esbulho possessorio conceito
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Acórdão nº 0014936-59.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... em R$ 200,00 em caso de renovação do esbulho ... Sob o pálio da justiça gratuita, alegaram, ... incumbe ao autor do pleito possessório comprovar a posse anterior, a ... turbação ou ... aspectos abrangidos no conceito de função social da propriedade: ... "( ... ) O ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ... ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório. (Esbulho possessório) ... § 2º ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000133-36.2002.8.08.0014 (014020001336)), 02/06/2010
... , QUE AS CASAS NÃO SE ENQUADRAVAM NO CONCEITO DE CONSTRUÇÕES DE ELEVADO PORTE, INCOMPATIVEIS ... que, a rigor, não estaria configurado o esbulho possessório, senão o uso da propriedade privada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08013467820174050000), 07-10-2020
PROCESSO Nº: 0801346-78.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOSE CABRAL FILHO E OUTRO. AUTOR: VIAÇÃO SANTA ROSA LTDA. ADVOGADO: LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN. RÉU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR. ÓRGÃO: PLENO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA AFASTADA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ILHA DENTRO...
... e Viação Santa Rosa Ltda., alegando esbulho de área de propriedade pública (desapropriada ... 923. Na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ... ÇÃO RESIDENCIAL INCOMPATÍVEL COM O CONCEITO DE BENFEITORIA NECESSÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Decisão da Presidência nº 1115485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2018
... encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a ... , no ordenamento positivo nacional, um conceito que, na experiência comparada, tem sido ...
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O novo regime de partilha de bens imóveis instituído pela Lei 11.977/2009 e seus aspectos polêmicos
... Ana Paula Barcellos, ao se apropriar de conceito idealizado por Maria Paula Dallari Bucci: ... – INADMISSIBILIDADE – ILICITUDE DO ESBULHO POSSESSÓRIO – LEGITIMIDADE DA REAÇÃO ESTATAL ...
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Acórdão nº 1.0477.17.001061-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO - REQUISITOS DA TUTELA POSSESSÓRIA - ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N.º 13.105/2015) - DEMONSTRAÇÃO, PELO AUTOR, DE SUA POSSE ANTERIOR SOBRE O IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO E DO ESBULHO OU TURBAÇÃO PRATICADOS PELO RÉU - ABERTURA NÃO AUTORIZADA DE ESTRADA EM ÁREA INTEGRANDE DE...
... que a situao ftica no se enquadra no conceito de servido de trnsito, uma vez que o terreno dos ... , dever comprovar sua posse, a turbao ou o esbulho praticado pelo ru, a data de sua ocorrncia, bem ... -
Acórdão nº 1.0477.17.001061-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO - REQUISITOS DA TUTELA POSSESSÓRIA - ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N.º 13.105/2015) - DEMONSTRAÇÃO, PELO AUTOR, DE SUA POSSE ANTERIOR SOBRE O IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO E DO ESBULHO OU TURBAÇÃO PRATICADOS PELO RÉU - ABERTURA NÃO AUTORIZADA DE ESTRADA EM ÁREA INTEGRANDE DE...
... que a situao ftica no se enquadra no conceito de servido de trnsito, uma vez que o terreno dos ... , dever comprovar sua posse, a turbao ou o esbulho praticado pelo ru, a data de sua ocorrncia, bem ... -
Das várias espécies de contratos
... COMPRA E VENDA ... Conceito - O contrato de Compra e venda é um contrato ... possuir a coisa, dá-se o constituto possessório ... Dos riscos - Aplicam-se à Compra e Venda ... da não entrega o que constitui um esbulho ... Art. 583 do Código Civil: ... “Se, ...
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Acórdão Nº 5000473-16.2011.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... ça de iminentes atos de turbação ou esbulho, objetivando impedir a consumação do ato de ... conceito de lei federal, previsto no art. 105, III, "a", ... “Discute-se, portanto, no ‘possessório’ tão-somente o jus possessionis , que vem a ...
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Conversão de reintegração de posse em desapropriação indireta: análise à luz de decisão do TJ/SP
... Sem a devida comprovação da posse, esbulho, data do esbulho e a perda da posse não será ... como elemento constitutivo do seu conceito" jurídico. Interpretação conforme a Constituiç\xC3" ... decorre de verdadeiro esbulho possessório, posto não precedida do Decreto expropriatório ...
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Parte especial
... obra Castro Mendes sobre o assunto: O Conceito de Prova em Processo Civil ... Lisboa: Ática,1961 ... ao juiz que o segure na turbação ou esbulho iminente, mediante mandato proibitório, em que ... Os juízos possessório e petitório são totalmente distintos, nisso ...
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Acórdão nº 1.0000.20.502289-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PRESENTES - USUCAPIÃO EM MATÉRIA DE DEFESA - POSSE SEM ANIMUS DOMINI - COMODATO - EXISTÊNCIA - MERA DETENÇÃO DOS COMODATÁRIOS - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO - ESBULHO CARACTERIZADO - PAGAMENTO DE ALUGUÉIS - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. Nos termos do art 1.208 do CC, "não induzem posse
... Civil e reitera que, aps caracterizado o esbulho, faz jus indenizao respectiva pela fruio do bem ... A respeito do conceito de posse com animus domini, as lies de Caio Mario ... -
Acórdão nº 1.0470.15.009649-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE INDIRETA. Para ser reintegrado de posse, cumpre ao autor demonstrar a presença dos requisitos no art. 561 do CPC; demonstrada a posse indireta mantida pelo autor sobre o imóvel, por meio de contrato de arrendamento do qual era objeto, bem como o esbulho praticado pelo réu, sua data e a perda da...
... de turbao, e de reintegrao, em caso de esbulho. Nos termos do artigo 561, do Cdigo de ... Flvio Tartuce:( ... )Percebe-se que pelo conceito objetivo adotado pelo comando legal a posse pode ... -
Revisitando o direito social laboral à greve e as ações judiciais correlatas
Palavras-chave: Greve. Direitos Fundamentais. Ações Judiciais. Justiça do Trabalho.
... Delgado (2016, p. 1556) amplia este conceito de greve em consonância com o art. 9º da ... da qual está evidenciada a ameaça de esbulho ou de turbação da posse 13 , devendo o Juiz ... ícios de turbação ou de esbulho possessório ainda não consumados ... Enquanto ainda ... -
Acórdão nº 50030025920198210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Para obter a proteção possessória, incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado pela parte adversa e a sua data, bem como a continuação da posse na ação de manutenção e a sua perda na ação de reintegração. Os juízos possessório e petitório são distintos,
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... De fato, na pendência de processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ... É a própria autonomia do conceito" de posse diante da propriedade que exige a limita\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.18.049729-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA - REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - ACOLHIDA -VV Em tendo sido realizado acordo extrajudicial anterior à propositura da ação, entendo que deve ser acolhida a preliminar de ausência de interesse processual e extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no...
... Acresa-se a isso, a aplicao do conceito da vedao do comportamento contraditrio ("venire ... : I - a sua posse; II - a turbao ou o esbulho praticado pelo ru; III - a data da turbao ou do ... -
Acórdão nº 1.0000.18.049729-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA - REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - ACOLHIDA -VV Em tendo sido realizado acordo extrajudicial anterior à propositura da ação, entendo que deve ser acolhida a preliminar de ausência de interesse processual e extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no...
... Acresa-se a isso, a aplicao do conceito da vedao do comportamento contraditrio ("venire ... : I - a sua posse; II - a turbao ou o esbulho praticado pelo ru; III - a data da turbao ou do ... -
Acórdão nº 1.0243.14.000253-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- A procedência da ação de manutenção/reintegração de posse depende dos seguintes requisitos exigidos pelo art. 561 do CPC: prova da posse da parte autora na específica área em questão e prova da turbação/esbulho...
... moradia, bem como a inocorrncia de esbulho, pois a apelada no tinha posse da rea ... preciso, porm, entender o conceito. Se o agente, sem invadir totalmente uma ... -
Acórdão nº 1.0243.14.000253-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- A procedência da ação de manutenção/reintegração de posse depende dos seguintes requisitos exigidos pelo art. 561 do CPC: prova da posse da parte autora na específica área em questão e prova da turbação/esbulho...
... moradia, bem como a inocorrncia de esbulho, pois a apelada no tinha posse da rea ... preciso, porm, entender o conceito. Se o agente, sem invadir totalmente uma ... -
Decisão Monocrática nº 5025489-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Septiembre de 2016
... É preciso debater, assim, o direito possessório, o direito indígena, e o conflito no caso ... em caso de turbação e reintegrado no de esbulho" ... Para tanto, exige o artigo 561 que, para ... O conceito de "terras tradicionalmente ocupadas pelos ...
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Decisão Monocrática nº 5025489-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Septiembre de 2016
... É preciso debater, assim, o direito possessório, o direito indígena, e o conflito no caso ... em caso de turbação e reintegrado no de esbulho" ... Para tanto, exige o artigo 561 que, para ... O conceito de "terras tradicionalmente ocupadas pelos ...
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Decisão monocrática Nº 1443645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... ESBULHO CARACTERIZADO PELA PERMANÊNCIA DEPOIS DO ... ária, dali em diante, como esbulho possessório, justificando o deferimento de reintegração de ... , no ordenamento positivo nacional, um conceito que, na experiência comparada, tem sido ...
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Desdobramento da posse
Este estudo tem por objeto o desdobramento da posse em mediata e imediata, com o exame de sua origem, com análise do direito romano, onde era admitida a divisão entre duas pessoas das vantagens de só uma posse, até a coexistência de duas posses sobre a mesma coisa, que surge no século XX com o Código Civil alemão, bem como as diversas situações especiais que há no direito moderno, que não se...
... , quando instado a tanto, ele pratica esbulho possessório, põe fim ao desdobramento e ... Civil, não é feliz ao dispor: “O conceito de posse direta referido no art. 1240-A do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.247297-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO LIMINAR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 - PRESENÇA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. - Para a expedição do mandado liminar de reintegração de posse, a petição inicial deve estar devidamente instruída com documentos que comprovem a posse do autor, o esbulho praticado pelo réu e a...
... , a sua posse anterior, a turbao ou o esbulho praticado pelo Requerido com a sua data de incio, ... direitos cessionrios.Registre-se que o conceito de posse no est estritamente atrelado ao de ...