eleições 2006 rj
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Propaganda eleitoral
... candidatos pedem diretamente o voto do eleitor, com vistas às eleições. Trata-se de espécie de propaganda política, juntamente com a propaganda ... 29/06/2006, que resultou na Resolução n° 22.267, no sentido de permitir a ...
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Magistratura TJSP 2021
... dispõe ter todo cidadão direito de votar e de ser eleito nas eleições periódicas ... Diante desse quadro, é correto afirmar que (A) ... 133/2021 implicitamente revogou as normas contempladas na Lei no 123/2006, em favor de microempresas e empresas de pequeno porte ... (C) o ...
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Agentes públicos
... Min. Néri da Silveira, rel. p/ o acórdão Min. Ellen Gracie, 2.8.2006. (ADI-2135) Informativo STF 474 – agosto/2007(sem grifo no original) ... , como os jurados do tribunal do júri e os mesários durante as eleições, são considerados agentes públicos. Comentário: A afirmativa ...
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Magistratura TJMS 2020
... de prestação de contas, por ser posterior à data das eleições, impossibilita a configuração desse crime, eis que tal elemento ... Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 06.12.2005, DJ 13.02.2006); E: incorreta, já que o chamado ajuste prévio não é necessário ...
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Democracia, estados de exceção e exclusão social: entre lonas de invisibilidade e o amanhã
O estudo busca demonstrar a forma em que condições estruturais negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica. Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio em documentação indireta
... 4 Considerando as eleições de 2016 e 2018 ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, ... turno, adoção de medidas transformativas, que para Nancy Fraser (2006) significam a associação de bem-estar social, políticas de pleno ... -
Agentes públicos
... o ingresso desses à máquina estatal, em regra, por meio das eleições. Ex: Presidente da República, Parlamentares, Governadores, Prefeitos, ... A) Certo B) Errado ... 2894) (2006) Banca: FCC – Órgão: TRT – 24ª REGIÃO (MS) – Prova: Analista ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... à estrutura estatal, das regras pertinentes ao custeio, às eleições, à representatividade, ao mandato, à transparência, dentre outras ... (Constituição de 1946). Tomo III ... Brasília: Senado Federal, 2006. p. 349-352 ... as Constituições de 1967 e 1969 não inovaram ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... ção (“ deep democratization ”), que quer dizer não apenas eleições competitivas ou esquemas de transparência, apesar de valiosos. Mas sim ... Em decisão tomada em 19 de setembro de 2006 a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou que: ... “Com ...
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Pequenos Partidos e as disputas eleitorais no Brasil ? Uma análise de desempenho do período 1998-2014
Este artigo visa a contribuir com o estudo dos pequenos partidos brasileiros por meio da análise de seus desempenhos em eleições e de suas características organizacionais. Discutem-se possíveis critérios de como estabelecer quais são as pequenas legendas dentre os quais se escolhe um e OPTANDO-SE POR UM a partir do qual se selecionam os casos. Analisam-se dados eleitorais referentes às disputas...
... brasileiros por meio da análise de seus desempenhos em eleições e de suas características organizacionais. Discutem-se possíveis ... como critério, mas estendem sua aplicação às eleições de 2002 e 2006, exigindo que tal patamar se veriique em pelo menos duas delas (DANTAS; ... -
Acórdão Nº 9981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INELEGIBILIDADE FUNCIONAL DECORRENTE DE SUBSTITUIÇÃO DA CHEFIA DO EXECUTIVO. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA E PERIGO NA DEMORA. 1. A atribuição de efeito suspensivo reclama (i) instauração da jurisdição cautelar do Supremo Tribunal Federal; (ii) viabilidade processual do recurso extraordinário; (iii)
... a iminente adoção de providências para a realização de eleições ... suplementares ... 4. Agravo interno desprovido ... Documento ... prefeito, de 12 de setembro de 2006 a 5 de junho de 2018, por ... conta de decisão judicial mediante a qual ... -
Dos Recursos no Processo Eleitoral
... ( ... ) Deferimento pelo TRE/RS. Contas de campanha das eleições de 2002 prestadas somente em 2006. Ausência de quitação eleitoral ...
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Direito Constitucional
... 228, ambos da CF/1988) ... Gabarito 1E, 2E (Delegado/AP – 2006 – UFAP) É correto afirmar em relação ao Poder Constituinte que ... ão de asilo político, repúdio ao terrorismo e ao racismo, eleições diretas, não intervenção do Estado ... (C) soberania nacional, ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... Para a caracterização da infração ao art. 41-A da Lei das Eleições, é desnecessário que o ato de compra de votos tenha sido praticado ... 444 REspe n. 25.535/PR, Rel. Min. José Delgado, DJ de 08/08/2006. ( ... ) (RCED n. 698, Ac., Rel. Min. Felix ... Fisher, DJE, tomo ...
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Magistratura TJSC 2019
... ão os partidos políticos que, na legislatura seguinte às eleições de 2018, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no ... 79. Para os efeitos da Lei Complementar 123/2006, observados os limites de receita bruta e os demais requisitos legais, ...
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Direito e tecnologia
... 11.419/2006, no art. 1º, § 2º, previu: considera-se meio eletrônico qualquer forma ... Eletrônico de Votos) e foi utilizada pela primeira vez nas eleições municipais de 1996; nessas eleições, a Justiça Eleitoral disponibilizou ...
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Análise da competência da justiça eleitoral para julgar ações que objetivam a perda de mandato político
... de órgãos do Poder Judiciário competente para administrar as eleições e conhecer, processar e julgar todos os conflitos ocorridos durante o ... 1. O recorrente, Deputado Estadual eleito no escrutínio do ano de 2006, impetrou mandado de segurança contra ato do Exmo. Sr. Presidente da ...
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Direito Constitucional
... 3º da Lei 11.417/2006 (vide Debate de Aprovação da Súmula Vinculante 2 do STF); D: ... ção de processo eleitoral pode ser aplicada no mesmo ano das eleições, desde que seja editada cento e oitenta dias antes do pleito ... (C) O ...
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Direito Constitucional
... Art. 1º, III, da CF ... Gabarito “B” (Cartório/AC – 2006 – CESPE) Com base na doutrina constitucional de aplicabilidade e ... modalidades de direito de sufrágio : direito de voto nas eleições , direito de elegibilidade (direito de ser votado), direito de voto nos ...
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Direito Penal
... 33, Lei 11.343/2006), em que o perigo a que está exposta a saúde pública é presumido; E: ... certo candidato ao Governo do Estado de São Paulo nas últimas eleições, que apareceu em cena de sexo explícito. Pelo que se constatou, o rosto ...
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Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... POLÍTICOS E GARANTIA DA LEGITIMIDADE DAS ELEIÇÕES" ... CONSTITUCIONALIDADE DA EC Nº 16/1997. DEFERÊNCIA À ... ESCOLHA POL\xC3" ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006, p. 297) ... 29. Visto por outro ângulo, a possibilidade de reeleição ...
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Decisão monocrática Nº 37570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2020
... 2006 e, em sessão administrativa realizada no dia 1º/10/2020, foi declarado ... sem nenhuma objeção, fixou o quórum de 29 votos procedeu às eleições em 1º e 2º escrutínios, onde foi eleito o Desembargador Edmundo Fraga ...
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Magistratura TJAP 2022
... ção premiada, a combinação das Leis nº 9.807/1999 e 11.343/2006, permite a concessão da seguinte sanção premial não originariamente ... em campanhas eleitorais são observadas no artigo 73 da Lei das eleições (Lei 9.504/1997), se submetendo aos princípios da legalidade estrita e da ...
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Office
... (Analista – TSE – 2006 – CESPE) Com relação à figura e ao Word 2002, assinale a opção ... A planilha mostra o resultado das eleições em uma ci-dade, onde o total de votos aparece na célula C13 ... Os valores ...
- Decisão Monocrática nº 50077 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Junio de 2014
- Decisão Monocrática nº 999279009 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Junio de 2014