Espécies de penhor
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Crédito condominial e alienação fiduciária
... garantia, a exemplo do que já ocorria com a idúcia romana e com o penhor da propriedade do direito germânico. O marco inicial da doutrina ... Tais espécies de obrigação acompanham o imóvel. Possuem natureza propter rem , pelo ...
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Contratos bancários em geral
... Art. 1.368-A. As demais espécies de propriedade fiduciária ou de titularidade fiduciária submetem-se à ... - Rel. Afrânio Vilela - DJU 23.06.2006) ... @Contrato de penhor ... Por esta modalidade de contrato, o interessado no serviço oferecido ...
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Acórdão Nº 0001254-37.2019.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-05-2023
... existentes: o penhor, a hipoteca e a anticrese. E daí nascem ... erros inadmissíveis, pois, ... O ... penhor e a hipoteca é que são espécies de garantia real. Para ... bem compreender-se a alienação fiduciária em ...
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Livro II - Do processo de execução
... indagação que, a esta altura, se faz imprescindível: ambas as espécies de desistência (da execução ou de apenas providências executivas) são ... V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por ...
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... Das diversas espécies de execução; 7.1 Da ordem de preferência nas penhoras; 7.2 Efeito da ... credenciado por tribunal; o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por ...
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Da Penhora
... à preferência da penhora ou gravado de garantia real (hipoteca, penhor, anticrese), salvo caso excepcional em que o devedor não possua outros ... Op. cit., v. 4, p. 145-146: "A tais espécies ...
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Dos bens
... Espécies de bens imóveis: a) por natureza: tudo aquilo que é incorporado ao ... II – os direitos reais sobre objetos móveis (penhor) e as ações correspondentes; ... III – os direitos pessoais de ...
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Ética profissional
... , não são admitidas a registro nem podem funcionar todas as espécies de sociedades de advogados que apresentem forma ou características de ... ções (constituição de qualquer gravame ao bem, como hipoteca, penhor etc.) de bens imóveis dependem de autorização da maioria dos membros ...
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Acórdão, Processo nº 5002363-71.2019.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 21-06-2021
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PENHOR. JOIAS. FURTO. FORTUITO INTERNO. RECONHECIMENTO DE ABUSO DE CLUSULA ...
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As diversas espécies de execução
... nosso Direito anterior (Código de 1939), ensinava Lopes da Costa que "na legislação brasileira, a penhora nunca deu origem ao direito de penhor", 6 fato outrora verificado no direito romano e nas Ordenações Filipinas ... O Código de 1973, no que foi seguido pelo NCPC, no entanto, rompeu ...
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Direito civil
... As arras são de duas espécies: a) confirmatórias; e b) penitenciais. Façamos uma breve análise de ... , recibos e contratos de compra e venda de automóveis, bem como o penhor destes, qualquer que seja a forma que revistam; ... Cumpre destacar que ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... Subvenções, espécies de despesas correntes, mais especificamente, transferências correntes, ... condição poderá ocorrer, posto que nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, a coisa dada em garantia fica sujeita, por ...
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Índice remissivo do código de processo civil
... espécies de: Art. 203 – publicação: Art. 205, § 3º ... ATOS PROCESSUAIS ... 7º – na homologação do penhor legal: Art. 704 – incapaz; réu revel; curador especial: Art. 72 – ...
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Acórdãos nº 2160259-76.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... , a caução é gênero, do qual fiança, anticrese, penhor, hipoteca e outras formas atípicas de garantias são espécies. A Lei de Locações, no seu artigo 37, destaca ...
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Acórdãos nº 1001041-84.2014.8.26.0554 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... , a caução é gênero, do qual fiança, anticrese, penhor, hipoteca e outras formas atípicas de garantias são espécies. A Lei de Locações, no seu artigo 37, destaca ...
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Acordão da , 06-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL VINCULADA A SEGURO AUTOMÃTICO DE PENHOR RURAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. TERMO INICIAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. COBERTURA SECURITÃRIA. EXCLUSÃO DE COBERTURA DE LAVOURA EM PÉ. ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO SEGURADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO
... CÉDULA DE PRODUTO RURAL VINCULADA A SEGURO AUTOMÁTICO DE PENHOR ... RURAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. TERMO INICIAL. REVISÃO ... : DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO - CÉDULA ... DE CRÉDITO RURAL ... GLOBAL AMBIENT ... -
2019.3 - XXX Exame de ordem
... Ocorre que Pablo havia constituído penhor sobre as prensas, doadas por Lucas, para obter um empréstimo junto ao ... naturais, em razão de sua ativi-dade profissional, e certas espécies de pessoas jurídicas, todas devidamente registradas no órgão ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; ... d) o dinheiro, as joias, os ... 1.102-C. Súmula 292/STJ ... @@CAPÍTULO XII. Da homologação do penhor legal ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos casos previstos em lei, ...
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O microssistema de autocomposição
... dispositivo para que tais técnicas sejam estendidas a todas as espécies de autocomposição, pois a preservação do interesse da coletividade ... audiência obrigatória reside no procedimento de homologação de penhor legal, na forma dos arts. 703, §1º, e 705 do CPC/2015. Tais dispositivos ...
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Magistratura TJSP 2021
... ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito de contrato de penhor civil ... (C) É válida a cláusula contratual que transfere ao ... atribuição administrativa da União para controlar a apanha de espécies da fauna silvestre tem limite na previsão da competência dos Estados ...
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Lição 2 - Classificação dos direitos reais
... Assim, podemos identificar várias espécies de direitos reais sobre coisa alheia, conforme seja a destinação do bem ... VIII – o penhor; ... IX – a hipoteca; ... X – a anticrese ... XI – a concessão de ...
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O inadimplemento no contrato de alienação fiduciária
... Tratando-se de garantia substancialmente distinta do penhor, da hipoteca e da anticrese, sua tipificação e o respectivo procedimento ... -se, a título de ilustração, as normas relativas a algumas das espécies" dessa garantia ... Nos negócios em que o objeto da garantia seja bem m\xC3" ...
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Acordao N° 1436273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Agravo de instrumento. Embargos à execução. Instrumento particular de mútuo e confissão de dívida. Carta fiança. Dívida líquida, certa e exigível. Executoriedade reconhecida. Artigo 784, inciso v, do cpc. 1. O instrumento particular de mútuo e confissão de dívida que instrui a petição inicial indica a existência de dívida certa, líquida e exigível. Também é sabido que a fiança consiste em caução...
... penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por ... o legislador o gênero “caução” com algumas de suas espécies. Assim, havendo caução ... em razão de contrato, seja ela real ... -
Direito Administrativo
... ício de sujeito) com o desvio de poder (vício de finalidade), espécies" do gênero abuso de autoridade ... Atributos do ato administrativo (s\xC3" ... do tombamento promovido pelo Município, poderá gravá-lo com o penhor ... A: incorreta, pois o tombamento pode recair tanto sobre bem ...
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Acórdão Nº 0308411-67.2015.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... ou a ambas as partes a faculdade de arrependimento.Daí as três espécies de arras:A) as arras meramente confirmatórias, dadas como prova ica ou penhor da conclusão do contrato (arrha in signum consensus interpositi data);B) ...