da critical legal thinking e os trabalhos de Costas Douzinas. Propõe-
... Ao mesmo tempo, guerras civis, invasões neocoloniais, dumping" social, controle das fronteiras, criminalização de imigrantes, embates \xC3" ... de grandeza [ ... ] a Europa foi a mãe das revoluções; uma definição mais profunda descreveria a Europa como a casa contra a miséria humana ... -
Crise no combate à escravidão contemporânea no Brasil
... públicas de fomento ao comércio exterior (pois a prática de dumping social constitui-se em conduta anticompetitiva rechaçada na Sociedade ... Constatada a insuficiência dessa definição para eliminar a escravidão e as instituições e práticas análogas à ...
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CIRCULAR Nº 15, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
... sido apresentados elementos suficientes que indicam a prática de dumping nas exportações da Indonésia e da África do Sul para o Brasil do ... , utilizam-se diferentes nomenclaturas para a definição dos distintos tipos de aços inoxidáveis, sendo a nomenclatura mais ...
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CIRCULAR Nº 9, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
... sido apresentados elementos suficientes que indicam a prática de dumping nas exportações da China para o Brasil do produto objeto desta circular, ... aos subitens mencionados, a peticionária esclareceu que a definição do produto está alinhada com a descrição dos códigos da NCM em que se ...
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CIRCULAR Nº 8, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
... levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide: 1. Iniciar ... A definição do parâmetro de cálculo do valor normal deve atender às especificidades ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 302, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
... ária, protocolou petição de investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de espelhos não emoldurados, comumente ... para veículos e outros que porventura escapassem à definição de produto objeto do direito antidumping, detalhado no item 3.1 ...
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O Capital Financeiro, o ?Crime Sistémico' e as Ameaças à Democracia
... , na participação democrática dos cidadãos europeus na definição do seu futuro, respeitadora dos direitos e da dignidade dos ... das sociedades comerciais e sobre as transações financeiras), o dumping fiscal é estimulado como prática de concorrência desleal entre ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 528, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
... vendas realizadas ao Brasil, mesmo as que não se enquadrem na definição do produto abrangido pelo presente Compromisso. 27. Concorda que o preço ... administrativos relativos à investigação de revisão de dumping nas exportações do produto objeto do compromisso de preços, quais ...
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A natureza das atividades de criação elencadas no art. 927 Do cpc/15
O presente artigo propõe-se a refletir sobre a natureza das atividades de criação contidas nas decisões elencadas no art. 927 do CPC/15 e suas possíveis consequências para a jurisdição constitucional brasileira, bem como sua função central na busca da separação entre a atividade jurisdicional tradicional (centrada principalmente na aplicação e só secundariamente na criação do direito) das...
... O termo busca separar o plano da definição do direito do da preponderante aplicação do direito aos fatos da causa ... ção de funcionários com salários abaixo da média da OCDE como dumping social , eliminando o direito de propriedade ... Cabe às Cortes ... -
Algumas Questões do Regime Jurídico do Contrato de Teletrabalho nos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro
... Desta definição resulta que para que estejamos perante um contrato de teletrabalho é ... a nível do Direito do trabalho, encontrando-se aqui uma forma de dumping social ... Depara-se, desta forma, com uma nova dimensão na divisão ...
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PORTARIA SECEX Nº 171, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
... CAPÍTULO II DAS PETIÇÕES DE INVESTIGAÇÃO ORIGINAL DE DUMPING Seção I Das Instruções Gerais Art. 3oAs petições de investigação ... § 1oDeve-se esclarecer se a definição desse produto corresponde à descrição do(s) item(ns) da NCM em que este ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002023-28.2016.5.07.0004), 2019-12-03
... com mão de obra e precarização dos direitos trabalhistas ("dumping" social), bem assim com indubitável intuito de desvirtuar, impedir e ... , nem compõem a essência dessa dinâmica ou contribuem para a definição de seu posicionamento no contexto empresarial e econômico mais amplo ...
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Falso universalismo dos direitos humanos relacionado às formas contemporâneas de trabalho análogo ao escravo
... Especificamente no caso dos direitos humanos, sua definição jurídica e institucional deriva das importantes conquistas proporcionadas ... ção de recursos naturais para pagamento de dívidas externas, dumping" ecológico, etc. Boaventura de Souza Santos (1997) trata que a globalizaç\xC3" ...
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Cooperativas de transporte - princípio da preservação da cooperativa
O presente trabalho científico mostra a importância das cooperativas de transporte rodoviário de cargas no cenário nacional, e aponta uma saída segura, proporcional e razoável no tocante ao controle de jornada dos motoristas, ao criar o Princípio da Preservação da Cooperativa. Esse princípio que ora se cria, poderá ser aplicado não só no âmbito do direito cooperativo do trabalho, mas, outrossim,...
... Consoante definição da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga, são ... é invocado sob a terminologia imprópria de combate ao “dumping social”, muitas vezes reverberam em iniciativas não isonômicas podem ... -
EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... Dano à imagem. Dano moral coletivo. Dumping social. 5. a. Modalidades de contratos de trabalho. Contratos por prazo ... Nulidades. d. Coisa julgada: definição e efeitos. Limites subjetivos e objetivos. Relativização. Efeitos da ...
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Sentença nº 1000643-50.2023.5.02.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... normativas; d) à indenização por danos morais coletivos por dumping social; e) à exibição de documentos que, em seu entender, mostram-se ... determinam os artigos 511 e 570 da CLT, a regra básica para a definição da categoria econômica é a do ramo da atividade empresarial, ressalvadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000779-35.2014.5.06.0013), 04-07-2016
TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, por estar ela dirigida à atividade-fim do empreendimento, não se cogita, sequer, de condenação subsidiária ou solidária. À hipótese aplica-se a diretriz da Súmula n.º 331, item I, do Tribunal Superior...
... fim, em razão da sentença não haver reconhecido a hipótese de dumping social, sustenta ser indevida a expedição de ofício ao Ministério ... a essência dessa dinâmica e contribuindo inclusive para a definição de seu posicionamento e classificação no contexto empresarial e ...