educação ambiental e cidadania
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O positivismo jurídico: uma alternativa viável para a efetivação dos direitos humanos e do direito ao meio ambiente sustentável
O presente estudo tem como objetivo analisar o positivismo jurídico na obra de Norberto Bobbio como uma alternativa de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. Analisar-se-á o positivismo jurídico em sua vertente extremista e moderada, definindo os rumos a serem tomados para uma maior efetivação dos direitos fundamentais, entre dos quais o meio ambiente. Serão contempladas as críticas...
... pelos direitos humanos e ao direito ambiental" sob o prisma do positivismo jurídico. Buscar-se-\xC3" ... ambiental, sendo imprescindível a educação ambiental como ferramenta a fomentar a ... como instrumento para o exercício da cidadania com relação ao ambiente, a mesma autora ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... contexto, os serviços de saúde, educação e habitação popular devem ser executados a ... ambiental, o desenvolvimento regional - especialmente do ... Os direitos sociais, intrínsecos à cidadania, são universais. É, pois, dever do Estado tomar ...
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Direitos humanos e ecocidadania: ambiente, risco e o despertar do sujeito ecológico
Introdução; 1 Ambiente e sociedade: historiando a crise ecológica; 2 Ambiente e risco: a crise recológica como fator de reflexão; 3 Direitos humanos e meio ambiente: o despertar da ecocidadania; 4 A educação ambiental e o surgimento do sujeito ecológico; Conclusão; Referências.
... : o despertar da ecocidadania; 4 A educação ambiental e o surgimento do sujeito ecológico; ... Resumo: A moderna concepção de cidadania está intimamente atrelada ao valor ético ... -
Decreto nº 6.320 de 20/12/2007. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4. Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania; ... g) Instituto Benjamin Constant; e ... h) Instituto Nacional de ... educação integral, educação em direitos humanos e educação ambiental; ... III - planejar, orientar, coordenar, fomentar, acompanhar e avaliar, ...
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Mudanças socioeconômicas e ambientais da população ribeirinha na bacia hidrográfica do rio anil, são luís-ma
O Projeto Rio Anil representou um projeto de urbanização que visou à retirada das palafi tas nas áreas de mangue localizadas às margens do rio Anil, relocando as famílias para lotes habitacionais. O objetivo foi avaliar a sustentabilidade socioambiental do projeto de revitalização da margem esquerda do rio Anil, em particular com a população relocada e os recursos ambientais. Assim, este trabalho
... ão (UFMA), Professor do Núcleo de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Educação ... do Governo Estadual (Moradia digna, Cidadania e Inclusão Social), que oferecia cursos e/ou ... -
Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
... Ação: CIDADANIA NO CAMPO - ROTAS RURAIS ... Produto: CIDADANIA NO ... GESTÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ... Ação: MELHORIAS, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO ... DO PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL ... Ação: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... de conservação, preservação ambiental, incluídas aquelas voltadas para aquisição e ... inclusos no programa Territórios de Cidadania, conforme a Lei nº 12.249, de 11 de junho de ...
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Ações populares na amazônia legal, democracia participativa e populações tradicionais
A Ação Popular constitucional tem, a um só tempo, dois objetivos: O primeiro é assegurar a tutela da coisa pública pelo cidadão junto ao Poder Judiciário; e o segundo, propiciar a participação política dos cidadãos. Essa ação, quando focalizada na região da Amazônia Legal, serviria de mecanismo de defesa de interesses difusos imanentes a comunidades tradicionais. Entretanto, ao se realizar uma...
... -chave: Ações Populares; direito ambiental; Amazônia Legal; democracia participativa; ... Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense (UNIPAR).). E-mail: ... na falta de políticas públicas de educação ambiental específicas para levar conhecimento ... -
Prefácio
... tem como título “Por uma ética ambiental": em especial o caso das alterações climáticas\xE2\x80" ... do tema “Meio ambiente e bioética: a cidadania e educação ambiental como instrumentos para o ...
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Decisão da Presidência nº 41 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2016
... : (i) Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA, e (ii) EDUCAFRO Educação e Cidadania ...
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Relativização da regulação ambiental pelo estado de emergência
Diante do contexto de crise econômica e política vivenciada no Brasil, propõe-se a reflexão sobre a atuação do Estado na implementação de mecanismos voltados à proteção ambiental, principalmenteao se consideraro cenário de degradação do meio ambiente em áreas protegidas, como unidades de conservação, áreas de preservação permanente, dentre outras, devido às atividades antrópicas. Por meio de...
... ção pelo Poder Público e pela coletividade do exercício da cidadania ambiental, da promoção do desenvolvimento sustentável e ... judiciais para a tutela do meio ambiente, a obrigatoriedade da educação ambiental na educação básica, o exercício do poder de polícia ... -
A Normatividade dos Princípios
... ão hereditária de oportunidades de educação converge para a transmissão hereditária das ... mais negativos para formação da cidadania plena no país, na lição de José Murilo de ... diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de ...
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Nota do autor à 3ª edição
... sucumbência, para a anulação de ato ambiental lesivo ... É extremamente notável o avanço da ... postura reside num trabalho de base: a educação ambiental, com a ampliação do conhecimento do ... ambiental: da prática pedagógica à cidadania, org. Jandira Talamoni e Aloísio Costa Sampaio, ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... 10.304.6244 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL 254.515 ... 10.305.4124 - IMUNIZAÇÃO DA ... Bruno Ganem SECRETARIA DA EDUCAÇÃO R$ 100.000,00 ... Bruno Ganem SECRETARIA DE ... Malunguinho SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA R$ 960.000,00 ... Estevam Galvão SECRETARIA DE ...
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Lei Nó 17.614, de 26 de dezembro de 2022
... SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 11.200.033.237 3.504.290 34.255.494.950 ... SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 267.744.796 191.050.070 224.189.330 682.984.196 ... 10.304.6244 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL 108.370 ... 10.305.4124 - IMUNIZAÇÃO DA ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... 10.304.6244 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL 108.370 ... 10.305.4124 - IMUNIZAÇÃO DA ... de Souza SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA R$ 400.393,93 ... Emidio de Souza SECRETARIA DA ...
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Abordagem histórica, legal e orçamentária do saneamento básico em Ilhéus e Itabuna - Bahia (2017-2020)
O termo desenvolvimento local possui uma dimensão abstrata e polissêmica, característica que resulta na pluralidade de definições científicas a seu respeito. Entretanto, é possível identificar aspectos chaves capazes de auxiliar o enquadramento de localidades como desenvolvidas, ou não. Neste contexto, o saneamento básico é um importante indicador, na medida em que os serviços de fornecimento de á
... , mobilidade urbana, moradia, educação, saúde e acesso adequado à água e esgotamento ... e manutenção da sustentabilidade ambiental". Na área de educação, a existência de condiç\xC3" ... de programas de educação ambiental e cidadania. (ITABUNA, 2008) ... A atuação integrada ... -
Função social da propriedade como base do direito ambiental e do desenvolvimento agrário
O direito de propriedade e o primado de sua função social ganharam novo alento através da Constituição Federal de 1988, onde foi apregoado como um direito fundamental, além de fazer parte da Ordem Econômica e financeira do Estado. Partindo para o desenvolvimento rural, é tido como elemento de uma ação compatível e integrada a diversas esferas sociais, devendo haver responsabilidades com o meio...
... ECOPEDAGOGIA: A EDUCAÇAO COMO FERRAMENTA PARA A CIDADANIA PLANETÁRIA ... Scheila Pinno Oliveira * ... RESUMO: O presente ... contexto, o estudo se desenvolve com foco na Ecopedagogia e educação ambiental como processo profundamente dinâmico, em permanente ... -
ACÓRDÃO Nº 14014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 01-12-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. EVENTO FESTIVO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... ções de Confiança do Ministério da Cidadania" e remaneja e transforma cargos em comissão e fun\xC3" ... - políticas sobre drogas, quanto a: a) educação, informação e capacitação para ação efetiva ... políticas de responsabilidade social e ambiental para potencializar as ações com vistas à ...
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PORTARIAS DE 1º DE JANEIRO DE 2023
... do cargo de Diretor do Departamento de Educação e Cidadania Ambiental da Secretaria da Amazônia ...
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... , na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos ... consumo consciente, promovendo-se uma educação em termos ambientais nesse âmbito, ... para o estabelecimento de uma cidadania ambiental ... No país, são adotados os sistemas ... -
Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... as ações e os serviços de educação diferenciada para os povos indígenas; ... VII - ... II - promover políticas de gestão ambiental para a conservação e a recuperação do meio ... Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania 1 Coordenador-Geral DAS ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2022
... 10.304.6244 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL 254.515 ... 10.305.4124 - IMUNIZAÇÃO DA ... CENTRO EDUCAÇÃO TECNOL.PAULA SOUZA- CEETEPS - ... 52.250.030 ... 17000 - JUSTIÇA E CIDADANIA 1.304.229 ... Valores em R$ 1,00 ... PROGRAMA: ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2023
... à moradia; e às ações em favor da educação e de defesa da vida, com a ampliação do número ... respostas eficazes às necessidades da cidadania ... Com os fortes e inesperados impactos da ... , segurança pública, preservação ambiental, mobilidade urbana, assistência ... social, ...