Escravatura
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As Antinomias em Direitos Humanos
... O autor negava-se a colaborar com um governo que mantinha a escravatura e, por questões fundiárias, a guerra contra o México. E advogava a recusa ao pagamento de tributos, visto que seriam aplicados no custeio de ...
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Interpretando o direito como um subalterno
... pura e simples da igualdade formal permitiria a perpetuação de heranças discriminatórias históricas, que vêm desde a abolição da escravatura. Por isso, a necessidade de se analisar a isonomia sob a ótica de sua acepção material, buscandose, através da promoção de oportunidades, ...
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L
... Lei áurea - A da abolição da escravatura" no Brasil, assinada em 13 de maio de 1888 pela Princesa Isabel ... Lei avulsa - Diz-se da lei não codificada ou que não faz parte de uma consolida\xC3" ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Trata-se da primeira lei pós-abolição da escravatura que admite tempo de trabalho sem remuneração. Noutras palavras, o “tempo da vida” do empregado disponibilizado ao tomador-contratante ...
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... Após abolição da escravatura os negros enfrentaram a falta de formação que os impossibilitava de conseguir bons empregos e assim romper com o ciclo da pobreza. Apesar de não ...
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O trabalho escravo remanescente no Brasil
... Passada mais de uma centena de anos desde a abolição da escravatura, alguns fantasmas ainda se recusam a sumir do Brasil. A servidão por dívida e a escravidão de trabalhadores, por exemplo ... A liberdade deve ser ...
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Raça e Gênero nas Raízes Históricas do Emprego Doméstico no Brasil
... sociopáticos da escravidão ou em como as populações negra e indígena se integrarão na sociedade de classes após a abolição da escravatura. Contribui para o mito da democracia racial ao exaltar as características positivas da formação social e cultural do país sem se ater às suas ...
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O Direito e a família
... raízes no princípio cristão de que todas as pessoas têm igual valor e dignidade; este princípio esteve nas bases da abolição da escravatura e dos movimentos por direitos civis das décadas de 50 e 60. A Igreja Católica é um dos principais promotores da igualdade e dos direitos do ...
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Corrupção e desigualdade
... Aliás, isso tem ligação com o fato mais determinante para a nossa desigualdade: o do Brasil ter sido o último a abolir a escravatura, em 1888 ... Até os dias atuais a questão se desdobra no reconhecimento da propriedade das comunidades remanescentes de quilombos sobre suas ...
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Decisão monocrática Nº 4884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... (a) “em discriminação negativa à raça negra, o parlamentar fez alusão a um termo de origem angolana, o qual remonta à época da escravatura, para se referir à cidadã mencionada na rede social. Com esse comportamento, ele, em tese, teria ofendido à dignidade da pessoa, considerada ...
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Decisão monocrática Nº 10364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... na medida em que é cometida pelo Presidente da República, cargo de especial relevância, às vésperas do aniversário da abolição da escravatura” ... Destacam que “tal declaração reveste-se de especial gravidade na medida em que é cometida pelo Presidente da República, cargo de ...
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On the extraeconomic grounds of racism in Brazil/ Dos fundamentos extraeconomicos do racismo no Brasil.
... ou, em outras palavras, o que mantem a inferiorizacao da populacao negra, ainda que ja decorreram tantas decadas desde a abolicao da escravatura ... Buscamos, enfim, identificar o racismo como elemento fundante da violencia estrutural no periodo escravocrata, que se mantem no periodo ...
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A lei Nº 13.429/2017 ? um retrocesso no combate à escravidão contemporânea
... do Trabalho (OIT), tendo a expressão “condições análogas à escravidão” sido utilizada pela primeira vez na Convenção Sobre a Escravatura da Liga das Nações, em 1926, já visando sua erradicação ... Atualmente, a OIT utiliza o conceito de trabalho forçado presente na ...
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Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... 3 SILVA, José Bonifácio de Andrada e. Representação à Assembleia-Geral constituinte e legislativa do Império do Brasil sobre a escravatura ... Paris: F. Didot, 1825, p. 25 ... 4 Em correspondência a Martius, de 1843 (Arquivo do IHGB, pasta Martius) ... 5 WEHLING, Arno. As origens do ...
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Capítulo 7: A natureza histórica da instituição do Direito de propriedade
... A propriedade tem aí sua origem, ou seja, a escravatura" no seio da família é a expressão dela ... Para os autores em discussão, tanto a divisão do trabalho como a proprie dade privada são express\xC3" ...
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Compliance trabalhista
... escravatura eletrônica”: ... I — O momento limite entre o ‘tempo de trabalho’ e o ‘tempo de descanso’ é aquele em que o trabalhador adquire o ...
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Marx e a forma jurídica em O capital: um embate com Pachukanis/Marx and the juridical form in The Capital: a dialogue with Pachukanis.
... Esse conteúdo será justo contanto que corresponda ao modo de produção, que lhe seja adequado. E injusto, assim que o contradisser. A escravatura, na base do modo de produção capitalista, é injusta; da mesma maneira a fraude na qualidade da mercadoria. (MARX, 1986 a, p. 256) Para o autor de ...
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Planejamento urbano e direito de moradia
... No Brasil as favelas surgiram no início do século XX, na cidade do Rio de Janeiro, cujas principais causas foram: a abolição da escravatura e a falta de assistência aos libertos; a guerra de canudos, cujo fim fez com que as tropas retornassem e se ... assentassem no perímetro urbano; ...
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Decreto nº 5.948 de 26/10/2006. APROVA A POLITICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRAFICO DE PESSOAL E INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM O OBJETIVO DE ELABORAR PROPOSTA DO PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRAFICO DE PESSOAS - PNETP.
... á, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos ... § 1o O termo “crianças” descrito no caput deve ser ...
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Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006
... á, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos ... § 1º O termo ‘crianças’ descrito no caput deve ser ...
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Escravidão e economia política: modo de produção econômica e violação sistemática dos direitos humanos
... veio a sofrer viragem significativa com a promulgação da Constituição do Brasil de 1988 – após um século, pois, da abolição da escravatura" ... O Brasil, em seu trajeto histórico, social, cultural e político, acompanhou o modelo sociocultural majoritariamente desdobrado nas civiliza\xC3" ...
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Referências bibliográficas
... ção internacional do trabalho, Declaração universal dos Direitos do homem de 1948 e Convenção Suplementar sobre a abolição da escravatura de 1956 ... ConvençÃo suplementar sobre abolição da escravatura, do tráfico de escravos e das instituições e práticas análogas à ...
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O fim do escravismo e o escravismo sem fim--colonialidade, direito e emancipacao social no Brasil/The end of slavery and endless slavery. Coloniality, law and social emancipation in abolitionist Brazil.
... Desse modo, defendemos a ideia de que houve no Brasil, apos a abolicao da escravatura, a continuidade de um conjunto de ideologias, principios, instituicoes, esquemas, atitudes, acoes politicas, decisoes que contribuiram para manter o ...
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A ordem capitalista no Brasil
... ”, relativo à época que vimos estudando, ou seja, as quatro décadas que vão da abolição do tráico negreiro até a abolição da escravatura. Obedecendo-se à ordem de importância de cada um deles nas exportações, temos: a) 1851/1860: café, açúcar, ... (15) “O engenho central ...
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Casos Dred Scott e Plessy nos EUA mostram importância dos votos vencidos
... livre, pois o seu antigo “proprietário”, John Emerson, cirurgião militar, o havia levado do Estado do Missouri, localidade em que a escravatura era permitida, para o Illinois, onde a escravidão era vedada. Passados alguns anos, Dred Scott, após passar por vários Estados onde a escravatura ...