encargos financeiros a apropriar
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Secretaria da Fazenda
... UNIDADE CONTÁBIL 06931 ... Juros e Encargos ODC ODC Serviços e ODC Especiais Investimentos ... direito de o estabelecimento industrial apropriar, a título de crédito ... presumido, o ... 3. Os recursos financeiros são provenientes do Bloco de Média eAlta ...
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Acórdão, Processo nº 0002267-73.2017.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-01-2022
... I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em ... , inclusive os respectivos juros e demais encargos, até o encerramento do exercício financeiro; ... Aduziu que havia escassez de recursos financeiros na secretaria da saúde e tinha-se que escolher ...
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Como qualificar os dados pessoais? Uma perspectiva teórica e normativa da União Europeia em face dos gigantes da Internet
Propósito - O presente artigo tem por objetivo debater o conceito de dados pessoais, a partir da legislação europeia, perpassando por temas relativos à proteção e à comercialização. Metodologia - Trata-se de pesquisa teórica e jurídica, na qual, a partir do debate do valor dos dados pessoais produzidos pelos usuários na internet, discutem-se suas possíveis características jurídicas. Isso ocorre...
... da Internet têm o direito de se apropriar dos dados pessoais dos usuários de seus ... Além de esta obrigação originar encargos administrativos e financeiros, nem sempre ... -
Atividade empresarial e empresa individual
... e administrar grandes recursos financeiros, estando vulnerável a altos riscos e respondendo ... o substituir na renovação aceita os encargos da fiança, autorizado por seu cônjuge, se ... ões ilegítimas do locador de se apropriar" patrimônio imaterial, que foi agregado ao seu im\xC3" ...
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Mulher com deficiência - Medidas apropriadas para o seu desenvolvimento, avanço e empoderamento
... tanto, são necessários recursos financeiros, vontade política e estruturas organizadas de ... publicação de qualquer natureza; • apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, ... e às trabalhadoras que tenham encargos familiares com filhas ou filhos com deficiência, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... de serviço efetivo, o que origina novos encargos para a empresa. Se o serviço militar ... , em algumas situações, chegou a se apropriar dos documentos pessoais dos constituintes, vindo ... da competição, seja por motivos financeiros do clube ou outros, não constitui, por si só, ...
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Parte especial
... sobre cobrança de taxas, tarifas e encargos bancários.” ... Enunciado do Fórum ... pertencer a quem encontrá-la e dela se apropriar ... Por possuir dono, a coisa vaga deve ser ... , que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a ...
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Poder Executivo
... PROGRAMAÇÕES ESPECIAIS E ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ... 14.000.000,00 ... PAGAMENTO ... técnicos e financeiros, públicos ou privados, para atender aos ... de determinação do valor real, apropriar-se de 12% (doze por cento) do valor ... dessas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.779 do Mato Grosso do Sul, 17-03-2022
... 34 ... Encargos Gerais Financeiro do Estado ... - QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS PERMANENTES ... Balanço 2021 ... Nota Exercicio ... Anuidades a Apropriar – Aquisição de cartão digital ... Ativo ...
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Acórdão Nº 0303475-61.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DO BANCO DEMANDADO. DESCONTOS, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONCERNENTES À RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO, TAMPOUCO UTILIZADO. PRÁTICA ABUSIVA. VIOLAÇÃO DAS NORMAS DO CDC. NULIDADE DA...
... a reserva de margem consignável, com encargos" ... financeiros de outra linha de crédito, que n\xC3" ... entendido esta Corte que o ato de se apropriar ... indevidamente de valores de benefício ... -
Acórdão Nº 5002060-10.2022.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
... do saque pelo carto, aplicando-se os encargos pela taxa mdia de mercado divulgados pelo Banco ... margem consignvel, seguiria encargos financeiros de outra linha de crdito, sabidamente mais ... entendido esta Corte que o ato de se apropriar indevidamente de valores de benefcio ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.109 do Mato Grosso do Sul, 09-03-2020
... Pessoal e Encargos Sociais 8.466.978.200,00 10.978.334.484,53 ... - QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS PERMANENTES ... Consolidação Geral ... Nota ... Assinaturas e Anuidades a Apropriar 726.900,59 252.252,45 ... VPD Pagas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.442 do Mato Grosso do Sul, 18-03-2024
... Encargos Gerais Financeiros do Estado ... referem-se a assinaturas e anuidades a apropriar ... Ativo Não Circulante ... Os ativos de longo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001969-97.2015.5.06.0142), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTE IRREGULAR DE VALORES. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. - O transporte de valores exige habilitação profissional, de acordo com a disposição contida na Lei nº 7.102/83. Foge às atribuições de um motorista de entregas, que não é contratado como segurança, com todas as condicionantes que a lei exige, fazer o transporte de valores, que exige profissionais especializados a
... responsabilidade pelo adimplemento de encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do ... Nos estabelecimentos financeiros estaduais, o serviço de vigilância ostensiva ... Ao pretender se apropriar do conceito de existência, para envolvê-lo no ... -
Expressões contemporâneas do imperialismo e desafios à sua análise
... Enquanto isso, durante os episódios financeiros de 2008, 2011 e o atual, iniciado em 2019-20 29 , ... aquisições; a promoção de níveis de encargos da dívida, aprisionando as nações ao esquema ... Para apropriar-se do fenômeno da reestruturação produtiva, ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... lei, inclusive no que diz respeito aos encargos, salvo se de modo diverso ficar estabelecido no ... XII — equalização de encargos financeiros relativos a débitos de qualquer natureza, tendo ... Art. 173. Apropriar-se, desviar ou ocultar bens pertencentes ao ...
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Falência
... inclusive no que diz respeito aos encargos, salvo se de modo diverso ficar estabelecido no ... XII — equalização de encargos financeiros relativos a débitos de qualquer natureza, tendo ... Art. 173 ... Apropriar-se, desviar ou ocultar bens pertencentes ao ...
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Falência
... inclusive no que diz respeito aos encargos, salvo se de modo diverso ficar estabelecido no ... XII — equalização de encargos financeiros relativos a débitos de qualquer natureza, tendo ... Art. 173 ... Apropriar-se, desviar ou ocultar bens pertencentes ao ...
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Vulnerabilidade e mulher nos direito s das famílias: desigualdades nas relações de conjugalidade e cuidado
... Esse artigo busca se apropriar de parte das críticas feministas ao Direito e ... , pessoal e financeira, distribuindo os encargos práticos entre os pais, dentre elas mas sem ... e distribuição dos encargos financeiros de custeio dos gastos dos filhos ... 6 ...
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RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
... (2) Despesas com proventos, benefícios e encargos sociais, excluído os valores referentes a Plano ... ) 28.219 Ganhos/(perdas) sobre ativos financeiros (25.950) 75.405 (25.950) 75.405 Outros resultados ... g] 81 980 682.950 656.137 Comissões a apropriar [23] -- -- 1.127.358 993.057 Outros passivos [24] ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional, ... ou débil, parco ou rico de recursos financeiros, cada sindicato tem direito a um voto. Assim, o ... 312, do Código Pena, é "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou ...
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Execução por Quantia Certa
... O devedor detém a coisa com todos os encargos que lhe incumbem de acordo com a legislação ... , que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a ... Por outro lado, se o depositário se apropriar dos bens que lhe foram confiados, cometerá o ...
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Acórdão Nº 0036689-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 26-03-2024
... - PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. DEPÓSITO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ... encargos de sua mora, até a data da liberação do ... (voluntário); j) a competência para apropriar o ... crédito objeto da constrição e permitir ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.437 do Mato Grosso do Sul, 12-03-2021
... Pessoal e Encargos Sociais 617.442.800,00 617.442.800,00 ... - QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS PERMANENTES ... Balanço 2020 ... Nota Exercicio ... a título de assinaturas e anuidades a apropriar atividades operacionais da entidade, ...