escala de salários base
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Acórdão, Processo nº 5004757-27.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-01-2020
... /7/2010) com a respectiva inclusão nos salários-de-contribuição do auxílio-alimentação ... áter habitual e remuneratório, integra a base de cálculo da contribuição previdenciária. 3 ... 10.666/2003, da escala dos salários-base prevista no artigo 29 da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5002475-79.2017.4.04.7215),13-03-2018
... do PBC, em razão da extinção da escala de salário base na vigente Lei 10.666/03. ... será calculado com base na soma dos salários-de-contribuição das atividades exercidas na ...
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Segurados Obrigatórios
... dever da empresa é pagar-lhe os salários. Percipientes de importâncias sem expressão ... Em 1966, o MTPS disciplinou o seu salário-base (Portaria MTPS n. 787, de 26.10.1966, in DOU de ... apontadas em todos os casos, sujeitos à escala de salários-base do art. 29 do PCSS até 31.3.03 ...
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Decisão da Presidência nº 1032139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2017
... ESCALA DE SALÁRIO-BASE ... MUDANÇA DE CLASSE ... Judicial do juízo de origem dos salários de contribuição do autor (fls. 565-569), ...
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Expedientes Voluntários
... ; b) tipo de segurado; c) enquadramento na escala de salários- -base; d) caracterização de ...
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Expedientes Voluntários
... c) enquadramento na escala de salários-base; ... d) caracterização de ...
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Princípios Técnicos
... , os segurados sujeitos à antiga escala de salários-base que vigeu até 31.3.03 (PCSS, ...
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Princípios técnicos
... , os segurados sujeitos à antiga escala de salários-base que vigeu até 31.3.03 (PCSS, ...
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Princípios Jurídicos
... pessoal, autonomia da vontade na escala de salários-base, equidade, diversidade de ...
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Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, com base na média das variações de valor das Obrigações Reajustáveis do ... entre empregados e empregadores, por ocasião da data-base, em escala temporal ascendente, na forma de percentual que terá por limite máximo a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-013, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ESCALA" DE SALÁRIOS-BASE ... SALÁRIO BASE ... NÚMERO M\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-005, DE 06 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ESCALA" DE SALÁRIOS-BASE ... SALÁRIO-BASE ... NÚMERO M\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-003, DE 09 DE JANEIRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ESCALA DE SALÁRIOS - BASE ... SALÁRIO-BASE ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-002, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ESCALA DE SALÁRIOS - BASE ... SALÁRIO-BASE ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-004, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ESCALA DE SALÁRIOS - BASE ... SALÁRIO - BASE ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-006, DE 03 DE ABRIL DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ESCALA DE SALÁRIOS - BASE ... SALÁRIO - BASE ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-008, DE 28 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ESCALA DE SALÁRIOS - BASE ... SALÁRIO-BASE ... NÚMERO ...
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Pessoa Física
... , cria hipóteses de incidência e salários de contribuição diferenciados. Para os ... , não passa de ficção fiscal (salário-base até 31.3.2003), pouco ou nada tendo a ver com a ... Continua aportando mediante escala de salários-base até 31.3.2003 (Lei n ...
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Pessoa Física
... , cria hipóteses de incidência e salários de contribuição diferenciados. Para os ... , não passa de ficção fiscal (salário-base até 31.3.2003), pouco ou nada tendo a ver com a ... Continua aportando mediante escala de salários-base até 31.3.2003 (Lei n ...
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Medida Provisória nº 83 de 12/12/2002. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AO COOPERADO DE COOPERATIVA DE TRABALHO OU DE PRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... mediante a realização de cálculo, com base nos novos tempo de contribuição e ... Art. 9º Fica extinta a escala transitória de salário-base, utilizada para ...
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Relação Jurídica de Previdência Social
... recusá-la, quando regular, nem mesmo com base em razões atuariais (não sopesadas pelo ... de contribuição, com a implantação da escala de salários-base (1973, que vigeu até ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5002604-84.2017.4.04.7118),07-02-2018
... -benefício apurado a partir da soma dos salários de contribuição das atividades concomitantes, ... atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários-de-contribuição das ... no artigo 29 a observância de uma escala de salários base para os segurados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5001097-18.2017.4.04.7206),13-03-2018
... base na soma dos salários-de-contribuição das ... 8.212/91 (cumprimento de interstícios na escala de salários-base, a impedir que os segurados ...
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Contribuinte Individual
... revogou o regime contributivo do salário-base, modificando a base de cálculo da cotização ... ço ou 20% da base de cálculo (classe da escala de salários-base) desses contribuintes ...
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Contribuinte Individual
... revogou o regime contributivo do salário-base, modificando totalmente a base de cálculo da ... ço ou 20% da base de cálculo (classe da escala de salários-base) desses contribuintes ...