Espécies de penhor
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... rechaçante de qualquer censura prévia a um direito que é signo e penhor da mais encarecida dignidade da pessoa humana, assim como do mais ... Nessa medida, não se há de falar em "espécies de dinheiro". Há corrupção mesmo que o corruptor utilize "dinheiro ...
- Acórdãos nº 2202331-15.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... Assim como o testamento, o legado possui algumas espécies especiais, tais como: o legado de crédito, o legado de alimentos, o ... 8. Penhor : modalidade de garantia de dívida na qual o bem garantidor fica ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... poderia determinar a conversão dos bens da legítima em outras espécies, bem como prescrever a incomunicabilidade, atribuir à mulher herdeira a ... impenhorabilidade também impede o bem de ser dado em garantia como penhor, hipoteca, anticrese 26 e alienação fiduciária, pois a destinação de ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... perspectiva pós-positivista, a norma é gênero do qual são espécies os princípios e as regras. 187 Assim, pode-se inferir que a ausência de ... ória ou de execução (ex.: anticrese) e função cautelar (ex.: penhor ...
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Direito do Consumidor
... ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito de contrato de penhor civil ... (C) É válida a cláusula contratual que transfere ao ... 83 do CDC, são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada e efetiva tutela dos direitos e ...
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Da execução por quantia certa
... Comentários: Espécies de alienações. A compra do bem por particular ou arrematado em leilão ... não inibe o proprietário de gravar livremente a coisa tombada, de penhor, anticrese ou hipoteca ... § 4º Nenhuma venda judicial de bens ...
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Acórdãos nº 0008034-53.2012.8.26.0483 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... rejeição do pedido Irresignação procedente Penhor rural instituído no título exequendo sem eficácia frente a ...
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Decisão Monocrática N° 07139661720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RAQUEL BARBOSA DE ALBUQUERQUE, ora exequente/agravante, em face de pronunciamento judicial proferido pelo MM. Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, em ação de execução ajuizada em desfavor de COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ora executada/agravada, nos seguintes termos (ID n° 154060366
... Amorim Assumpo Neves: ?( ... ) O contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese, outro direito real de garantia (como, por exemplo, alienao ... -
Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. EMPRESÃRIO RURAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEFERIDA. STAY PERIOD. SEQUESTRO/PENHOR DE GRÃOS. COMPETÊNCIA PARA ANALISAR A ESSENCIALIDADE DO BEM. JUÃZO DA RECUPERAÇÃO. REQUISITOS DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA EVIDENCIADOS. DEFERIMENTO. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. PLAUSIBILIDADE...
... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL DEFERIDA. STAY PERIOD. SEQUESTRO/PENHOR DE GRÃOS ... COMPETÊNCIA PARA ANALISAR A ESSENCIALIDADE DO BEM. JUÍZO ... efeitos decorrentes da inscrição são distintos para as duas espécies de empresário: ... o sujeito a registro e o não sujeito a registro. Para ... -
Dos contratos em espécie
... Abaixo veremos quais são as diversas espécies existentes 1 : ... A) Ex Works : a partir do local de produção ou ... , ao contratar, exigir que o rendeiro lhe preste garantia real (penhor, hipoteca e anticrese), ou fidejussória (fiança ou aval) ... Neste ...
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Fundamentos práticos das ações
... V - contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por ... os sinais característicos; c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; d) o dinheiro, as joias, os ...
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Vícios do negócio jurídico
... Estabelecidos os requisitos do erro, passemos ao estudo de suas espécies ... HIPÓTESES DE ERRO SUBSTANCIAL ... O artigo 139 do Código Civil ... quantia permutada por moeda estrangeira; ou, ainda, emprestar sob penhor que seja privativo de instituição oficial de crédito; b) obter, ou ...
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Parte prática
... Já o instrumento tem sentido mais restrito e é uma das espécies de documento. É uma forma especial de documento, pelo qual duas ou mais ... penhor rural; os títulos que, a requerimento do interessado, forem registrados ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ão de execuções fundadas em títulos de diferentes naturezas e espécies, desde que para elas existam diferentes procedimentos, o que não se ... ART. 709 ... Capítulo xii ... DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos casos previstos em lei, ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por ... Entretanto, para algumas espécies de contratos de trabalho ou de emprego em que o trabalhador apresente ...
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Acórdãos nº 2178616-41.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... do Inquilinato, mas uma previsão de aplicabilidade das espécies de garantias reais previstas no Código Civil (penhor, ...
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Invalidação, Ineficácia e Resolução da Arrematação
... 804, caput, do CPC que a alienação de bem aforado ou gravado por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto será ineficaz em relação às pessoas ...
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Aspectos Essenciais ao Sucesso das Operações Comerciais e Financeiras no Agronegócio
... Na prática, de pouco adianta ter penhor, por exemplo, de uma área que não tem aptidão para produzir o volume de ... identificamos duas espécies de fraudes que podem afetar diretamente as operações do agronegócio no ...
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Da execução
... Aplicação da decisão pelos demais tribunais. 1. Todas as espécies tributárias, entre as quais as contribuições de seguridade social, ... 655 (nomeação de bens a penhor apelo devedor), 659, § 2º (não realização da penhor se os bens ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... De imóveis, 343 ... Efeitos, 356 ... Editais, 334 ... Espécies, 334 ... Evicção, 358 ... Forma de pagamento, 401 ... Impedimentos, ... Bens fora da Comarca, 248 ... Bens gravados de hipoteca, penhor ou anticrese só podem ser penhorados por terceiro, no caso de ...
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
... – acórdão; definição: Art. 204 ... – espécies de: Art. 203 ... – publicação: Art. 205, § 3º ... ATOS ... 7º ... – na homologação do penhor legal: Art. 704 ... – incapaz; réu revel; curador especial: Art. 72 ...
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Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
... Valdemar P. da Luz ... Art. 1.368-A. As demais espécies de propriedade fiduciária ou de titularidade fiduciária submetem-se à ... ção fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio e penhor no Cadastro de Veículos e no Certificado de Registro de Veículos (CRV), ...
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Magistratura TJBA 2019
... (B) O furto de joias que sejam objetos de penhor constitui falha do serviço prestado pela instituição financeira, e não ... com o gênero reincidência, irradiando seus efeitos para ambas espécies" (genérica e específica), ressalvados os casos de multireincidência”.\xE2\x80" ...
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Licitação
... ência a determinados licitantes, não podendo haver quaisquer espécies de discriminação no julgamento das propostas ... Inclusive, é ... 22, § 5° da Lei 8.666/1993, são os bens dados em penhor (empenhados) em virtude de empréstimo concedido a particular, a exemplo ...