escrito ou objeto obsceno
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... 1 - ato obsceno (art. 233, CP); ... 2 - escrito ou objeto ...
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Julgamento 7000002-57.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. INGRESSO CLANDESTINO. ART. 302 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE. TRATAMENTO AMBULATORIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PERICULOSIDADE. NÃO CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. MAIORIA. É pressuposto para a aplicação da medida de ...
... CRIME DE ESCRITO OU OBJETO OBSCENO. MEDIDA DE SEGURANÇA. ( ... ) ... -
Acórdão Nº 0022362-33.2023.8.16.00130000517-42.2023.8.16.0013Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-08-2023
... DE MANTER EM DEPÓSITO ESCRITO OU OBJETO OBSCENO (ART. 239, ... CPM). PENA ...
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Julgamento 7000525-98.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-04-2023
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. DEFESA. AMEAÇA. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO ACOLHIMENTO. DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. EMBARGOS. REJEIÇÃO. JULGAMENTO POR MAIORIA. O artigo 223 do Código Penal Militar, crime formal e doloso, pune a conduta do agente que ameaça alguém, por palavra, gesto, escrito ou qualquer meio simbólico, de causar-
... que ameaça alguém, por palavra, gesto, escrito ou ... qualquer meio simbólico, de causar-lhe ... EMBARGOS INFRINGENTES. DEFESA. ESCRITO OU OBJETO ... OBSCENO. CRIME CONTINUADO. AUSÊNCIA DE ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... da dignidade da pessoa humana, que são objeto da tutela do Estado e se constituem em campo de ... foi condenado por posse de material obsceno. No julgado, a Suprema Corte estabeleceu que a ... em qualquer caso ser fornecida por escrito ao candidato a emprego ou trabalhador a ...
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Acórdão nº REsp 970127 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... violência e grave ameaça, mediante objeto pontiagudo. Segundo a denúncia, o agente manteve ... art. 234: escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto ...
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Julgamento 7000722-53.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 14-09-2023
... Defesa, com a ressalva do que foi objeto de apelação interposta pelo Parquet ... MINISTÉRIO PÚBLICO MILIT AR. ESCRITO OU OBJETO OBSCENO. ART ... 239 DO CPM ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 2. O objeto da presente ação restringe-se à ... se transmitir a palavra por escrito, audiovisual, se o interessado autorizar, ... “ Habeas corpus. Ato obsceno (art. 233 do Código Penal). 2 ...
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Julgamento 7000692-18.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-12-2023
... Embora não tenha sido objeto de requerimento defensivo nesse sentido, ... MINISTÉRIO ... PÚBLICO MILITAR. ESCRITO OU OBJETO OBSCENO. ART. 239 ... DO CPM. PEDIDO DE ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indivíduos e as coletividades, tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... , esclarecer se havia, ou não, controle escrito da jornada e se os assentamentos constantes ... ); e) a cacofonia (som desagradável ou obsceno, oriundo da reunião da última sílaba de uma ...
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Direitos da Personalidade
... razão e, por conseguinte, não é nenhum objeto dos sentidos, consequentemente tampouco faz parte ... , justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil ... obsceno por eles protagonizado. Sustentou que, como ...
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Das penas
... Na mesma linha, o comando escrito no art. 111 da Lei nº 7.210/84 determina que o ... preso, não ter domicílio no país e ser objeto de processo de expulsão não constitui óbice à ... b) O ato obsceno na presença de várias pessoas ... Entendemos ...
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Direitos individuais e coletivos
... Essa é uma pergunta que tem sido objeto de grandes discussões no direito civil, pois, ... estão conscientes, tendo ele deixado por escrito ou manifestado de outra forma, antes de ficar ... criminalmente pela prática de ato obsceno. Assim, o STF acabou sendo chamado a enfrentar o ...
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DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. (Crime ... 154. Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de ... Art. 257. Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Assim é o crime de ato obsceno (CP, art. 233). Já os elementos subjetivos ... @@@16.3.2 Natureza do patrimônio objeto do aumento ilícito do patrimônio ... A ... ção , que pode ser manifestada por escrito ou verbalmente, é a manifestação da autoridade ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal Militar.
... empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, nenhuma pena ... , ou ofendendo-o por palavra, ato ou escrito: ... Pena - suspensão do exercício do pôsto, ... Ato obsceno ... Art. 238. Praticar ato obsceno em lugar ...
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Direito Penal
... : “O valor do crédito tributário objeto do crime tributário material é aquele apurado ... de sua conduta, que é um preceito não escrito ... A: incorreta, uma vez que a ... (B) ato obsceno. (C) resistência ... ARTHUR TRIGUEIROS E ...
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O discurso de ódio na internet
... que pode ter uma veiculação oral, por escrito, ou através de imagens, em ambiente real ou ... manifestação da opinião, não tendo por objeto nenhum significado geral, público, ataca a ... pessoas ou mesmo matá-las, consideramos obsceno e erigimos o Senhor uma das sete personalidades ...
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Liberdade
... , em certas zonas determinadas, ser objeto de restrições que, previstas pela lei, se ... o seu pensamento, oralmente, ou por escrito, impresso ou por imagens, mediante as condições ... Vejamos: “Habeas corpus. Ato obsceno (art. 233 do Código Penal). 2. Simulação de ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... com a liberdade de expressão, tendo por objeto não somente a proteção de pensamentos e ... o seu pensamento por via oral, por escrito e por imagem, bem como de informar-se, sem ... pelo Estado por seu ato, considerado obsceno e que poderia atingir mulheres e crianças que ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material.” ... CURSADO E O VALOR AJUSTADO EM INSTRUMENTO ESCRITO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES. RECURSO CONHECIDO E ... DE ESTUPRO, MAS TÃO-SOMENTE ATO OBSCENO. DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA. DESCLASSIFICADA A ...
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Direito Penal
... normativos culturais (crime de ato obsceno, por exemplo). Tipo penal com essa forma aberta ... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... , também o estado de necessidade, o escrito cumprimento de dever legal e o exercício regular ...