Escravatura
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O sistema punitivo nacional como meio de naturalização de práticas racistas
A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento pretérito, extinto com a abolição, mas deve ser percebido como um sistema de opressões que estruturou a sociedade brasileira. O processo escravocrata e as desigualdades advindas dessa forma de exploração estão intrínsecos à evolução social, influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção...
... 6 ... A Lei Áurea, ao abolir a escravatura sem nenhuma política que visasse à liberdade de forma digna, substitui as senzalas pela miséria e perseguição estatal ... Com todo o ... -
Notas sobre a indignidade e deserdação por mulheres negras à luz de uma perspectiva interseccional
... Como se vê, na teoria, com a abolição da escravatura, ao menos formalmente, todos passaram a ser “iguais perante a lei”. Todavia, como os dados citados revelam, as desigualdades, a discriminação e ...
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... -se em condições degradantes de trabalho, mas que isso não configuraria o trabalho escravo, nos termos da Convenção relativa à Escravatura 27 (DUARTE, 2017) ... A CtIDH afirmou que a impossibilidade de identificação das vítimas decorria da negligência do Estado em investigar os ... -
Liberdade de trabalho, ofício ou profissão
... Entre as realizações mais significativas da Revolução Francesa está a abolição da escravatura (1792), que no Brasil somente ocorreu quase no fim do século seguinte ... A abolição da escravatura levou ao trabalho livre e propiciou o ...
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A formação da ideia de estado de direito brasileiro: um panorama do Brasil imperial e da passagem para a primeira república
... nítidos à percepção da formação da ideia de Estado de Direito brasileiro, com a extinção do Poder Moderador e a abolição da escravatura no país ... Em termos metodológicos, adota-se a pesquisa qualitativa, mediante o uso das técnicas de pesquisa bibliográfica em que se ...
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A fragilidade do estado guatemalteco e as (novas) formas de escravidão
No imaginário social guatemalteco, a palavra escravo está associada à escravidão dos negros. O trabalho forçado dos indígenas durante a era colonial não era reconhecido como escravidão. A Organização Internacional do Trabalho sustenta que um escravo é qualquer pessoa forçada a trabalhar através da coerção e violência mental, física, dívidas, a retenção de documentos de identidade. O objetivo do...
... práticas que têm sido herdadas desde a Colônia, que não apenas persistem, mas que têm sido consolidas como formas encobertas de escravatura (nenhuma das partes a assume como tal): o trabalho temporal ou estacionário de grandes contingentes de população rural indígena do Altiplano, que ... -
Tráfico de pessoas e trabalho escravo: além da interposição de conceitos
A absorção do Protocolo de Palermo pelo ordenamento jurídico brasileiro trouxe ao Estado instrumentos mais modernos de proteção dos direitos humanos. Na trajetória do enfrentamento e combate ao trabalho escravo, esse efeito tem reflexos diretos no trato de todos os trabalhadores submetidos a essa condição, especialmente dos mais vulneráveis, como, mulheres indígenas indocumentadas. Assim,...
... 7.901/13), a qual esclarece que a expressão “escravatura ou práticas similares à escravatura”, utilizada no Protocolo, deve ser compreendida como a apontada pelo art. 149 do Código Penal e também ... -
Algumas Questões sobre o Direito à Desconexão dos Trabalhadores
... Esta questão é de fundamental importância, na medida em que parece poder permitir quase um novo tipo de escravatura que, embora de feição diferente, está a colocar em causa um dos mais antigos e emblemáticos direitos consagrados dos trabalhadores – o direito ...
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Decisão da Presidência nº 489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... Primeiro instrumento internacional a estabelecer obrigações concretas relativas à eliminação da escravidão, a Convenção sobre a Escravatura, celebrada em 1926 sob os auspícios da Sociedade das Nações, definia a escravidão como o estado ou condição de um indivíduo sobre o qual se ...
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Cortadores de Cana-de-Açúcar: Análise Histórica dos Trabalhadores em Condições Análogas à de Escravo
... 68), situação essa que, legalmente, perdurou até a abolição da escravatura, pela Lei Áurea, em 1888 ... Hoje, a mão de obra utilizada na exploração da cana-de-açúcar é, teoricamente, livre. Contudo, apresenta ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... 359 A edificação da sociologia de Florestan está sustentada em três pilares: colonização, escravatura e a revolução burguesa, não obstante outros fatores incidirem no transcurso da história brasileira, o que, todavia, não retira a centralidade ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Esse fato pode ser explicado parcialmente pela própria evolução do Direito do Trabalho no Brasil, após a abolição da escravatura em 1888, até o advento da Constituição Federal de 1988, bem como pela alienação a que o povo brasileiro foi submetido no período da ditadura ...
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Língua portuguesa
... 05/04/2022 15:58:23 ... 1. LÍNGUA PORTUGUESA ... 1 É a história da emancipação da escravatura entre nós ... Outrora a escravidão pareceria fadada à perpetuidade neste País. Falar em extingui-la seria uma blasfêmia. Fizeram-na 4 ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Lembra a época da escravatura: lei pra inglês ver ... O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES – Isso. Exatamente. Então, o problema aqui é de não se cuidar da ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... ódigo Civil anterior, de 1916 – que chegou, não esqueçamos, até o século XXI –, foi elaborado pouquíssimo tempo depois do fim da escravatura entre nós. Pode-se dizer que são contemporâneos. 40 Um ponto deve ser sempre enfatizado é o seguinte: não há dúvida de que a violência ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... Um período de labor demasiado pode ensejar um novo tipo de escravatura, a qual, embora naturalmente sob distinta feição, coloca em causa um dos mais antigos e emblemáticos direitos consagrados, nomeadamente o ...
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... Lei áurea - A da abolição da escravatura" no Brasil, assinada em 13 de maio de 1888 pela Princesa Isabel ... Lei avulsa - Diz-se da lei não codificada ou que não faz parte de uma consolida\xC3" ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... que foi sequestrado na África e trazido para as Américas escravizado, já que o país começava a receber pressões pela abolição da escravatura e os escravizados não possuíam recursos financeiros para adquirir as terras tornadas mercadoria pela lei. Os demais atributos do ... Rev. Dir ...
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O trabalho escravo remanescente no Brasil
... Passada mais de uma centena de anos desde a abolição da escravatura, alguns fantasmas ainda se recusam a sumir do Brasil. A servidão por dívida e a escravidão de trabalhadores, por exemplo ... A liberdade deve ser ...
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Interpretando o direito como um subalterno
... pura e simples da igualdade formal permitiria a perpetuação de heranças discriminatórias históricas, que vêm desde a abolição da escravatura. Por isso, a necessidade de se analisar a isonomia sob a ótica de sua acepção material, buscandose, através da promoção de oportunidades, ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... Nesta linha, vale citar que a abolição da escravatura no Chile, ocorrida em 1823, foi acompanhada na sequência da Bolívia (1826), do México (1829), da Argentina (1853), do Peru (1855) e dos Estados ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... que ela foi o embrião do direito à sindicalização ao reconhecer a liberdade de associação, pois o país vinha da abolição da escravatura em 1888 sem que se tivesse uma noção exata das alterações a serem provocadas pelo trabalho livre. Todavia, sob a vigência desta Constituição, ...
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O Direito e a família
... raízes no princípio cristão de que todas as pessoas têm igual valor e dignidade; este princípio esteve nas bases da abolição da escravatura e dos movimentos por direitos civis das décadas de 50 e 60. A Igreja Católica é um dos principais promotores da igualdade e dos direitos do ...
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Introdução
... Concluindo, enquanto no Brasil Colônia, Brasil Império, e até a Abolição da Escravatura, os encarregados de selecionar os aplicadores da tortura ... não institucional optavam pelos que representavam os dois primeiros ...
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Introdução ao direito do trabalho
... da dignidade da pessoa humana.1 A escravidão se perdurou em muitos países até o século XIX, a exemplo do Brasil, com a abolição da escravatura em 1850. Atualmente, ainda existem países que possuem a igura da escravidão de forma legal, como o Sudão e a Coreia do Norte que mantêm ...