eleições 2006 rj
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Decisão monocrática Nº 1360013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... como afirmado por MARCO TÚLIO CÍCERO (Manual do candidato às eleições): ... "fazem muito mal à República os políticos corruptos, ... 2006; RESP 734.984/SP, 1ª T., Min. LUIZ FUX, DJ de 16/6/2008; RESP 875.425/RJ, ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... ), as biograias não autorizadas (ADI 4815/2015) e a sátira nas eleições (ADI 4451/2018). Mas, na verdade, a questão ainda permanece sem resposta ... pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em 2006, muitos anos antes, portanto, de o STJ inaugurar as discussões ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil
... Min. Eros Grau, publ. DJ 29/09/2006) ... "AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... , perseguidos e presos políticos; na década de 80, lutou pelas eleições diretas - "as diretas-já", pela convocação de uma Assembleia Nacional ...
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Decisão monocrática Nº 1421633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... previa a autonomia dos membros do Parlamento, ao afirmar que as eleições deveriam ser livres e a liberdade de expressão, os debates e ... p/ o acórdão Min. CARLOS BRITTO, Plenário, DJ de 18/2/2006; RE 576.074 AgR, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe de 25/5/2011; Inq ...
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Acordão nº 692 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Junio de 2009
... RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE VOTO A ELEITORES ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... para o exercício do mandato e a normalidade e legitimidade das eleições ... Em 1990 foi publicada a LC nº 64/90, em cumprimento àquele ... Carlos Eduardo Caputo Bastos, 31/10/2006, publicada no DJE em 20/11/2006, p. 200) ... ( ... ) Sendo ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Os eventos teriam ... ocorrido entre o resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de ... De acordo com a peça acusatória, ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas em lei são requisitos ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Os eventos teriam ocorrido ... entre o resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de 2023 ... De acordo com a peça ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas em lei são requisitos ... -
Acordão nº 692 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Junio de 2009
... RECURSO CONTRA EXPEDIÃÃO DE DIPLOMA. ELEIÃÃES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE VOTO A ELEITORES ...
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Acórdão nº 999234792 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Diciembre de 2013
... ÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 9992347-92.2006.6.13.0000 - CLASSE 32 - BELO HORIZONTE -MINAS GERAIS Relatora: Ministra ... Agravado: Ministério Público Eleitoral ELEIÇÕES 2006. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO *ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ...
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Acordão nº 703 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Mayo de 2009
... Min. Carlos Ayres Britto, DJ de 6.12.2006). 5. Não há abuso de poder no fato de o candidato à ...
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Acórdão nº 999673283 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Diciembre de 2013
... 2006.6.13.0000 - CLASSE 32- BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS Relatora: Ministra ... Agravado: Ministério Público Eleitoral ELEIÇÕES 2006. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ...
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Ética profissional
... No ano de 2006, atuou excepcionalmente como advogado em quatro ações de indenização ... (contribuição anual), o advogado não estará apto a disputar eleições para os órgãos da OAB; B: incorreta, pois uma das condições de ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... Constituição norte-americana. Martins Fontes: 2006; HARRY KALVEN JR ... The New York Times Case: A note on the central ... Parlamento, ao afirmar que as eleições deveriam ser livres e a liberdade ... de expressão, os debates e ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... 3.395 MC/DF (DJU de 10.11.2006") — que afastara interpretação do inciso I do art. 114 da CF, na redaç\xC3" ... abrangendo matéria sindical como as de registro sindical, eleições sindicais, remuneração de dirigente sindical, etc ...
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Acordão nº 28433 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Octubre de 2009
... AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2006. CONDUTA VEDADA A AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHA. PARCIAL PROVIMENTO ...
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Acordão nº 26905 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Noviembre de 2006
... Recorrente: Ministério Público Eleitoral ... Recorrente: Coligação O Trabalho Continua (PPS/PFL/PV/PTN/PRONAJ PAN) ... Eleições 2006. Deputado estadual. Atuação parlamentar ... Divulgação. Internet. Sítio da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia. Propaganda ...
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Acordão nº 28433 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Octubre de 2009
... AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÃÃES 2006. CONDUTA VEDADA A AGENTES PÃBLICOS EM CAMPANHA. PARCIAL PROVIMENTO. 1 ...
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Direito internacional público
... (b) A entrada da Venezuela como membro do Mercosul iniciou-se em 2006, quando o país assinou o Tratado de Assunção, tendo sido concluída em ... de 29 de junho de 2012 até 21 de abril de 2013, quando haveria eleições gerais no país, em razão de os demais membros do bloco terem entendido ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... sobre a administração dos sindicatos, seus órgãos, sobre as eleições sindicais, bem como proibiu a greve e o lockout, considerando-os ... CARLOS VELLOSO, Julgamento: 13.12.2005, Segunda Turma, DJ 24-02-2006). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... TRIBUTÁRIO ...
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Jurisdição e competência
... Relator: Ministro Sepúlveda Pertence. Plenário. DJ: 19.12.2006) ... 150 Leonardo Tibo Barbosa Lima ... 5.4 CRITÉRIOS ... dos filiados, convocação de assembleias, eleições sindicais, entre outras demandas; e ... d) dissídios sindicais sobre ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... entorpecentes (art. 35 da Lei 11.343/2006), todos delitos da ... mesma natureza, não é comum por parte dos ... eleições do ano de 2014” (fl. 6.076) ... Documento assinado digitalmente ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Aplica-se, então, a pena prevista no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), incidindo também a causa de diminuição de pena ... 39, § 5º, da Lei nº 9.504/1997 (lei das eleições), in verbis: ... Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Isso porque, de acordo com o art. 5º da Lei 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ... · Vide art. 58, Lei 9.504/1997 (Estabelece norma para as eleições) ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 138. Caluniar alguém, ...
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A justiça eleitoral
... e Representações devem ser dirigidas ao Juiz Eleitoral, nas eleições municipais; ao Tribunal Regional, nas eleições gerais, e ao Tribunal ... 129, item n. 7.5, 5ª ed., 2006, Livraria do Advogado; PEDRO HENRIQUE TÁVORA NIESS, “Ação ...